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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

ANO DE 1971 23 DE JUNHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 105 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 22 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.José Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foram publicados o 3.º e 4.º suplementos ao n.º 100 do Diário das Sessões, que inserem, respectivamente, o parecer n.º 25/X (projecto de proposta de lei n.º 6/X), sobre liberdade religiosa, e o aviso de convocação extraordinária de S. Ex.ª o Presidente da República para reabertura da Assembleia Nacional no dia 15 de Junho.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Enviados pela Presidência do Conselho foram recebidos na Mesa, para cumprimento do exposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 139 (suplemento), 142, 143 e 144 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Alar cão, que enviou um requerimento à Mesa, e Peres Claro, para se referir às recentes declarações do Sr. Presidente do Conselho proferidas em Setúbal.

Ordem do dia. - Apreciação na generalidade da proposta e dos projectos de lei sobre alterações à Constituição Política.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Ávila de Azevedo, Sá Viana Rebelo e Cunha Araújo.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas.

Procedeu-se à chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Mancada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.