2008 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

O ordenamento do território é, quanto a mim, mais do que uma necessidade, uma imposição no desenvolvimento do nosso país, onde os recursos económicos não são abundantes, onde as c aromei as de todos os sectores de actividade são numerosas e onde as assimetrias de crescimento económico estão a conduzir ao escoamento da seiva vivificadora da Nação, através de uma emigração em massa que nenhum muro pode suster sem limitação da liberdade individual e onde as migrações internas, porque desordenadas, criam problemas de solução difícil.
As regiões agora criadas podem constituir um quadro ao mesmo tempo de desconcentração e de descentralização. A sua área territorial aparece como aquela que mais se adapta à organização moderna do desenvolvimento económico, que ultrapassa a unidade concelhia e distrital. A sua dimensão e o seu peso demográfico transformam-nas, efectivamente, num quadro onde se poderão afirmar, para além ide deslocações particulares, complementaridades agrícolas, industriais e outras resultantes de um ordenamento territorial.
O círculo que tenho a honra de apresentar cesta Câmara está incluído na região de Lisboa, enfileirando à sombra da grande metrópole e vivendo na contemplação do seu crescimento, mas sofrendo na sua carne a proximidade da capital.
Pelo estudo realizado no âmbito do III Plano de Fomento podemos tomar consciência de que, na desigualdade verificada nos 18 distritos do continente, Santarém ocupa em 1964 o 4.º lugar na capitação do produto bruto por habitante, cerca de 55 por cento do de Lisboa, ocupa o 5.º lugar na estimativa do produto bruto do sector secundário e que, em relação aos outros distritos, Santarém, tendo embora uma taxa de crescimento relativamente elevada, tem uma baixa produtividade por activo, 8 por cento e 17 por cento, respectivamente, e através de outros indicadores pode concluir-se que este distrito tem um potencial económico que está muito longe de se encontrar totalmente aproveitado.
O distrito de Santarém, uma vasta região com cerca de 190 km de comprimento por 40 km de largura, é atravessado por toda a sua extensão longitudinal, desde Abrantes ate Vila Franca de Xira, pelo rio Tejo, um rio que, sem qualquer plano de aproveitamento, abandonado durante tantos anos, é hoje uma acusação à nossa falta de acção coordenada com a Espanha, que no curso superior realizou um extraordinário plano de aproveitamento, deixando-nos apenas as possibilidades de utilização do que lhe sobra.
Durante muitos anos este manancial de riquezas foi praticamente desaproveitado e provocou, como muito bem disse o Sr. Deputado Correia da Cunha, prejuízos ou, pelo menos, impediu rendimentos de muitos milhões de contos.
Só um aproveitamento integral das suas potencialidades para fins múltiplos, para o qual o Ministério das Obras Públicas já anunciou ter iniciado os estudos, e uma mobilização ordenada das forças produtoras poderá transformar este rio numa fonte de riqueza da maior importância. Impõe-se, por isso, o ordenamento territorial desta região, que tem excepcionais potencialidades económicas através de uma programação de planeamento a curto e a longo prazo.
No III Plano de Fomento faz-se igualmente referência à existência de um triângulo de desenvolvimento económico situado na zona norte do distrito e com vértices nos centros urbanos de Abrantes, Tomar e Torres Novas, que, pelo dinamismo revelado no campo industrial e pela existência de algumas indústrias motoras de desenvolvimento, permite o estabelecimento de uma zona industrial.
Penso que é necessária a definição concreta dos elementos urbanos a instalar nesse triângulo para complemento da rede urbana já existente, e definição dos parques industriais a instalar na zona e a criação das infra-estruturas de apoio necessárias à sua vida, o mais rapidamente possível. Assim se conseguiria a valorização de uma zona que, tendo o seu dinamismo próprio, necessita de todos os estímulos externos para um rápido e eficiente progresso e ao mesmo tempo estabelecer no centro do País uma zona-tampão ao urbanismo que aflui à cidade de Lisboa, onde cria problemas sociais difíceis de resolver.
Na linha do desenvolvimento do vale do Tejo, considerando este em toda a sua bacia hidrográfica, é, pois, necessário um plano de ordenamento territorial à valorização desta zona de Santarém, cujos recursos estão muito longe de estar totalmente aproveitados.
A regionalização dos recursos e das riquezas implicará a descentralização de poderes e uma desconcentração de meios que permita aos habitantes sentir a região mais sua.
No actual projecto de reforma educativa, é preocupação e intenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, facilitar a regionalização do ensino superior de forma a permitir uma maior diversificação de oportunidades de natureza cultural superior e da valorização das pessoas da região.
O distrito de Santarém, pelos factos já apontados acima, situa-se em privilegiada posição nesta matéria.
Com uma população de 481 800 habitantes em 1969, Santarém dispõe de uma população escolar que desde 1960 a 1969 teve a seguinte evolução:

Ensino primário - 40 732 para 41 465;
Ensino secundário - 9566 para 18 615.

Dispõe igualmente dos seguintes estabelecimentos de ensino secundário:

3 liceus oficiais;
8 escolas técnicas;
30 colégios particulares do ensino liceal;
8 escolas de ciclo preparatório;
1 escola agrícola;
1 seminário de ensino missionário.

Tem, pois, as condições excepcionais, dizíamos, para a criação de um centro de estudos superiores, com especialidades ligadas à agro-pecuária no sul do distrito, aproveitando as actuais instalações da Escola Agrícola de
Santarém e a Estação Zootécnica de Fonte Boa, e as especialidades ligadas à indústria transformadora, na parte norte de feição mais industrial.
Num esquema de regionalização, parece-me do maior interesse a criação de direcções regionais de ensino, ou dois graus de ensino primário e secundário, a integrar nas novas estruturas da reforma do Ministério da Educação Nacional, a que S. Ex.ª o Ministro já se referiu em recente discurso.
Esta regionalização, à semelhança do que acontece com as delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e do Serviço Nacional de Emprego, do Ministério das Corporações, permitirá, a nível regional, uma maior coordenação das actividades e um maior aproveitamento dos factores actuantes.
Sr. Presidente: Na linha de rumo que o País pretende encontrar sob a mão forte e segura do timoneiro, que ao leme guia os destinos da Nação, o Sr. Presidente do Conselho, todos os portugueses estão obrigados por consciência, porque fazem parte desta velha nau portuguesa, a desempenhar a tarefa que lhes está confiada.