Debates Parlamentares - Diário 100, p. 2012 (1971-04-30)

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2012 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

Mas ao referir os recursos hídricos, não posso passar em claro as deficiências de que enferma a sua gestão, anàrquicamente repartida por uma multiplicidade de organismos cuja competência muitas vezes Sobrepõe, porque é definida a partir de textos legais absolutamente desactualizados. Repare-se que uma intervenção coordenada neste sector assume importância transcendente não só para o ordenamento do território como para a preservação dos recursos naturais e do ambiente.
A água que se polui, o manancial que se não aproveita, a inundação que se não contém, a terra que se não rega, a indústria que se não instala, são tudo aspectos de um mesmo problema que fiem de ser atacado pela base de uma forma unificada e coerente.
Não posso deter-me mais sobre este problema, aliás muito bem aflorado pelo ilustre colega Camilo de Mendonça, mias reitero a intenção de a ele voltar noutra oportunidade.
Antes de procurar enunciar algumas conclusões quero ainda fazer uma alusão, se bem que breve, às comissões de planeamento regional recentemente instituídas. A sua tarefa, nesta fase inicial, não é nada fácil. Para poderem actuar de forma coordenada precisam que todos os Ministérios, sem excepção, lhes forneçam um apoio incondicional, através dos seus serviços regionais. As adaptações a que estes terão de se sujeitar serão um bom ponto de partida para a indispensável coordenação de actuações a nível regional. Para que esta se processe importa que, quanto antes, e a tempo de figurarem no próximo Plano de Fomento, possam ser elaborados planos de desenvolvimento regional. Estes planos, ainda que obedecendo às grandes linhas, já definidas, do ordenamento, deverão traduzir essencialmente a vontade das populações, canalizando uma participação geral que se tem por indispensável.
Feita esta exortação, convido os governantes a fazerem um exame de consciência para se poderem dar conta da forma por que têm procurado cumprir, nesta matéria, determinações em que são solidários e que não podem continuar a subsiisltir sob a forma inerte das páginas do III Plano de Fomento.
E agora, passo ao capítulo final, encabeçando-o com o voto aqui formulado pelo ilustre Deputado Magalhães Mota, no sentido de se procurar incentivar o caminho das reformas através de um desenvolvimento económico mais acelerado e de uma redistribuição de rendimentos mais de acordo com as legítimas aspirações das populações. Deverá ser esta a melhor resposta política a dar ao repto silencioso que elas constantemente nos lançam quando partem, quando se desagregam, quando se desnacionalizam.
Em termos de equipamento e ordenamento rurais, a palavra de ordem deverá perseguir apenas um objectivo - a concentração. Para tal, as instituições e estruturas devem ser definidas e implantadas tendo em vista uma utilização polivalente, mediante uma política coordenada entre os diversos serviços interessados.
Afirmou-o, há pouco, a Deputada Maria Raquel Ribeiro, com a autoridade e o sentido da responsabilidade que todos lhe reconhecemos.
No esforço a desenvolver pela concentração dos investimentos está em causa uma atitude voluntária, que considero muito importante, votada para a compensação da atracção exercida pelos principais centros urbanos. Sem que se dinamizem as nossas pequenas cidades como núcleos polarizadores do ordenamento rural, nunca mais poderemos aspirar a uma melhoria na distribuição das actividades e dos potenciais produtivos. Essa dinamização poderá operar-se por duas vias: a da intervenção agrícola em áreas ricas com significado económico (perímetros de rega, por exemplo) e a da implantação de novas áreas industriais onde se devam concentrar incentivos de toda a ordem. Neste caso poderá estar em causa não só a vitalização de velhos burgos, como a fixação, em pontos estratégicos, de novas cidades, com estrutura e dimensão adequadas à função de comando económico em áreas predeterminadas. Não estamos livres de, num futuro muito próximo, ter de recorrer, inclusive, a esta solução, de forma a poder cobrir as flagrantes deficiências de uma rede urbana que se não pôde adoptar às necessidades do presente.
Não creio, como já afirmei, que este processo de actualização seja possível, sem que Cumulativamente se intervenha em um novo arranjo da nossa estrutura administrativa. A uma cidade em desenvolvimento tem de corresponder área e recursos adequados. Terá apenas de se definir e hierarquizar funções no quadro de descentralização administrativa que se impõe.
Repare-se quanto importa, para esta actualização do ambiente rural, manipular com maestria os nossos recursos aquíferos.
No outro extremo da cadeia surgem-nos as grandes aglomerações. Também elas requerem um esforço coerente para a racionalização da expansão e coordenação dos serviços que lhes estão adstritos. Também aqui, meus senhores, a divisão administrativa está ultrapassada. Lisboa nem já conhece o Tejo como limite, quanto mais o fora de portas do tempo de Pombal! Ignorar este facto pode ter o mesmo significado que tentar desconhecer que ao dia sucede a noite, ou à vida a morte. Não me parece (mas falta aqui a voz autorizada do engenheiro Santos e Castro) que os problemas da grande Lisboa encontrem solução através das medidas em curso. Também aqui há uma gestão unitária a preconizar. E pergunto, a propósito (tenho a água sempre presente!), quando será julgado oportuno equacionar, à dimensão exigida pelas previsões dos próximos decénios, o abastecimento de água a esta grande aglomeração? Será que se desconhece que as obras a efectuar não poderão demorar menos do que um lustro? Será que se aguarda um Estio francamente seco para avaliar quanto custa sofrer um racionamento de água?
O que se procurou dizer para Lisboa é, evidentemente, válido para o Porto, a escala e acuidade quase idênticas. E para se avaliar em que medida custa caro ao País manter estas duas aglomerações vou recordar de novo o problema das auto-estradas para perguntar em que termos está o seu traçado a ser definido e em que grau as premissas fundamentais do ordenamento do território estão a ser consideradas.
Ainda sob a óptica do ordenamento quero aqui registar, à guisa de conclusões, algumas outras preocupações que vieram a lume durante a discussão deste aviso. São elas:

1) A de que seja revista toda a estrutura, orientação e esquema de intervenção que estão na base da actual política dos regadios;
2) A de que se dê acentuada prioridade à florestação de extensas áreas com nítida vocação edafo-climática e indiscutível viabilidade económica, ao mesmo tempo que se ordena a exploração das manchas já existentes e se protegem contra as depredações dos fogos;
3) A de que se acelere, nos termos adequados, a execução do cadastro geométrico da propriedade rústica e da carta geral do ordenamento agrário;

2012 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100Mas ao referir os recursos hídricos, não posso passar em claro as deficiências de que enferma a sua gestão, anàrquicamente repartida por uma multiplicidade de organismos cuja competência muitas vezes Sobrepõe, porque é definida a partir de textos legais absolutamente desactualizados. Repare-se que uma intervenção coordenada neste sector assume importância transcendente não só para o ordenamento do território como para a preservação dos recursos naturais e do ambiente.
A água que se polui, o manancial que se não aproveita, a inundação que se não contém, a terra que se não rega, a indústria que se não instala, são tudo aspectos de um mesmo problema que fiem de ser atacado pela base de uma forma unificada e coerente.
Não posso deter-me mais sobre este problema, aliás muito bem aflorado pelo ilustre colega Camilo de Mendonça, mias reitero a intenção de a ele voltar noutra oportunidade.
Antes de procurar enunciar algumas conclusões quero ainda fazer uma alusão, se bem que breve, às comissões de planeamento regional recentemente instituídas. A sua tarefa, nesta fase inicial, não é nada fácil. Para poderem actuar de forma coordenada precisam que todos os Ministérios, sem excepção, lhes forneçam um apoio incondicional, através dos seus serviços regionais. As adaptações a que estes terão de se sujeitar serão um bom ponto de partida para a indispensável coordenação de actuações a nível regional. Para que esta se processe importa que, quanto antes, e a tempo de figurarem no próximo Plano de Fomento, possam ser elaborados planos de desenvolvimento regional. Estes planos, ainda que obedecendo às grandes linhas, já definidas, do ordenamento, deverão traduzir essencialmente a vontade das populações, canalizando uma participação geral que se tem por indispensável.
Feita esta exortação, convido os governantes a fazerem um exame de consciência para se poderem dar conta da forma por que têm procurado cumprir, nesta matéria, determinações em que são solidários e que não podem continuar a subsiisltir sob a forma inerte das páginas do III Plano de Fomento.
E agora, passo ao capítulo final, encabeçando-o com o voto aqui formulado pelo ilustre Deputado Magalhães Mota, no sentido de se procurar incentivar o caminho das reformas através de um desenvolvimento económico mais acelerado e de uma redistribuição de rendimentos mais de acordo com as legítimas aspirações das populações. Deverá ser esta a melhor resposta política a dar ao repto silencioso que elas constantemente nos lançam quando partem, quando se desagregam, quando se desnacionalizam.
Em termos de equipamento e ordenamento rurais, a palavra de ordem deverá perseguir apenas um objectivo - a concentração. Para tal, as instituições e estruturas devem ser definidas e implantadas tendo em vista uma utilização polivalente, mediante uma política coordenada entre os diversos serviços interessados.
Afirmou-o, há pouco, a Deputada Maria Raquel Ribeiro, com a autoridade e o sentido da responsabilidade que todos lhe reconhecemos.
No esforço a desenvolver pela concentração dos investimentos está em causa uma atitude voluntária, que considero muito importante, votada para a compensação da atracção exercida pelos principais centros urbanos. Sem que se dinamizem as nossas pequenas cidades como núcleos polarizadores do ordenamento rural, nunca mais poderemos aspirar a uma melhoria na distribuição das actividades e dos potenciais produtivos. Essa dinamização poderá operar-se por duas vias: a da intervenção agrícola em áreas ricas com significado económico (perímetros de rega, por exemplo) e a da implantação de novas áreas industriais onde se devam concentrar incentivos de toda a ordem. Neste caso poderá estar em causa não só a vitalização de velhos burgos, como a fixação, em pontos estratégicos, de novas cidades, com estrutura e dimensão adequadas à função de comando económico em áreas predeterminadas. Não estamos livres de, num futuro muito próximo, ter de recorrer, inclusive, a esta solução, de forma a poder cobrir as flagrantes deficiências de uma rede urbana que se não pôde adoptar às necessidades do presente.
Não creio, como já afirmei, que este processo de actualização seja possível, sem que Cumulativamente se intervenha em um novo arranjo da nossa estrutura administrativa. A uma cidade em desenvolvimento tem de corresponder área e recursos adequados. Terá apenas de se definir e hierarquizar funções no quadro de descentralização administrativa que se impõe.
Repare-se quanto importa, para esta actualização do ambiente rural, manipular com maestria os nossos recursos aquíferos.
No outro extremo da cadeia surgem-nos as grandes aglomerações. Também elas requerem um esforço coerente para a racionalização da expansão e coordenação dos serviços que lhes estão adstritos. Também aqui, meus senhores, a divisão administrativa está ultrapassada. Lisboa nem já conhece o Tejo como limite, quanto mais o fora de portas do tempo de Pombal! Ignorar este facto pode ter o mesmo significado que tentar desconhecer que ao dia sucede a noite, ou à vida a morte. Não me parece (mas falta aqui a voz autorizada do engenheiro Santos e Castro) que os problemas da grande Lisboa encontrem solução através das medidas em curso. Também aqui há uma gestão unitária a preconizar. E pergunto, a propósito (tenho a água sempre presente!), quando será julgado oportuno equacionar, à dimensão exigida pelas previsões dos próximos decénios, o abastecimento de água a esta grande aglomeração? Será que se desconhece que as obras a efectuar não poderão demorar menos do que um lustro? Será que se aguarda um Estio francamente seco para avaliar quanto custa sofrer um racionamento de água?
O que se procurou dizer para Lisboa é, evidentemente, válido para o Porto, a escala e acuidade quase idênticas. E para se avaliar em que medida custa caro ao País manter estas duas aglomerações vou recordar de novo o problema das auto-estradas para perguntar em que termos está o seu traçado a ser definido e em que grau as premissas fundamentais do ordenamento do território estão a ser consideradas.
Ainda sob a óptica do ordenamento quero aqui registar, à guisa de conclusões, algumas outras preocupações que vieram a lume durante a discussão deste aviso. São elas:1) A de que seja revista toda a estrutura, orientação e esquema de intervenção que estão na base da actual política dos regadios;
2) A de que se dê acentuada prioridade à florestação de extensas áreas com nítida vocação edafo-climática e indiscutível viabilidade económica, ao mesmo tempo que se ordena a exploração das manchas já existentes e se protegem contra as depredações dos fogos;
3) A de que se acelere, nos termos adequados, a execução do cadastro geométrico da propriedade rústica e da carta geral do ordenamento agrário;

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