1 DE MAIO DE 1971 1997

O interesse da população, que carece de assistência dentária, exige que de momento, pelo menos, não se proscrevam os odontologistas como profissionais de saúde pública.
Sendo assam, importa reconsiderar o caso de quantos, tendo iniciado a sua actividade profissional, por vezes há longos anos, praticado sob a égide de médicas «estomatologistas» ou de «odontologistas» encartados, frequentado cursos de especialização no estrangeiro e obtido os correspondentes diploma e prática, bem merecem que seja atendida a sua pretensão de ingresso «legal» na profissão e no Sindicato dito dos Odontologistas Portugueses.
À consideração dos Ministérios respectivos ouso solicitar, Sr. Presidente, seja transmitido este apelo, até nas trazido por estes profissionais da saúde dentária.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Costa Ramos: - Sr. Presidente: Por razões de ordem vária, que não importa agora referir, mas entre as quais não avultou, no que terá de negativo, o processo contestatário da juventude, o curso de Arquitectura da Escola de Belas-Artes do Porto não funcionou, praticamente, durante quase dois anos.
Graças, porém, à decisiva, acção do novo director da Escola, que o Conselho Escolar veio a apolar, e ao desejo da grande maioria dos alunos, o curso reabriu ontem, muito embora sob um regime experimental.
Porque tal regime, pelas particulares características de que se reveste, pode permitir rápida e serenamente o lançamento de bases seguras para a reestruturação do curso, em termos de modernidade, vindo a restituir-lhe o alto prestígio de que já gozou, e pode ainda conduzir à arrumação de diversas questões marginais que muito contribuíram para tão dilatada interrupção das aulas, os Deputados pelo círculo, que sempre acompanharam a evolução do problema, procurando criar um clima favorável à sua solução, manifestam aqui o seu regozijo pelo reinicio dos trabalhos escolares, testemunhando a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, que constantemente procurou criar condições conciliatórias dos interesses em causa, com elevada compreensão pela atitude que assumiram os Deputados, o mais vivo agradecimento por tudo quanto fez, na profunda convicção de que continuará a dispensar à experiência ora iniciada todo o apoio de que carece e merece.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Montalvão Machado: - Sr. Presidente: Se as últimas eleições para Deputados ensinaram, até pela palavra clara e altamente responsável do Sr. Presidente do Conselho, algumas lições, julgo que essas lições se reduziram essencialmente a duas, ambas fundamentais, melhor dizendo, decisivas, para os destinos de toda a grei portuguesa: a defesa confiante e intemerata do nosso ultramar e o desenvolvimento económico de todo o espaço português, a implicar uma adequada correcção dos intoleráveis subdesenvolvimentos regionais.
Presto, sem esforço e até calorosamente, a minha homenagem a tudo quanto se tem feito e vem fazendo em prol da defesa do ultramar.
Era necessário, era indispensável - e o futuro dirá como o Portugal de hoje soube aceitar, com rara dignidade, o desafio que lhe lançava o Portugal de ontem, o Portugal de sempre.
Já ninguém terá dúvidas (seja qual for o seu quadrante político) que soubemos recolher, com firmeza e determinação, política e militarmente, a herança dos nossos maiores e que saberemos transmiti-la, com a mesma determinação e a mesma firmeza, aos portugueses do futuro.
Embora como homenagem humilde ou até anónima, orgulho-me de a poder prestar - às populações, às forças amuadas e ao Governo.
Sinto, por isso, mais profundamente não poder dizer o mesmo quanto à segunda lição a tirar das últimas eleições, isto é, quanto à necessidade inadiável do desenvolvimento económico regional.
Quero ser claro, porque na clareza das atitudes começa o sentido de responsabilidade de cada um de nós.
E o sentido de responsabilidade não pode ser o luxo de alguns - porque tem de ser, singelamente, o cumprimento de um estrito dever de todos nós.
É dentro deste dever estrito, e portanto mínimo, que me permito dizer que tudo corre cada vez pior - quanto ao desenvolvimento económico regional.
Posso falar e estou apenas a falar, neste momento, quanto à região em que nasci e à qual me orgulho de pertencer: o norte do distrito de Vila Real.
Aí, como várias vezes tive já oportunidade de afirmar pùblicamente, tudo está cada vez pior - não havendo memória de tão aflitiva e desesperada crise económica e social.
Aí, não temos estradas nem caminhos: a 8 ou 10 km de Chaves, que é a terra mais populosa de Trás-os-Montes, as populações não têm caminhos transitáveis para comunicar entre si ou com a sede do concelho.
Aí, não há abastecimento de água potável e nem ao menos se pensa em abastecimento domiciliário.
Aí, continuam por electrificar mais de dois terços das freguesias - não sendo sequer previsível quando poderão ser electrificadas, se tivermos de continuar a congemínar, ascèticamente, em termos de federações de municípios.
Aí, não temos ainda - para uma população de 200 mil almas, digo bem, 200 mil almas - um hospital regional, mas apenas um hospital local que dispõe, quer VV. Ex.ªs me acreditem, quer não acreditem, de 60 camas.
Aí, não dispomos de edifícios escolares nem de professores ou simples regentes.
Aí, os próprios párocos parecem ter ultrapassado os limites do sacrifício cristão - ameaçando, em desespero, abandonar as suas paróquias.
Depois de tudo isto - que é apenas expressão exacta e fiel da verdade - poderá parecer absurda a necessidade de explicar a emigração.
Mas não é.
Essa emigração que sangra até aos ossos as populações - deixando-nos apenas os ossos descarnados das crianças e dos velhos - não seria possível, absurda e monstruosamente possível, porque a impediriam razões socio-lògicamente profundas, se não fossem a injustiça, o desengano e o desespero criados à lavoura regional.
Suponho que continuo a dizer com clareza: criados à lavoura regional!
Mais ainda e ainda com mais clareza: à desprezada lavoura regional!
A lavoura dos quatro ou cinco concelhos que integram o Noroeste de Trás-os-Montes, todo o Norte do distrito de Vila Real, ocupa-se tradicionalmente na produção de batata e na produção de carne.