1 DE MAIO DE 1971 2011

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Ribeiro Veloso: - E o ultramar?

O Orador: - Nunca esqueço o ultramar, simplesmente conduzi este aviso prévio, como V. Ex.ª deve ter percebido, apenas no sentido de referir o continente, até porque as ilhas adjacentes têm um carácter tão particular que não se integram no esquema de ordenamento do território por razões óbvias.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Estou inteiramente de acordo com V. Ex.ª Só quando ouço dizer País e referirem-se, ao Portugal europeu é que mão posso deixar de vir aqui levantar o meu protesto, porque, para mim, o Piais é o todo nacional.

O Orador: - Agradeço. Emendo a mão também, embora não garanta que não volte a cair na mesma pecha...

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Para mim, afigura-se-me que havia uma maneira de tentar compensar, digamos, um decreto «esvaziado» que acabou por sair, que seria esta: constituir sociedades meramente regionais nas zonas interiores, como forma de pluralizar e criar os técnicos e os meios de acção que elas não têm, não dispõem.
Mas há uma dúvida que me fica, os serviços centrais dos vários Ministérios; os vários Ministérios estarão dispostos a delegar competências, a prescindir do poder imenso de decidir sobre tudo, como se fossem donos de vastos sectores do País, como se fossem quintas próprias? Estarão os Ministérios dispostos, estarão as direcções-gerais dispostas? Sem uns estarem dispostos e os outros se reduzirem ao seu papel, creio que não haverá nada a fazer.

O Orador: - Eu não tinha acabado, mas quero dizer-lhe que é um autêntico cirurgião a pôr os dedos na ferida. Pois, é contra essa presunção que me rebelo, e digo-lhe mais: o objectivo último deste aviso prévio é exactamente lançar um grito de alarme para que todos os governantes dêem o exemplo de boa colaboração e sitetizem as suas acções em termo daquilo que fita definido no Plano de Fomento, Plano de Fomento que é, ao fim e ao caibo, um documento aprovado por todos.
Ora, se me permite, eu continuaria e poderia era deixar a sugestão de que V. Ex.ª promovesse a realização de um colóquio em Bragança, no Cachão, onde V. Ex.ª entendesse, sobre o desenvolvimento regional.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Tenho a impressão de que sobre palavras já as proferimos de mais.
Os factos exactos é que faltam.

O Orador: - Também estou de acordo, mas antes de continuar, Sr. Camilo de Mendonça, as suas observações são pertinentíssimas aqui e em qualquer lado, mas muito especialmente na sua região, e, se as não pode fazer ainda na sua região, é porque a orgânica ainda não está lançada. E se nao está lançada, pois, a culpa não sei de quem é.
Não é sua nem é minha, com certeza!

O Sr. Camilo de Mendonça: - Estamos já há um ano e meio à espera do presidente ...

(Risos.)

O Orador: - A organização municipal é, em larga medida, ancilosante do desenvolvimento. Em muitos casos, o concelho é uma unidade sem a dimensão mínima exigida por uma gestão eficiente dos recursos locais. Sem destruir entidades tão profundamente enraizadas na tradição e organização dos meios rurais, seria possível aglutiná-los de forma criteriosa em torno da meia centena de centros que representam o essencial da nossa estrutura urbana em termos de lhes imprimir uma nova vitalidade e de as integrar, isso sim, nas regiões convenientemente ajustadas. A constituição de federações de municípios, baseados normalmente numa débil afinidade de interesses, em vez de responder ao objectivo visado, pode conduzir a uma nova forma de confusão. Iniciativas deste género devem atender a uma gama muito ampla de objectivos e terem em atenção as necessidades de todo o País; devem, em suma, ser planeadas de acordo com as determinantes do desenvolvimento regional e do ordenamento do território.
Posto isto, volto às regiões e a outro ponto a que desejo imprimir uma ênfase especial: a gestão dos recursos hídricos. Porque estou convencido de que o conveniente domínio dos nossos cursos de água constitui a pedra-de-toque fundamental para uma conveniente distribuição de populações e actividades, aceito que a integridade de uma bacia hidrográfica seja determinante de peso para a definição de uma região. E naturalmente terá de se aceitar que as áreas de montante, em geral montanhosas e mais pobres, se adicionem às de jusante, em tudo bem diferentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia da Cunha: V. Ex.ª está a falar há vinte minutos, que é o tempo que o Regimento lhe concede para a segunda intervenção na matéria na ordem do dia. No entanto, dada a natureza da sua exposição, é-me agradável poder usar da faculdade regimental de prorrogar o seu tempo até trinta minutos.
Pedirei a V. Ex.ª o favor ide conter as suas considerações dentro deste prazo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Até a Natureza se compraz em demonstrar que sem intervenção em contrário, as áreas deprimidas do interior estão condenadas a uma permanente drenagem de valores, físicos, materiais e intelectuais, para o litoral mais dinâmico e próspero. Essa drenagem pode traduzir-se tanto pelo transporte das partículas argilosas que constituem os aluviões como pelo encaminhar de capitais sob a forma de rendas, da energia produzida nas grandes barragens ou do filho-família que, tirado o seu curso, passa a desenvolver actividade em Lisboa ou no Porto.
Sem uma enérgica intervenção, o ciclo de empobrecimento não parará. Há, portanto, que encarar globalmente os problemas da região, procurando, a seu nível, chegar a um justo equilíbrio. A apetência das áreas fronteiriças espanholas, por uma maior aproximação económica como nosso território, diz-nos que a influência e a atracção do litoral português já lá chegou; como entender que passe em claro a nossa faixa interior?
Seria razoável, por outro lado, cindir o esquema de aproveitamento do Douro ou do Tejo por duas unidades económicas? Não bastará já a repartição de interesses, nesses como noutros cursos de água, com o país vizinho?
Pois, meus senhores, aqui fica alguma argumentação em favor das quatro regiões em que o continente foi dividido, ainda que ,se considere indispensável a urgente revisão dos limites que a divisão administrativa impõe.