2010 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

possível uma apreciação desapaixonada por parte de um número cada vez maior de responsáveis. Não há dúvida de que há todo um estilo de actuação implicado no conhecimento e aceitação, por parte de muitos serviços centrais, do que preceitua o referido relatório.
Neste capítulo existe, portanto, pelo menos, matéria para discussão.
Refiro-me agora a outro ponto, e esse abordado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça: o do número e carácter das actuais regiões de planeamento. Para não me alongar nesta matéria, sobre a qual já me pronunciei inúmeras vezes, direi apenas que entre os vários factores considerados nos estudos que precederam a divisão regional se atribuiu uma importância mínima à homogeneidade geográfica, física ou humana, dos territórios em causa; assim, como se passou em claro, por aberrante, a divisão administrativa a nível do distrito.
Quais foram então os factores primordiais? Essencialmente dois: a polarização urbana e a dimensão.
A primeira dá vida à região, garante-lhe dinamismo e organização; a segunda é indispensável à concepção do desenvolvimento auto-sustentado e ao aproveitamento coordenado das potencialidades regionais. Partindo deste princípio convém reter que as quatro regiões do continente são apearas um ponto de partida, um compromisso que o Governo entendeu assumir para evitar um conflito inicial com a divisão administrativa. A todo o tempo os seus limites deverão ser revistos e para o efeito foi dada competência às respectivas comissões de planeamento.
Por outro lado, é importante ter em conta que as regiões não foram concebidas para reforçar distorções já existentes, mas para as contrariar. Elas vêm ao encontro da preocupação induzida pelo crescente poder de atracção das areais metropolitanas de Lisboa e Porto. Se na realidade Bragança se encontra anais na órbita de Lisboa do que do Porto, então parece que na realidade alguma coisa está errada e há motivo para agir quanto antes.
Procurar em Portugal a tradução pratica da entidade regional Meai será, sem dúvida, utópico. Temos perfeita consciência do facto; mas não se encontrou, ate agoira, fórmula mais adequada aos nossos condicionalismos económicos, geográficos e humanos.
Porque este assunto se liga Intimamente com a pertendida actuação da divisão administrativa, passo a focar este ponto antes de avançar na justificação do critério que presidiai à definição das regiões.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Em matéria de divisão regional vários, critérios podem ser seguidos.
Afigura-se-me, porém, que, na medida em que o decreto matou praticamente qualquer esboço de vida nas sub-regiões, agravou o problema inicialmente posto, porque, se o desenvolvimento exigir participação e convivência, pergunto: como será fácil, vendo as distâncias e o condicionalismo em que se vive nas regiões interiores relativamente àqueles que a praticam no litoral, como será possível essa participação? Será uma comissão com sede no Porto ou com sede em Coimbra que poderá efectivamente englobar no mesmo tratamento uma participação activa das populações e das pequenas dirigências locais para um desenvolvimento? Serão as regiões homólogas, implicando tratamento idêntico?
Ou a compatibilização não terá de ser feita também no plano nacional? E, portanto, essa compatibilização que se pretendeu nada tem que ver com a divisão feita, no sentido que não corresponde a este conjunto de ansiedades e de necessidades?
Estou a ver, por exemplo, um litoral desenvolvido e um interior atrasado, a mesma Comissão a participar nos dois entendimentos: um litoral onde tem massa cinzenta e um desenvolvimento intelectual que não há no interior, os tratamentos têm de ser opostos. A Comissão tenderá naturalmente a ser polarizada pelas zonas evoluídas e as zonas interiores a correrem o risco ide mais se atrasarem.
Esta é a minha dúvida.
Criar muitas regiões também seria um mal, mas penso que teria sido melhor terapêutica, neste momento criar regiões mate pequenas para as integrar em regiões mais amplas a caminho da sua integração regional.
Mas, enfim, o mais importante seria que se praticasse qualquer planeamento.

O Orador: - Sr. Deputado: Agradeço imenso a sua intervenção e a oportunidade que ela me dá de acrescentar alguma coisa a esta matéria, ainda que na sequência do mesmo texto volte a ela.
As preocupações que V. Ex.ª várias vezes me tem manifestado, e já aqui apresentou, considero-as legítimas e fruto apenas da forma artificiai como todo este processo se tem desenrolado.
Na verdade, quando se promeveu o estudo que havia de conduzir à actual divisão regional, concebeu-se imediatamente (isto a nível técnico) na forma de representação das regiões, que não é de força alguma aquela que foi mais tarde adoptada pelo Governo. O Governo terá tido razões para evitar aquela espécie de paralelamente» regional que se tinha imaginado em que os serviços regionais dos vários Ministérios, em que as Universidades, em que as câmaras municipais, em que as várias entidades com audiência regional estariam representados. O Governo o entendeu (não seria eu a discutir o critério) que para o arranque seria preferível evitar como que uma proliferação de representações, uma representatividade efectiva, para se cingir a um pequeno núcleo de responsáveis que, exactamente por ser escasso, constituiria em torno de si órgãos, os grupos de trabalho sectoriais, com uma representação mais ampla. Isso não me parece que invalide aquela esperança que depositamos na divisão regional. Em primeiro lugar porque, para além desse compromisso, o Governo assumiu outro em relação à divisão administrativa; como já disse, este parece-me substancialmente mais grave. Por outro lado, o facto de duas sub-regiões, como é o caso de Trás-os-Montes e do Minho ou da Beira, interior e da Beira Litoral, ou até do Alentejo e do Algarve, ou, ao considerarmos o País regionalizado, temos em conta essencialmente a herança histórica que levou a definir entidades com características bem específicas, ou procuramos antes olhar para o futuro, deixar um pouco o passo e entender em termos de uma polarização efectiva e da necessidade de elaborar planos que possam compensar esses desequilíbrios que naturalmente foram surgindo, pois, em termos de complementaridade, não de homogeneidade, criar, porque não existem ainda, essas entidades regionais, com uma representação que há-de ser muito mais ampla e talvez que, se todos nós quisermos, possam aparecer dentro de breves anos verdadeiras regiões no nosso país. Elas na realidade ainda não existem; o nosso país, já algumas vezes me têm dito, é tão pequeno que não suporta uma regionalização, pois o País é Lisboa e o que fica depois de Lisboa o hinterland de Lisboa.

O Sr. Ribeiro Veloso: - V. Ex.ª dá-me licença?