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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

ANO DE 1971 18 DE JUNHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 103, EM 17 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Foi presente à Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 258/71.
Foram entregues ao Sr. Deputado Agostinho Cardoso os elementos por ele requeridos na sessão de 17 de Fevereiro último.
Foi autorizado o Sr. Deputado Ferreira Forte a comparecer no Tribunal Judicial da Comarca do Fundão para efeito de intervenção em vistoria para que foi nomeado perito.
O Sr. Deputado Olímpio Pereira exprimiu repulsa pelo atentado de que recentemente foi vitima o presidente da Câmara Municipal da Moita do Ribatejo.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição Política, tendo usado da palavra os Sr s. Deputados Themudo Barata, Mota Amaral, Ricardo Horta, Pinto Machado e Almeida Garrett.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Augusto Salazar Leite. Bento Benolied Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Thermudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.