17 DE JUNHO DE 1971 2043

d) Verbas despendidas com cada uma das classes referidas nas alíneas anteriores nos anos de 1968, 1969 e 1970.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 16 de Junho de 1971. - O Deputado, Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José da Silva.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Eu quero simplesmente agradecer à Assembleia o voto de pesar que manifestou pelo falecimento de minha mãe. E um gesto que não esquecerei.

Muito obrigado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na responsabilidade que a nós nos cabe de técnico da produção anima], um dos fundamentos de maior fortidão do contexto eeonómico-agrário, eu não devo silenciar-me perante a importância tamanha e o préstimo, que há-de vir a ter, extraordinariamente engrandecido, dos tão fecundos ditames expressados do Decreto-Lei n.º 237/71, de publicação recentíssima, e que à problemática da carne se refere.
E dizemo-los fecundos, porque da extensão inteira do diploma, que o temos pelo passo mais avantajado dos últimos tempos a favor da promoção do nosso agro enormemente debilitado, hão-de brotar os mais copiosos e sazonados frutos, e disso não podem ter dúvida alguma, seguramente, todos quantos sabem da extrema fraqueza das nossas infra-estruturas no domínio da terra e do franco poder de robustez que elas lhe garantem logo que existentes.
Há quanto tempo que, na modéstia do nosso valimento, e sempre em vão, temos vindo a pugnar por elas, na certeza, afirmámo-lo em intervenção de há anos, de que enquanto não tivéssemos a produção pecuária organizada, com preços de garantia, a sua comercialização e industrialização levadas em rumo certo e infra-estruturas de suporte devidamente aparelhadas, havíamos de a ver aos baldões do acaso, sujeita à voracidade de um intermediarismo especulativo, portanto sem expressão de validez; e enquanto desta maneira, tudo na exploração da terra seriam passos incertos.
E assim tem sido tal qual de há muitos longes tempos e até hoje! Se bem que aferradamente animosos, estávamos agora já mesmo à beira da desesperança de vermos a pecuração nacional, que intensamente temos vivido e sentido, em nossos dias, no prefectismo e capacitação de nos servir em suficiência e qualidade.
Quanto nos tem custado vê-la, «por todos estes anos adiante, que já não são poucos os da minha exercitação profissional, a essa pecuária, indispensável ao sustento, agasalho e bem-estar das gentes, e que no nosso país bem poderia e deveria ser forte impulsionadora do desenvolvimento agrário, absolutamente mediocrizada no concerto da nossa economia, quando antes se precisava que ela fosse maximamente fortalecida para avigoramento do complexo sócio-económico nacional, (c)m que afunda as suas raízes a nossa estruturação política, que queremos e precisamos cada vez mais sólida e perfeita.
O problema dá carne, que não vimos hoje repetir, porque já o observámos detidamente em intervenção passada, tem vindo sempre em maré de insolubilidade, e assim ameaçava continuar.
Sem frio e sem capacidade de abate nunca poderia haver preços ajustados, e sem preços compensadores e firmes nunca poderia haver carne suficiente.
E também nunca poderia haver carne que bastasse enquanto estivesse em vigência, o obsoleto regime municipalista dos exclusivos de fornecimento, que imperava neste país de há décadas, contra tudo e contra todos, sem o mínimo benefício para alguém.
Esse tolhimento de circulação da carne era um muito apertado espartilho comprimindo duramente os pobres pulmões ido viver dessa produção essencial, já de si francamente maculados por múltiplas escleroses alveolares, de etiologia a mais vária.
Tivemos ocasião de darmos o nosso contributo contra este estado de coisas marasmático, colaborando no grupo de trabalho nomeado para cumprir o despacho conjunto do nosso sector da governação económica, de 10 de Maio de 1969, que mereceu nesta Assembleia, na oportunidade, a nossa, justíssima exaltação, e que culminou agora no decreto-lei acabado de aparecer e que apreciamos, e há-de ser alicerce fundo da obra que, estamos convictos, sobre ele assentará em máxima grandeza e marcado favor.
As infra-estruturas estão nele consignadas e até algumas tendo-o no entanto por base, já projectadas; as peias à livre circulação da carne acabaram e bom é que tenham ido para as profundas, de onde não voltem mais! Vamos ter o frio polivalente, como se impõe, e o abate capazmente aparelhado; vamos ter entrepostos de recolha e distribuição; vamos ter uma mais alargada cobertura de inspecção hígio-sanitária. bem estruturada e competente, como se reclama; enfim, fica tudo aprestado para termos carne nacional de uma pecuária densificada, e assim, e só assim, teremos uma agricultura evoluída, uma economia francamente progredida.
Atente-se que a «crise de proteínas» que avassala o inundo constitui para- os homens nele responsáveis uma das suas maiores preocupações, por ser «uma autêntica ameaça à paz e estabilidade mundiais», no dizer de um grupo de peritos da O. N.º U... que recentemente relatou as falhas graves verificadas na nutrição dos povos. Esse grupo recomenda a todos os países uma acção contínua e eficaz para vencer a «crise proteica».
E nós tanto precisamos de paz, e nós tanto precisamos de estabilidade!
Não podemos, pois, deixar de prestar a nossa homenagem muito sincera aos Srs. Ministro da Economia e Secretários de Estado do seu departamento, com a expressão maior de vincada gratidão, por este decreto-lei de tanta oportunidade e valia, que, pela essência do seu fértil articulado, há-de dar contribuição de vulto à nossa melhor vivência.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinho Brandão:- Sr. Presidente: Nos dias 7 e 8 de Maio último, o Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, Sr. Engenheiro Bui Sanches, visitou uma parte do distrito de Aveiro - os concelhos da Feira, Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Sever do Vouga -, para inquirir das necessidades desses concelhos e dos anseios das respectivas populações.
Visita de grande interesse e de manifesta utilidade pública, pois o iminente homem, público e insigne estadista, estourava in loco os problemas que lhe eram postos,