2000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 100

a todos os elementos. É de elementar justiça, repito, referi-lo, mas se Angola beneficiou da sua acção, à empresa foi concedido também tratamento muito especial durante largos anos. Cumpriu a sua missão, mas colheu larga soma d

O Sr. David Laima: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. David Laima: - Agradeço muito a oportunidade que me dá, e eu, antes de V. Ex.ª concluir, gostaria apenas de levantar duas interrogações, que cabem perfeitamente no âmbito da intervenção que acabei de escutar com (todo o interesse.
Essas duas interrogações eram apenas estas: Porque não nos deixam industrializar? Porque não nos pagam o que nos devem? Muito obrigado.

O Orador: - E para o contrato que está sendo elaborado que daqui me permito chamar a melhor atenção do Governo, certo de que sempre se terá em vista os interesses de Angola, os superiores interesses da Nação.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ramiro de Queirós: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes minhas curtas- intervenções têm por objectivo trazer à Assembleia dois problemas do círculo por que fui eleito, respeitantes., um, à estrada nacional n.º 108 e, o outro, à passagem de nível na estrada nacional n.º 15, na vila de Paredes.
A primeira, no percurso compreendido entre a cidade do Ponto e Entre-os-Rios, tem o seu pavimento estalado, semeado de incómodas e perigosas depressões, roído nas bermas, a caminho da ruína iminente.
Vias de importante interesse comercial, paira a circulação de pessoas e mercadorias do Porto para a região que serve Gondomar, Penafiel, Entre-os-Rios, Castelo de Paiva e Marco de Canaveses, e vice-versa, desempenha ela também papel relevante na promoção turística daquela zona. Do ponto de vista paisagístico, duvido que exista no País outra que se lhe avantaje, pela beleza e variedade verdadeiramente estonteante dos surpreendentes quadros que a Natureza ali generosamente nos oferece. São intermináveis as correntes de habitantes da cidade e seu termo que especialmente nos firas de semana se alimentam de tal riqueza, indo ali retemperar-se dos desgastes da trepidante vida de trabalho durante a semana.
Começa a constituir risco grave para a segurança de quem por ela transita o estado lastimoso de ruína em que se encontra o seu pavimento.
Ignoro se a Junta Autónoma de Estradas tem inscrita no seu plano de realizações a curto prazo a beneficiação desta artéria rodoviária. Se o não fez ainda, solicito daqui, em nome dos muitos milhares de pessoas que a utilizam, mande atribuir prioridade à execução desta obra.
A estrada nacional n.º 15 é a via de maior escoamento do tráfego entre Trás-os-Montes e Alto Douro com a cidade do Porto e outros destinos para o Centro, Sul e Noroeste do País.
A passagem de nível ide Paredes situa-se no centro da vila, contígua ao cais da estação de caminho de ferro. O tráfego na estrada é interrompido a cada passo para dar passagem normal aos comboios de passageiros e de mercadorias e permitir as respectivas manobras, habitualmente muito demoradas, porque na passagem de nível se situam as agulhas.
Pelas informações que possuo, as interrupções do trânsito vão de dez a trinta minutos para cada comboio, num total de quatro horas por dia.
São quatro horas diárias perdidas por dezenas de viaturas. Em quanto isto importará para a economia regional, que o diga quem saiba fazer as devidas contas.
Não é, porém, ousado afirmar que já aqui, sem mesmo se tomarem em consideração outros fautores importantes, indica a necessidade de se suprimir aquela passagem de nível, solução por que se tem insistentemente batido a Câmara Municipal de Paredes, com atenta disposição para lhe dar satisfação apropriada por parte do Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações.
Daqui junto o meu pedido ao da Câmara Municipal de Paredes que o Sr. Ministro determine se estude o problema com a celeridade que o caso requer e a sua execução.
Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Magalhães Mota: -- Sr. Presidente: Aquando da discussão da proposta de lei sobre cinema, tinha eu proposto uma alteração que visava evitar o que então classifiquei de «verdadeiro e autêntico abuso»: a exibição de filmes publicitários com a sala às escuras, isto é, obrigando-se os espectadores a assistirem à projecção.
Acabei por retirar a proposta por ter recebido indicação de que existia já uma lei - artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 42 660, de 20 de Novembro de 1959 - sobre a matéria, cujo exacto comprimento os serviços não deixariam de assegurar.
Pois bem.
As novas tabelas de publicidade de pelo menos, duas empresas, em vigor desde o início do mês, estabelecem dois preços: um para filmes com exibição nos intervalos e outro para filmes com exibição às escurais.
A importância de se obrigar o espectador a ver publicidade é avaliada pelas empresais no dobro ou mais, por metro e por semana, para o filme passado às escuras.
Assim, em vez de 40$, 100$ nos casos do Éden, Roma e Vox, em Lisboa, e S. João, no Porto, 20$ e 50$, respectivamente, para o cinema D. João V, na Damaia, e 30$ e 38$ para o Gil Vicente, em Coimbra.
Não valerá a pena mais exemplos. Pedirei a publicação das tabelas em meu poder no Diário das Sessões, e vou enviar cópias à Direcção-Geral competente.
Antes pareceu-me dever dar contas a esta Câmara, onde comecei por abordar a questão.
Espero (confio) que ao abuso seja posto cobro.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à

Ordem do dia

Continua em discussão o aviso prévio sobre o ordenamento do território.
Estava inscrito paira usar da palavra, neste debate, o Sr. Deputado Dias das Neves, que tinha pedido a palavra para ontem, mas motivos da sua vida pública não lhe permitiram estar presente durante a sessão de ontem.
Se o Sr. Deputado Dias das Neves está na sala e quer usar da palavra, concedo-lha agora.

Pausa.