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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 123

ANO DE 1971 17 DE JULHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 123 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 16 DE JULHO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 120 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Miguel Bastos, Alarcão e Silva e Agostinho Cardoso.
Deu-se conta do expediente.
Foi lida, na Mesa, uma nota de perguntas formulada pela Deputada Raquel Ribeiro.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição foi recebido na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho o n.º 165, 1.ª série, do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.
Foi denegada autorização para o Sr. Deputado Homem de Mello depor como testemunha de defesa em autos de transgressão que correm seus termos na Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.
Usou da palavra o Sr. Deputado Moura Ramos para enviar um requerimento à Mesa.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei da liberdade religiosa.
Usou da palavra o Sr. Deputado Almeida Cotta.
Passou-se, seguidamente, à discussão na especialidade, tendo sido discutida, votada e aprovada a base da proposta de lei.
Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Alberto de Alarcão, Moura Ramos, Reboredo e Silva, Cunha Araújo, Almeida Cotta, Sousa Pedro, Veiga de Macedo e Sá Carneiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.