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2068 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Mancada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 78 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Caberia pôr hoje em reclamação o Diário das Sessões, n.º 101, mas, em virtude da especial extensão do sen texto, deixo essas reclamações para amanhã.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De. S. E. o Sr. D. Manuel Gonçalves Cerejeira, agradecendo as palavras do Sr. Presidente acerca do seu próximo abandono das funções de patriarca de Lisboa.
Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Quelimane, de apoio à política do Governo, culminando na proposta de lei de alterações à Constituição Política.

O Sr. Presidente: - Enviado pela Presidência do Conselho, encontra-se na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 140, datado de 16 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 258/71, que determina que o regime prescrito no Decreto-Lei n.º 116/71 (aplicação do disposto na reforma de vencimentos quanto à distribuição dos escriturários-dactilógrafos por duas classes, bem como das telefonistas) passa a ser aplicável aos serviços centrais do Ministério do Interior, bem como aos serviços dos governos civis e administrações dos bairros de Lisboa e do Porto.
Estão na Mesa, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, através da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso na sessão de 17 de Fevereiro último. Vão ser-lhe entregues.
Está também na Mesa. um ofício do Tribunal Judicial da Comarca do Fundão a pedir autorização para o Sr. Deputado João José Ferreira Forte comparecer naquele Tribunal no dia 1 do próximo mês de Julho, pelas 10 horas, para efeitos de intervenção em vistoria para que foi nomeado perito.
O Sr. Deputado informa-me que não vê inconveniente para a sua acção parlamentar em que lhe seja concedida autorização para comparecer naquele Tribunal. Consulto, pois, a Assembleia, nos termos regimentais, sobre se concede autorização ao Sr. Deputado Ferreira Forte para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca do Fundão, conforme é solicitado.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Olímpio Pereira.

O Sr. Olímpio Pereira: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Têm VV. Ex.ªs conhecimento ide que em 5 do corrente foi enviada uma encomenda postal contendo um engenho explosivo, dirigida ao presidente da Camará Municipal do concelho da Moita do Ribatejo, que ao explodir feriu ligeiramente não só o destinatário, como o vice-presidente e o administrador da Baixa da Banheira, que com ele trabalhavam.
Este acto inqualificável, de puro terrorismo, perpetrado contra alguém que se tem dedicado, durante os últimos anos, de alma e coração ao progresso do seu concelho e a promoção social dos seus munícipes, teve ontem à noite, junto do edifício dos Paços do Concelho da Moita, a sua pública condenação.
Ali se reuniram milhares de verdadeiros portugueses, e, não só do concelho e do distrito de Setúbal, como do País inteiro, manifestaram a mais veemente repulsa e condenação do acto de terrorismo praticado e o apoio incontestável ao presidente da Câmara e ao Governo da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daqui desta bancada, como representante do distrito de Setúbal no mais alto órgão de soberania da Nação, reitero ao presidente da Câmara da Moita do Ribatejo, Sr. Vítor Brito de Sousa, a minha repulsa pelo acto contra ele perpetrado e a minha inteira concordância com a linha de rumo que sempre tem. seguido na defesa dos supremos interesses do seu concelho e da sua população, pedindo ao Governo que tome enérgicas providências para eliminação destes actos.