REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 141 ANO DE 1971 3 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 141, EM 2 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. — Foram publicados dois suplementos ao n.º 140 do Diário das Sessões, que inserem: o 1.°, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca da ocorrência de actos subversivos em território nacional e o relativo á Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses; e o 2.°, o parecer da Câmara Corporativa n.º 31/X [proposta de lei n.º 16/X (autorização das receitas e despesas para 1972).

SUMARIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. — Foram aprovados os n.ºs 139 e 140 do Diário das Sessões, com rectificações apresentadas pelos Srs. Deputados Martins da Cruz, Magalhães Mota e Leal de Oliveira.

Deu-se conta do expediente.

Foram presentes à Assembleia, para cumprimento do § 3.° do artigo 109.° da Constituição, vários decretos-leis.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um aditamento à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, aditamento que ia ser enviado à Câmara Corporativa, com pedido de parecer urgente, e ás comissões convocadas para apreciação da proposta de lei.

Informou estar também na Mesa uma proposta de lei sobre organização judiciária, que ia ser enviada à Câmara Corporativa para efeitos de parecer e que oportunamente baixaria ás comissões competentes.

Informou ainda que o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, já publicado, ia ser enviado ás Comissões de Finanças e Economia.

Mais informou estarem na Mesa vários elementos em satisfação de requerimentos apresentados por alguns Srs. Deputados.

Informou também que os textos, aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção e já publicados, dos decretos da Assembleia Nacional, acerca da ocorrência de actos subversivos em território nacional e relativo à Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses seriam postos à reclamação na primeira parte da ordem do dia da próxima sessão.

Foi lida uma nota de perguntas do Sr. Deputado Moura Ramos sobre problemas de poluição atmosférica provocada pela Empresa de Cimentas de Leiria e pela Companhia dos Cimentos Brancos.

O Sr. Deputado Sousa Pedro requereu uma nota da conta corrente do Tesouro Público com o distrito de Ponta Delgada, relativa aos anos de 1940, 1950, 1960 e 1970.

O Sr. Deputado Homem de Mello fez considerações a propósito do acordo entre Londres e Salisbúria e do anunciado encontro., nos Açores, dos Presidentes Nixon e Pompidou.

O Sr. Deputado Miller Guerra pediu a palavra para uma intervenção, não lhe tendo sido concedida em virtude do elevado número de oradores já inscritos.

O Sr. Deputado Meneses Falcão referiu-se a vários problemas de interesse para Moçambique.

O Sr. Deputado Salazar Leite manifestou o reconhecimento das gentes de Cabo Verde pelas palavras de esperança e estímulo proferidas pelo Sr. Presidente do Conselho na sua última «conversa em família» a respeito daquela província.

O Sr. Deputado Casal-Ribeiro enalteceu a figura de António Mariano de Carvalho, a propósito do 30.° dia contado do seu falecimento.

O Sr. Deputado Ribeiro Veloso referiu-se ao acto de posse do novo governador-geral de Moçambique, Engenheiro Pimentel dos Santos, e ás esperanças que Moçambique põe na sua acção.

Ordem do dia. — Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Roboredo e Silva e Alberto de Alarcão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 5 minutos.