1 DE MAIO DE 1971 2013

4) A de que se tenham, em conta no ordenamento industrial as perspectivas criadas pela crescente concorrência internacional;
5) A de que se tente recuperar o atraso em que se encontra a construção do novo aeroporto internacional, atendendo às perspectivas de crescimento do tráfego e às necessidades do turismo nacional, interessado ainda numa maior liberalização dos voos de fretamento;
6) Finalmente, a de que se promova uma maior integração da economia dos arquipélagos adjacentes (Açores e Madeira) nos esquemas de desenvolvimento da- metrópole, a partir de comunicações mais fáceis e adequadas às necessidades comuns.

Com esta evocação da unidade metropolitana, consequência bem real, bem concreta, do que pode o esforço do homem quando quer superar os obstáculos naturais, eu concluo estas breves palavras. Dizendo-as com o coração, dar-me-ei por satisfeito se elas encontrarem no Governo, em vós e em cada português que raciocine como tal a audiência e a abertura de espírito que se impõem no momento grave que atravessamos.
Muito obrigado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está na Mesa uma proposta de moção sobre a matéria deste aviso prévio, a qual vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

A Assembleia Nacional, ao encerrar o debate sobre o aviso prévio do Deputado Correi-a da Cunha acerca do ordenamento do território considera da maior importância ter em atenção os seguintes pontos:

1) Necessidade de imprimir maior coordenação à acção da Administração, de forma a corresponder melhor às directrizes de um desenvolvimento planificado;
2) Adopção urgente de medidas tendentes à defesa do ambiente e protecção da natureza;
3) Racionalização da orgânica de gestão dos recursos hídricos;
4) Revisão da actual divisão administrativa em ordem a torná-la mais adequada aos esquemas do planeamento regional.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 30 de Abril de 1971. - Os Deputados: José Gabriel Mendonça Correia da Cunha - Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça - Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota - Gabriel da Costa Gonçalves - António da Fonseca Leal de Oliveira - Joaquim Carvalho Macedo Correia - Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Visto o disposto na parte final do § 3.º do artigo 50.º do nosso Regimento e não podendo, portanto, adiar a votação desta moção, interrompo a sessão por alguns minutos, que. deverão ser muito curtos, para que VV. Ex.ªs possam ponderar a proposta que está sujeita à vossa apreciação.

Eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está à discussão a proposta de moção sobre o aviso prévio do ordenamento do território, subscrito pelos Srs. Deputados Correia da Cunha e outros, da qual sei que foram distribuídas cópias a V. Ex.ª para imediato conhecimento.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra sobre esta proposta de moção passaremos à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Remeto à Comissão de Legislação e Redacção o texto já votado para o projecto de lei sobre a reabilitação e reintegração social de indivíduos deficientes a fim de lhe dar a última redacção, e deixo ao bom critério do seu presidente a convocação das reuniões para o efeito.
Consulto a Assembleia sobre se dá a sua confiança à referida Comissão para a redacção definitiva, ao abrigo do § 3.º do artigo 43.º do Regimento.

Consultada a Câmara, foi concedido o voto de confiança.

O Sr. Presidente: - A comissão eventual para estudo da (proposta e dos projectos de lei da revisão constitucional não concluiu os seus trabalhos. Continuará, portanto, em funções além do termo da presente sessão legislativa.
Acabando hoje nos termos constitucionais, os «nossos trabalhos da segunda sessão legislativa desta Legislatura, eu não demorarei VV. Ex.ªs com as considerações que nestas vezes é oportuno produzir, pois os trabalhos, efectivamente, não ficam terminados e outra sessão, embora nova sessão, extraordinária está já relativamente próxima de nós.
VV. Ex.ªs vão ter diante de si um tempo limitado para poderem pôr em ordem as vossas vidas privadas, porque esse tempo é tomado, em parte, pelo estudo dos temas, que, em virtude da (convocação extraordinária de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, lhes vão em breve ser postos.
Esta convocação extraordinária traz para a Assembleia enorme responsabilidade e grande soma de trabalhos.
Confio plenamente em que VV. Ex.ªs quererão dar à Assembleia Nacional, de que são ornamento, o acrescentado lustro e prestígio de levarem a bom termo a delicada tareia que lhes estará presente. Não creio que alguém possa dizer, embora mie conste que a suposição já terá sido formulada em medos menos autorizados, que não vem precedida de bastante tempo de maturação a matéria legislativa sobre a qual a Assembleia terá de se pronunciar. Nem creio que a Assembleia, se quiser fazer um esforço à altura da suas capacidades, não possa examiná-la e discuti-la completamente, sem pressas, desde o momento que, supernais com eficiência, dentro de uma razoável utilização do período da convocação extraordinária que lhe está feita.
Sem dúvida que esta eficiência, a que aludi, nos vai obrigar a sermos assíduos às sessões e vai-nos obrigar a sessões prolongadas. Vai, possivelmente, impor à presidência que se limite ao estrito mínimo regimental, na concessão de tempo para intervenções antes da ordem