2114 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 105

João Duarte de Oliveira.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Informo VV. Ex.ªs que na sessão da tarde porei em reclamação o n.º 102 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas de várias entidades ultramarinas apoiando a proposta do Governo sobre a revisão constitucional;
Telegramas de aplauso ao discurso do Sr. Deputado Ribeiro Veloso;
Telegramas de concordância às considerações do Sr. Deputado Neto de Miranda;
Telegramas acerca da invocação do nome de Deus na nova Constituição;
Carta de aplauso ao discurso do Sr. Presidente do Conselho proferido em 14 do corrente.

O Sr. Presidente: - Enviados pela Presidência do Conselho encontram-se na Mesa, para cumprimento do disposto no § 8.º do artigo 109.º da Constituição, os Diários do Governo, 1.ª série, n.ºs 139 (suplemento), 142, 143 e 144, respectivamente de 15, 18, 19 e 21 do corrente, que inserem os seguintes decretos-leis:

N.º 257/71, que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional da Constituição da União Postal Universal, aprovada pelo Decreto n.º 47 597, a
Convenção Postal Universal e respectivo Protocolo final, assinados no XVI Congresso da referida União, celebrado em Tóquio em 1969;
N.º 263/71, que aprova o novo regime sobre classificação de espectáculos -e divertimentos públicos - Revoga o Decreto-Lei n.º 41 051 e vários artigos do Decreto-Lei n.º 42 660 e do Decreto n.º 42 661;
N.º 264/71, que cria no concelho da Ribeira Grande, do distrito autónomo de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara, com sede na povoação de Lomba de Santa Bárbara;
N.º 265/71, que insere disposições relativas a solucionar vários problemas sobre zonas de protecção para os estabelecimentos prisionais e tutelares de menores - Revoga os artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 31190;
N.º 267/71, que introduz alterações ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 47 780;
N.º 268/71, que prorroga a vigência do Fundo de Renovação de Apetrechamento da Indústria da Pesca, criado pelo Decreto-Lei n.º 39 283, e altera a sua estrutura e funcionamento - Revoga os Decretos-Leis n.08 42390, 4849] e 49299;
N.º 270/71, que cria o Gabinete do Plano de Desenvolvimento da Área de Sines, destinado a promover o desenvolvimento urbano-industrial da respectiva zona;
N.º 273/71, que aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 22 de Maio de 1970.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, ao abrigo da alínea d) do artigo 11.º do Regimento desta Assembleia, que, pelo Governo, me sejam, facultadas as seguintes informações:

1.º Números de empresas industriais de tomate existentes no continente;
2.º Número de agrupamentos, e de empresas agrupadas em cada um deles, constituídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 401/70, de 21 de Agosto;
3.º Critérios de fixação de pré-financiamento de campanha;
4.º Definição do período de campanha e critério de escalonamento da satisfação de pré-financiamentos;
5.º Número e montante de pré-financiamentos concedidos na campanha agrícola de 1971, ao abrigo do referido diploma.

Lisboa, Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 21 de Junho de 1971. - O Deputado, Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Esteve há poucas horas no distrito por cujo círculo fui eleito e na cidade que me foi berço o Sr. Prof. Marcelo Caetano, que, na sua qualidade de Presidente da Comissão Central da Acção Nacional Popular, ali foi encerrar o II Plenário dos dirigen-