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1 DE MAIO DE 1971 2007

aspecto ida educação integral, e esta é o processo permanente e jamais concluído pelo qual cada homem se torna capaz de uma existência autêntica, isto é, de um existir decalcado no ser.
Ora o ser do homem, é uma consciência, e esta, em ultima análise, é liberdade. É o acto livre que dá sentido à inteligência e à vontade, ele é a teleologia do conhecer e do querer. O acto livre é, efectivamente, o modo humano de agir. Por isso disse aqui ontem que a educação é «a preparação para o uso responsável da liberdade». Mas se todo o homem é pessoa - e, portanto, autonomia -, é pessoa com eminente e indelével vocação social. «Nenhum homem é uma ilha»: as relações entre os membros da comunidade humana não são forças repulsivas intermoleculares, mas forcas vitais de existir para os outros.
A construção da sociedade do futuro, em que personalização e socialização terão encontrado a sua aliança essencial, terá, pois, os seus alicerces na educação. Educação que, definida como foi, é direito tão fundamental da pessoa e conveniência tão vital da sociedade que ninguém dela pode ficar privado. Educação que, orientada para a livre doação de cada um ao serviço dos outros, terá como balizas matérias básicas orientadoras: a liberdade, a responsabilidade, o trabalho em comum e a prestação de serviços.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O homem nem é só bondade - que a sociedade destrói -, nem essencialmente tortura, que é inútil tentar corrigir. O homem é uma e outra, coisa, capaz das mais sórdidas vilezas e das mais espantosas ablações. Temos permitido - o mundo tem permitido - uma educação que o não é, pois usa métodos e motivações que precisamente estimulam o que no educando há de egoísmo e atrofiam o muito que nele há de altruísmo. Só quando tivermos conseguido uma educação orientada para a oblação e não para a posse, para o dom e não para a caça, centrada em servir, e não em servir-se, nos outros, e não em si próprio, só então o desenvolvimento económico encontrará o seu autêntico lugar na ordem. Claro que temos de pegar ao mesmo tempo nas duas pontas» do fio. A razão última desta minha intervenção foi, precisamente, pegar na ponta da educação.
Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: Desejo, ao iniciar estas minhas palavras, felicitar o Sr. Deputado Correia da Cainha, meu ilustre companheiro de lista pelo círculo de Santarém, técnico distinto, pessoa conhecedora desta matéria- de planeamento regional, pelo brilho da exposição com que- iniciou este debate e pela rara oportunidade da sua intervenção a denotar a tenção e o interesse que sempre põe nos problemas que trata nesta Assembleia.
Ao intervir neste debate, faço-o com a convicção de que poderia contribuir, ainda, que modestamente, para mobilizar a opinião pública em ordem a um problema cuja resolução está, quanto a mim, menos na acção dos responsáveis pelo planeamento económico do que na mobilização dessa opinião para uma situação de aceitação da tarefa de colaborar directamente no seu próprio desenvolvimento.
Sempre me insurgi contra a frase, ouvida tantas vezes de que Portugal é um país pequeno e pobre.
Em primeiro lugar, a extensão territorial do nosso país e a força anímica que aglutina todos os portugueses que nela habitam fazem, com que Portugal, desconhecido embora da maior parte dos países, com a, força da sua história e da sua razão, soja unia grande nação, que sabe bem o que quer e procura caminhar firme no futuro. Depois, só são pobres os países quando os seus filhos não sabem aproveitar todos os seus recursos e explorar todas as suas potencialidades.
A riqueza de um país está menos nos seus recursos naturais do que, e principalmente, na capacidade de todos os seus habitantes para os aproveitarem e utilizarem num completo desenvolvimento de todas as suas potencialidades em proveito do bem comum.
Numa era em que o homem realiza, mercê de trabalhos, estudos, projectos, planeamento, e a utilização de avançadas técnicas, a mais maravilhosa aventura de todos os tempos, pousando na Lua, o nosso país, na sua extensão territorial pluricontinental e na pluralidade e multirracialidade das suas populações, não poderá caminhar e construir o seu futuro num esquema de improvisação ao sabor dos acontecimentos. Terá, antes, de mobilizar todo o seu potencial, material e humano, e orientá-lo no sentido de uma programação dos seus destinos a curto e a longo prazo, e assim continuar a ser digno do seu passado histórico que se projecta nesse futuro.
Quando pela primeira vez no III Plano de Fomento se incluiu o estudo específico sobre o planeamento regional, estava a ser dado um passo firme no caminho da correcção das assimetrias de crescimento das várias regiões metropolitanas e lançado o País no desenvolvimento programado. Neste Plano de Fomento, o Governo dá já conta da sua grande preocupação perante a necessidade de acelerar os ritmos de desenvolvimento nas regiões menos favorecidas, e o estudo realizado permite lançar as bases da divisão regional com vista ao integral aproveitamento do potencial dessas regiões e ao desenvolvimento global de todo o país.
A criação das quatro zonas do desenvolvimento regional do território metropolitano - Norte, Centro, Lisboa e Sul - representa o primeiro passo para um «melhor aproveitamento das potencial idades dessas regiões - e a base de um ordenamento que só impõe. Com a criação das comissões consultivas regionais, pelo Decreto-Lei n.º 48 905, de 11 de Março de 1969, inicia-se o esforço de mobilização dessas mesmas potencialidades.
Todavia, não creio que baste, só por si, que alguns homens, intelectuais e técnicos, cheios de- entusiasmo, de valor e de boa vontade, se reunam a nível superior, uma ou mais vezes por mês, para inventariar e orientar os recursos, e serão necessárias muitas outras acções, sem as quais o planeamento não passará de um belo sonho.
Impõe-se, em primeiro lugar, uma acção mobilizadora de todas as pessoas que vão Ser sujeitas a esse planeamento. Para dar a uma ordenação regional o máximo de possibilidades de sucesso, haverá que conseguir a criação de uma opinião pública regional favorável que seja mais alguma coisa do que crítica estéril da centralização ou espectadora de um processo em que não toma parte activa. É imperiosa a «mobilização» de todos num esforço de participação consciente e eficaz. Todo o planeamento regional cairá pela base, e o ideal de desenvolvimento ficará longínquo se os cidadãos não participarem efectivamente nas suas actividades.
Impõe-se igualmente uma acção de esclarecimento de todas os meios de comunicação disponíveis com vista à formação de uma opinião pública esclarecida. Impõe-se igualmente uma reforma de estruturas que permita um desenvolvimento eficaz, através de uma acção dos Poderes Públicos, com incentivos que visem a valorização regional.