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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

ANO DE 1971 29 DE JULHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 130, EM 28 DE JULHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.º 138 do Diário das Sessões inserindo o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobre a revisão constitucional.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 1S7 do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Themudo Barata, Miguel Bastos e Veiga de Macedo.
Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte do Amaral, acerca das remunerações das auxiliares de limpeza das escolas primárias; Peres Claro, sobre a mão-de-obra especializada e qualificada, e Dias das Neves, para se referir à prática dos desportos.

Ordem do dia. - Na primeira parte foi considerado definitivo o texto da Comissão de Legislação e Redacção para o decreto da, Assembleia Nacional sobre a forma de resolução das contas da Junta do Crédito Público relativas a 1969.
Na segunda parte continuou a discussão na generalidade da proposta e profecia de lei sobre a liberdade de imprensa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte de Oliveira, Pinho Brandão, Miller Guerra, Casal-Ribeiro, Oliveira Dias, Sá Carneiro e Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Gosto Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.