1 DE MAIO DE 1971 2009

Não pode cada um de nós agir em acção desordenada e individualista, que é o mesmo egoístas e por vezes desmoralizadoras. O ordenamento do território é uma carta que constituirá a base de actuação de forma que possam ser tomadas as opções em termos seguros e moralizadores, reduzindo a possibilidade de pressão de forças que na sua acção indisciplinam todo o desenvolvimento possível.
Importa que cada um encontre, no estudo, planeamento, programação, numa palavra, no ordenamento, o posto no qual, numa acção concertada com todos os seus próximos, possa contribuir para o bem comum.
Nesta esperança, exprimo ao Sr. Deputado Correia da Cunha o meu apoio ao seu aviso prévio, comungando igualmente com ele na esperança maior, de que se todos nós quisermos seremos «uma grande e próspera nação».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Creio poder dizer-vos que a missão está cumprida; o testemunho que alguns de nós transportámos com- tanto entusiasmo foi entregue a quem de direito. Resta aguardar que lhe seja dado destino. Ainda que corra o risco de sofrer uma desilusão, mão quero abandonar neste momento a atitude que assumi ao efectivar este aviso prévio e que é de plena confiança na capacidade de o Governo emendar a mão naquilo que reconhecer estar errado, aceitando os reparos que aqui foram, deixados apenas como uma manifestação do mais incondicional desejo de colaborar. Hoje, como ontem, o Chefe do Governo tem-nos consigo, sofrendo com os seus dissabores, comungando nos seus anseios, vibrando com os seus êxitos.
Mas não foi o Governo o único interlocutor a quem nos dirigimos. Falando mesta Câmara, foi aos nossos pares que, em primeira mão, solicitámos uns momentos de reflexão.
E ainda aqui, não obstante as várias solicitações a que todos estamos sujeitos neste momento, encontrámos o ambiente de atenção e expectativa que constitui o melhor prémio para quem se propõe desempenhar a função pouco simpática de agentes catalisadores de boas vontades. Aceito que o tema fosse susceptível de, por falta de esclarecimento, levantar algumas suspeitas. Mas o que se pretendeu foi exactamente esclarecer, reflectindo em voz alta sobre assuntos que a todos interessam. Bestam sempre, evidentemente, aqueles que aliam a ignorância à insuficiência. Mas, francamente, não dei pela sua f adita.
Sr. Presidente: Foi com o maior aprazimento que ouvi um de mios ligar, o nome de V. Ex.ª à matéria versada neste aviso prévio. Ainda que assim não fosse, manda a justiça que o primeiro agradecimento lhe seja dirigido. Nestes dias de trabalho intenso e de preocupações acrescidas voltei a encontrar o homem que descobri quando, há cerca de um ano, nos empenhámos noutra tarefa igualmente andava. Estava então em causa, apenas, o nosso Ribatejo. Hoje é o País que fulcra as nossas atenções. Como Deputado a nível nacional que V. Ex.ª sempre foi e como personalidade eminente dos actuais órgãos de soberania, ouso pensar, que V. Ex.ª nos acompanha neste sentimento de serena satisfação que neste momento se apossa de nós. De nós, digo bem. Porque sem qualquer esforço, sem o mínimo problema, foi possível aglutinar em torno de uma preocupação comum homens das mais diversas formações e tendências para constituírem uma autêntica equipa de trabalho.
A todos endereço o meu profundo agradecimento pela forma, magnifica como entenderam a mensagem que se procurava elaborar e a rapidez com que cerraram fileiras quando, um pouco inesperadamente, surgiu a oportunidade há tanto tempo solicitada. Permitam-me que refira um dos companheiros da primeira hora a quem a doença não permitiu estar presente - o Prof. Miller Guerra. Caber-lhe-ia tratar um dos aspectos com maior interesse da problemática, abordada - a saúde.

ão obstante a sua forçada ausência, considero-o connosco em espírito e agradeço-lhe o apoio que tão generosamente sempre nos deu.
A todos VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, me sinto também preso por um sentimento de gratidão. E a todos peço que, usando do vosso prestígio e audiência em todas as parcelas deste País tão querido, ajudeis a preparar um futuro de que nos possamos orgulhar. A função de Deputado implica, como sabeis, altíssimas responsabilidades. Não somos meras figuras representativas, apetecidas ou desdenhadas, consoante as circunstâncias; não somos também simples agentes transmissores de petições ou defensores de direitos e regalias nem sempre perfeitamente assimiláveis. Representamos o povo e, como tal, somos órgão de soberania. Que não o esqueçamos sempre que estivermos tentados a invocar, mais do que a usar, as nossas prerrogativas.
Srs. Deputados: Permitam-me que neste breve prólogo inclua uma referência muito especial aos órgãos da informação, aqui representados pelos jornalistas, que se constituíram em nossos companheiros de trabalho de todos os dias e graças aos quais o que se passa nesta sala é rapidamente conhecido em todo o País. Dever-se-lhes-á boa parte do impacte que este aviso prévio possa ter junto da opinião pública. Como disse, ele é dirigido a todo e qualquer português que queira ajudar no esforço suplementar que neste momento a Nação exige. E um apelo que não endereço a alguém em particular, mas se baseia na crença de que, nos momentos de grave crise, nunca faltaram portugueses dispostos a tudo sacrificar pela sua pátria.
Nesta mobilização geral em que nos empenhamos os canais da informação merecem-nos, quaisquer que sejam as suas tendências, o maior respeito. Assim eles possam funcionar com a liberdade responsável por que todos anseiam. A eles competirá generalizar a inquietação de que estamos possuídos e ajudar na urgente tarefa de esclarecer um povo que se desabituou de pensar e agir em termos de comunidade.
Meus senhores: A tarefa que me aguardava no encerramento deste debate ficou extremamente simplificada pela forma elevada, e simultaneamente acessível, que todos os intervenientes adoptaram na apresentação dos seus trabalhos.
Se é verdade que nem todos os aspectos puderam ser tratados em profundidade, não é menos certo que se atingiu o objectivo de definir um quadro geral de intenções e acções a que o ordenamento do território não poderá ser alheio. E uma vez que não surgiram discrepâncias de pontos de vista ou critérios, limitar-me-ei, antes de enunciar algumas conclusões, a reforçar argumentação já expendida ou esclarecer alguns pontos mais importantes.
Desta forma parece-me oportuno referir que o Governo, ao decidir regionalizar os esquemas de desenvolvimento, não se contentou com as páginas que, a esse respeito, incluiu no III Plano de Fomento. Foi bem mais longe ao cometer ao Secretariado Técnico da Presidência do Conselho o encargo de elaborar um relatório sobre as grandes linhas a que devia obedecer o ordenamento do território.
Ele é do conhecimento de alguns de vós e é meu desejo pessoal que a abertura deixada por este aviso prévio torne