1 DE MAIO DE 1971 2001

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Dias das Neves parece não estar na sala.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Raquel Ribeiro.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: À iniciativa, tomada pelo Sr. Deputado Correia da Cunha de apresentar um aviso prévio sobre ordenamento do território, de desde logo o meu total apoio, porquanto já em variais ocasiões, nesta Câmara, tenho tido o ensejo de afirmar que se impõe, ao nível das políticas sectoriais, ter ia preocupação de inseri-las num todo, que implica ordenamento, planificação, acções concertadas aos vários níveis departamentais e no campo ida actividade privada. Tudo isto ao serviço do homem. Estruturas e serviços numa visão personalista, mas onde o interesse individual não se sobrepõe ao bem comum.
Se queremos uma sociedade mais harmónica, mais justa, onde os valores humanos fundamentais sejam respeitados - como, aliás, a Constituição Portuguesa deve consignar -, há que ter a coragem de perder o espírito de «capelinha», isto em todos os campos, congregando esforços, para que de uma orientação política planeada e coordenada se criem as condições de fixar os Portugueses em Portugal.
Este mesmo caminho tem sido percorrido por outros países. Não é preciso ir mais longe do que aqui à nossa vizinha Espanha, pana nos darmos conta do esforço empreendido entre os Poderes Públicos e particulares para imprimir ao país um progresso acelerado.
Tão oportuna nos parece a apresentação deste aviso prévio que, afinal, a discussão nesta Assembleia talvez não venha mais do que contribuir para criar uma mentalidade pública de apoio às iniciativas do Governo já tomadas neste campo.
Assim, as grandes orientações do III Plano de Fomento - que as leis de meios já aqui aprovadas têm vindo a consignar - introduzem uma estratégia global, definindo o enquadramento em que poderão ser propostas as actuações necessárias para concretizar a política de ordenamento do território do continente.
Por alguns dos Srs. Deputados intervenientes neste debate já foram referidas várias medidas de actuação referentes ao ordenamento urbano, rural e industrial.
É evidente que estas actuações têm de ser planeadas numa óptica global, pela interferência das suas políticas.
Por isso, equilíbrio da rede urbana, criação de infra-estruturas, desenvolvimento e reconversão agrária, implantação de pólos de crescimento, pela expansão descentralizada da indústria, têm de ser objecto de uma mesma política, pela interdependência que deles resulta. Alas dificilmente se obterão resultados satisfatórios se aos vários níveis, desde o planeamento à execução, não for encarada a participação das populações interessadas.
É meu desejo, ao dar a minha achega neste aviso prévio, deter-me especialmente nos aspectos da distribuição do equipamento e na participação das populações como condições que considero essenciais para que a política do ordenamento do território e consequentes políticas de desenvolvimento regional sejam factores autênticos de promoção humana e social.
Logo no início deste X Legislatura, alguns Deputados pelo circulo de Lisboa, donde fazia parte o nosso saudoso colega Pinto Leite, sentiram-se obrigados, perante aqueles que os elegeram, a trazer a esta Câmara a situação das grandes zonas urbanas na problemática do País.
Chegámos mesmo a preparar a apresentação de um aviso prévio em que, fundamentalmente, se chamava a atenção do Governo para o fenómeno anárquico do crescimento da região de Lisboa sem o indispensável planeamento urbano e em que os problemas da habitação, infra-estruturas, transportes, implantação de equipamentos sócio-culturais, tomam aspectos da maior acuidade. Porém, quando chegou ao nosso conhecimento que o Sr. Deputado Correia da Cunha se propunha tratar estes problemas na óptica generalizada e global da política do ordenamento do território, pensámos que aqui teriam cabimento as considerações que então desejávamos formular.
Algumas medidas legislativas tomadas, entretanto, pelo Governo quanto à política de solos, assim como as deliberações e intervenções da Câmara Municipal de Lisboa e da Federação dos Municípios, terão decerto resultados eficazes na reconversão da política habitacional na região de Lisboa. Assim o esperamos.
O III Plano de Fomento determina, como um dos objectivos a atingir pana realizar a harmonização do crescimento à escala regional, «o equilíbrio da rede urbana, com a finalidade de dotar as populações de equipamentos sócio-económicos mínimos, concentrados a distâncias razoáveis». Refere também que a «distribuição do equipamento deve obedecer à hierarquização da rede urbana, de acordo com a função que cada centro desempenha, ou deverá desempenhar, na sua região, desde, as cidades que funcionam como capitais até aos centros de menor dimensão, ao serviço da população».
Ora, a implantação do equipamento sócio-económico, sanitário, social e cultural tem de obedecer às opções políticas tomadas nos diferentes sectores governamentais, desde a rede urbana ao ordenamento do espaço rural, pressupondo a integração existente, aos vários níveis, das necessidades da população, as suas características sociológicas, a sua mobilidade pela atracção natural que a movimenta para outros pólos, e nunca a partir de um planeamento teórico, desenraizado, sectorial e desarticulado, eu de influências políticas mais ou menos individualistas eu paternalistas.
Bastam, os erros já cometidos neste campo por esse País fora, com hospitais sub-regionais que não funcionam, escolas primárias encerradas, Casas do Povo sem actividade, instituições particulares que prestam assistência paliativa e não fazem promoção humana.
Instituições e equipamentos monovalentes, com reduzido rendimento, quando noutros países de maiores potencialidades económicas já se tem larga experiência de equipamentos com utilização polivalente, quer nas diversas valências sectoriais, quer em tempo de utilização. Como, a título de exemplo, as escolas comunitárias, que, tìmidamente, começam a surgir entre nós, alguns centros sociais e comunitários e pouco mais.
Nesta matéria, chamo particularmente a atenção para os técnicos responsáveis, a quem cabe a elaboração dos programas, e, particularmente, para os arquitectos, para que saibam encontrar soluções adequadas e consentâneas com o nosso estádio de desenvolvimento e não se continue em «obra de fachada». Aqui, como noutros campos, interessam mais as condições de funcionamento, a preparação do pessoal especializado, a rentabilidade das acções, do que o valor do edifício.
Mas para que se possa executar uma política coerente em matéria de localização de equipamentos e infra-estruturas há que optar rapidamente por uma determinada hierarquia da rede urbana e por uma priorização de investimentos, de acordo com as políticas sectoriais e a satisfação das necessidades básicas. Mas, também, neste campo, urge definir a quem cabe a responsabilidade pela instalação e funcionamento dos vários tipos de equipa-