2002 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

mentos sócio-económicos e sócio-culturais. Situações ambíguas, mal definidas, têm levado à dispersão e à sobreposição nalguns sectores e à carência, por vezes total, noutros.
Se, como já dissemos, no nosso contexto, essa responsabilidade se deve dividir por entidades oficiais, autarquias locais, organismos corporativos e populações, individualmente ou por medo de movimentos associativos e de cooperativismo, há que ter em conta a necessidade de inserir todo este sector, no campo sanitário, social e cultural, numa óptica de desenvolvimento regional, criando-se no mais curto prazo de tempo, a par dos grupos de trabalho da indústria, agricultura e infra-estruturas, o dos assuntos sociais ou da acção social e sanitária. Assim como a participação das populações, como se disse, aos vários níveis.
Não podemos continuar a planear, programar e investir, sem que, Simultaneamente, por meio de técnicas e canais adequados, se permita a sensibilização, capacitação e participação das populações nos projectos de desenvolvimento, dentro de uma estratégia global, onde os próprios habitantes têm de ser factor do seu próprio progresso.
Finalizando, resta-me propor que a estratégia global de ordenamento do território, onde tem papel importante a reforma administrativa, para que os serviços possam também ser factor a utilizar nessa estratégia, seja precedida de estudos e propostas de acção concreta da parte dos serviços competentes em cada matéria, onde se programe por objectivos comuns, utilizando-se grupos de trabalho interdepartamentais e a representação da população interessada.
oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao intervir no aviso prévio, em boa. hora apresentado pelo Sr. Deputado Correia da Cunha, sobre ordenamento do território, não pretendo mais do que trazer algumas e desligadas achegas para o assunto em apreciação, assunto que, pessoalmente, considero de relevância nacional.
O primeiro ponto de que pretendo ocupar-me é o do reordenamento das populações.
Logo na passada campanha eleitoral tive ocasião de o abordar em vários contactos realizados com os nossos eleitores do círculo de Castelo Branco, por já então lhe atribuir a maior importância, tanta quanta apresenta neste momento a política, ou, se preferirem, a estratégia, de reagrupamento que está a ser praticada, com assinaláveis êxitos, pelas nossas forças armadas nas três frentes africanas da guerra subversiva que nos é movida há dez anos a esta parte.
Aliás, existe um paralelo real entre os dois casos: no ultramar, o reagrupamento constitui uma das formas mais eficazes de assegurar a defesa da integridade física e moral das pessoas e a protecção e desenvolvimento dos bens; no continente, perante esta forma de «invasão pelo vácuo» que ameaça as nossas regiões rurais em consequência da emigração, a concentração das populações é, em meu entender, uma das condições vitais de fixação nas zonas menos desenvolvidas do interior, de modo que fique assegurada a permanência no local do mínimo de pessoas indispensável para garantir o desenvolvimento dessas mesmas áreas, pois, quer queiramos, quer não, o homem é, e deve ser, simultaneamente, agente primeiro e beneficiário final de qualquer reordenamento territorial.
O objectivo a atingir com o reagrupamento (a que, aliás, talvez devesse chamar-se com mais propriedade «concentração populacional nos meios rurais») é o de criar nas regiões do interior comunidades humanas com dimensão suficiente pana poderem assegurar o suporte, o sustento, das infra-estruturas necessárias nos múltiplos planos da habitação, da saúde, da vida religiosa, escolar ou cultural, das actividades recreativas ou desportivas, das relações de vizinhança.
Tratar-se, Srs. Deputados, em suma, de alcançar aquilo que em economia se chama a dimensão mínima, no caso a dimensão sócio-económica mínima.
Este objectivo implica um planeamento muito cuidadoso, principalmente devido às suas incidências sociais. Nem deverá ser aplicado coerivamente. Ao contrário: para a sua execução, participada, deverão ser sistemàticamente mentalizados os moradoras das nossas regiões rurais, de modo que, progressivamente, com a brevidade necessária, mas também a humanidade indispensável, os pequenos lugares, casais, fazendas e mini-aldeias actualmente aluda, dispersos por todo esse Portuga! fona, continental e insular, sem condições de vida digna, vão pouco a pouco desaparecendo e os seus habitantes transferindo-se voluntàriamente para junto dos núcleos populacionais já hoje miais importantes, ou em aglomerados satélites destes, mas que constituam de per si conjuntos integrados, nos quais, pelo efeito de escala há pouco referido, as pessoas possam encontrar, se não todas, pelo menos as principais possibilidades de vida individual e comunitária que, embora a par de muitos defeitos, os grandes centros urbanos proporcionam, constituindo um dos factores, quiçá o mais importante, da emigração rural e do despovoamento dos nossos distritos do interior.
Não se trata de nada de novo. Na realidade, esta política, simultâneamente com a descentralização das grandes metrópoles urbanas que já ultrapassaram a dimensão máxima sócio-econòmicamente suportável, tem estado a ser posta em prática em todos os países mais desenvolvidos.
A não se adoptarem ràpidamente providências Deste sentido, o esvaziamento total das zonas rurais será uma fatalidade, em prazo que, sem ser pessimista, receio bem não irá chegar ao fim dia actual década.
Aliás, já se começam a verificar pelo Pais iniciativas particulares que correspondem a esta ideia e mostram que as populações, com o bom senso e o sentido das realidades que tem garantido ao povo português a sua sobrevivência ao longo de oito séculos de história, estão de si próprias a começar a orientar-se neste sentido. Veja-se, por exemplo, no plano do ensino, a quantidade de escolas e colégios organizando o transporte porta-a-porta dos seus alunos, conseguindo assim, quase sem apoio oficial, uma concentração de meios que assegura já uma elevação do nível de preparação escolar nas zonas rurais, completamente inatingível se se pretendesse, como alguns ainda querem, continuar a disseminar, em lugares absolutamente pedidos, professores ou regentes escolares, com encargo incomportável para o erário público e a quem a comunidade iria exigir uma vida de desterro e isolamento cultural injusta, inibidora até da sua indispensável actualização profissional.
Paralelamente, o transporte motorizado, individual ou colectivo, dos trabalhadores agrícolas «permite que as terras sejam agricultadas a partir de comunidades residenciais que podem perfeitamente distar umas das outras 30 km a 40 km, quando não mais, sem que as pessoas levem actualmente mais tempo a chegar aos locais de trabalho do que, nos seus tempos de rapaz, os seus pais