2004 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

Neste aspecto, creio cada vez mais não ser por mero acaso que os grandes centros culturais, de ensino e espirituais, normalmente, se encontram em todo o mundo separados dos principais núcleos produtores de bens materiais. E pessoalmente julgo conveniente que assim continue a ser. Tal como creio que a coexistência de pólos de desenvolvimento dos dois tipos em cada região plano constitui condição real para o seu desenvolvimento equilibrado.
Por último, Sr. Presidente, creio que tudo quanto se faça em matéria de reordenamento territorial na metrópole, para além da incidência imediata no desenvolvimento desta e na promoção das respectivas populações, tem outra importância da mesma ordem de grandeza. E que constitui a base de uma experimentação piloto nacional, da qual tenho a certeza irão ser colhidos frutos in estimáveis para o ordenamento territorial, que, obviamente, é também necessário ir realizando no ultramar português.
Estamos no bom caminho, disso não tenho dúvida. E antes de terminar formularei ainda e apenas o voto de que ao geometrismo, quiçá generoso, mas ideológico e artificial, que conduziu um pouco por toda a parte na Europa a uma divisão administrativa de tipo francês, muitas vezes substancialmente divorciada das realidades geomanas locais, se suceda no futuro uma política de são realismo (que, aliás, a própria França está neste momento começando a praticar através das chamadas comissões de desenvolvimento regional abrangendo regiões que convém sejam naturalmente homogéneas.
Daí que, terminar do como comecei, felicite o Governo pela iniciativa da introdução deste tipo de problemática no III Plano de Fomento e manifeste a minha confiança em que o IV Plano incluirá nesta matéria, a par dos aperfeiçoamentos que a prática já tenha mostrado aconselháveis às instâncias oficiais, estas e outras sugestões apresentadas pela Assembleia Nacional - ma medida da sua efectiva exequibilidade prática e numa óptica de constante reajustamento -, qual é, afinal, a própria essência da arte e da ciência de planear.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ferreira Forte: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Limitados embora pelo tempo, não queremos deixar de dar o nosso contributo ao aviso prévio - ordenamento do território - do ilustre Deputado Correia da Cunha.
Ao tomarmos parte no debate não desejamos vir reforçar opiniões de ilustres Deputados que nos antecederam. Pretendemos, sim, cumprir um dever, chamando a atenção para este importante problema, devido às repercussões que virá a ter na preparação, primeiro, na execução, depois, do IV Plano de Fomento. Não temos outras pretensões que não sejam as de levar os sectores da Administração a pensar, se é que não pensaram já, em que são necessárias acções cada vez mais coordenadas. Na verdade, em obediência à óptica de trabalho do nosso tempo, cada Ministério com responsabilidades no desenvolvimento económico terá de conceber os seus planos de acordo com os objectivos dos programas definidos para o conjunto do País, de modo a evitar duplicações e ou estrangulamentos; e não só para isso, nuas também para que se alcancem os resultados máximos com os recursos postos ao serviço da grei.
As considerações que vamos fazer referem-se sòmente no território metropolitano, esta parcela da nossa Pátria, com 90 000 km2 de Superfície, com cerca de 10 milhões de habitantes distribuídos irregularmente pelo espaço disponível. Esta parcela que o Prof. Orlando Ribeiro dividiu, pelo Tejo, em Portugal do norte e Portugal do sul. Esta parcela de estruturas montanhosas na metade setentrional e das secas planuras na metade meridional, alicerçada sobre os baixos vales da Península Ibérica, onde se teima em acentuar as diferenças entre litoral e interior, ênfase rural e urbano. Esta parcela onde existem, desde há séculos, problemas pendentes, que as novas técnicas de análise e de acção podem equacionar e, assim o cremos, resolver; custando, por exemplo, aceitar que aí existam ainda mais de 2 milhões e meio de hectares de terrenos indevidamente cultivados, sem dúvida uma das causas por que o peso económico da agricultura portuguesa se apagou de tal modo que já só pode contribuir em 1970 com cerca de 20 por cento para a formação do produto nacional bruto.
Como é sabido de todos, o ordenamento do território visa harmonizar os objectivos do crescimento económico com os do desenvolvimento equiparado de todas as regiões, tendo sempre como meta final o bem-estar de todos os portugueses. E, para se conseguir tal fim, inventariam-se e mobilizam-se todos os recursos e serviços disponíveis.
No equacionamento dos problemas técnico-económicos e saciais de qualquer das regiões metropolitanas e, consequentemente, no seu desenvolvimento, têm primordial importância a água, como factor de produção, e as estruturas administrativas. Tentaremos dar algumas achegas, com vista a esclarecer os problemas que este segundo determinante suscita, procurando chamar a atenção para a importância da regionalização dos órgãos administrativos.
Numa rápida retrospectiva histórica, lembremos algumas das divisões que estiveram em funcionamento ou simplesmente constaram de diplomas que não tiveram execução.
Em 1299 estava o continente dividido em seis regiões:

Entre Douro e Minho;
Entre Douro e Mondego:
Beira;
Estremadura;
Entre Tejo e Guadiana;
Moura e Serpa.

E em 1406 eram as regiões sete, a saber:

Entre Douro e Minho;
Trás-os-Montes;
Beira;
Estremadura;
Entre Tejo e Guadiana;
Além-Guadiana;
Reino do Algarve.

Pelo Decreto n.º 23, de 16 de Maio de 1832, Mouzinho da Silveira dividiu o Reino de Portugal e Algarve e Ilhas Adjacentes em províncias, comarcas e concelhos, ao mesmo tempo que abolia todas as outras divisões territoriais de «qualquer natureza e determinação que sejam, não obstante qualquer privilégio dos mais altos donatários».
São criadas então oito províncias:

Minho;
Trás-os-Montes;
Douro;
Beira Alta;