DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 145 2924

João José Ferreira Forte.

João Manuel Alves.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ruiz de Almeida Garrett.

Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

Joaquim de Pinho Brandão.

Jorge. Augusto Correia.

José Coelho de Almeida Cotta.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Vicente Cordeiro Malato Beliz.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.

Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.

Manuel Elias Trigo Pereira.

Manuel Homem Albuquerque Ferreira

Manuel de Jesus Silva Mendes.

Manuel Marques da Silva Soares.

Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.

D. Maria Raquel Ribeiro.

Maximiliano Isidoro Pio Fernandes

Olímpio da Conceição Pereira.

Prabacor Rau.

Rafael Ávila de Azevedo.

Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Ricardo Horta Júnior.

Rogério Noel Peres Claro.

Teodoro de Sousa Pedro.

Teófilo Lopes Frazão.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 71 Srs. Depu tados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

Da Federação Regional do Norte dos Sindicatos dos Empregados de Escritório, enviando um comentário à intervenção do Sr. Deputado Roboredo e Silva na sessão de 2 de Dezembro.

Telegramas

Do presidente da Acção Nacional Popular de Castro Verde, de José Francisco Romano Colaço e do Grémio da Lavoura de Ourique apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira no debate na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972.

Do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha e de um grupo de vianenses residentes em Lisboa apoiando a intervenção do Sr. Deputado Júlio Evangelista sobre o hospital regional e o porto de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Leal de Oliveira: — Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, ao abrigo do regimento, que com urgência me sejam prestadas pelos Ministérios das Obras Públicas .e das Comunicações as seguintes informações:

1 — Quais as linhas ou ramais das linhas do Sul e Sueste susceptíveis de serem encerradas pela C. P.;

2 — Em caso afirmativo, pretendia ainda saber:

2.1 — Os fundamentos de tais possíveis decisões;

2.2 — Se as autoridades administrativas e políticas das localidades servidas pelo caminho de ferro foram ouvidas num assunto que certamente as poderá perturbar profundamente.

O Sr. Nogueira Rodrigues: — Sr. Presidente; Referindo-se á conferência histórica, que o é já, dos chefes supremos de duas nações amigas, os Estados Unidos e a França, em terras de Portugal, um jornal diário afirmava que entre os Presidentes Pompidou e Nixon há afinidades consideráveis, sobretudo no que diz respeito a um eminente senso prático, e, daí, o admitir-se a certeza antecipada sobre o que interessa aos seus países e ao Mundo.

Atento, nestas conversações, aos aspectos de natureza económico-monetária que tantos interesses no nosso país envolvem também, com forte incidência no sector, da exportação, fica-me a confiança esperançosa de que homens dotados de tão eminente senso prático irão encontrar com certeza, para problemas que não só a eles afligem, conciliadoras composições em que cada um transigirá um pouco para que a todos caibam proveitos. O curioso é notar que os problemas que afligem tão portentoso país — os Estados Unidos— são idênticos aos que atormentam Angola neste momento, 'Confinando os nossos, claro está, nas proporções devidas. São os mesmos que atormentam todas as regiões em desenvolvimento e, em África, constituirá excepção sómente a República da África do Sul.

Se o prolóquio «o mal de muitos é conforto» conseguisse lenitivo para as nossas preocupações, certamente que não seriam tantas as que atormentam o sector económico da província, toda a população em geral, que, consciente agora da situação, se interroga quanto ao seu futuro.

Conhecido o teor do Decreto-Lei n.º 478/71, que orienta a política monetária, cambial e de crédito dos vários territórios nacionais, o País espera que homens dotados de sentido eminentemente prático, eminentemente realista, tenham elaborado a regulamentação que permitirá pôr em funcionamento todo o contido no mesmo Decreto n.º 478/71.

O País espera e Angola confia.

«O chamado ‘problema das transferências’, que em Angola já tem fundas raízes na História e em Moçambique é de manifestação relativamente recente, não é mais do que uma questão de escassez de meios de pagamento ao exterior, do tipo da que teve de enfrentar uma Europa em reconstrução, num pós-guerra, ou da que se depara presentemente aos países em desenvolvimento», disse no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 478/71 referido. Será assim, de facto, se considerarmos «como exterior»