15 DE DEZEMBRO DE 1971 2929

Embora nesta Assembleia se tenham levantado várias vozes chamando a atenção para o problema e pedindo urgência na sua definição a tempo e a horas, não foram ouvidas nem tidas em consideração as advertências feitas, e só depois de tudo se ter deteriorado se anunciaram medidas que, se tivessem sido tomadas a tempo & na justa medida, teriam evitado não só as carências que passámos, mas também os prejuízos que se provocaram com todas as suas consequências e que ainda é cedo para se poderem avaliar, pois muitos dos problemas criados são irreversíveis, pelo menos pelos tempos mais próximos.

Se não assistimos a um abate maciço do efectivo leiteiro, foi em parte porque se mantinha ainda alguma confiança no valor da carne e ao facto de a lavoura saber, por experiência própria, quanto custa montar a máquina de produção.

Mas se a seguir a um erro de manobra, neste campo da pecuária, se comete a curto prazo uma reincidência, poda-se ter a certeza de estar iminente o desencadear de tuna verdadeira catástrofe.

Senhor Presidente: Se neste campo de pecuária estivessem estabelecidos os parâmetros que em técnicas de planeamento se costumam chamar indicadores de perigo, poderíamos dizer que todos estão atingidos. Pois neste momento verifica-se:

Uma paralisação quase absoluta no mercado do gado vacum;

Que o abastecimento geral de carne está a processar-se unicamente através da carne importada;

Que muitas das cabeças que se encontravam em regime de engorda foram retiradas e largadas a campo;

Que já existem muitas explorações com grandes áreas sem uma única cabeça de gado;

Que aumenta a oferta de venda de manadas de vacas;

Que não existe ia mínima procura ide novilhas;

tudo indicando um desinteresse e o abandono do caminho que vinha sendo seguido e referi atrás, sendo notório mesmo um retrocesso, que se acentua de há meses.

Como uma política verdadeiramente só se avalia e confirma através dos resultados, podemos concluir, em face do que se passa, que a política iniciada em 1965, e que conduziu aos resultados apontados, deixou de ser seguida ou pelo menos mantida, pois os efeitos que agora se constatam são de sinal contrário aos que se vinham produzindo.

Desta rápida análise ao que se tem passado torna-se evidente que não foi mantido o condicionalismo que fora proposto à produção.

Não só por virtude de condições climatéricas adversas em princípios de 1970, e que se estão repetindo em 1971, mas principalmente porque se tem desenvolvido um processo inflacionista em ritmo acelerado, todos os factores intervenientes na produção de carne têm sofrido aumentos de custo que não podem deixar de se reflectir, como efeito somado, no preço final do produto, criando-se uma situação em que os preços propostos no despacho de Janeiro de 1969 deixaram de ter o significado que se lhe atribuía.

De facto, em 1969, dizia-se:

Serão estabelecidos para o gado bovino, não preços mínimos, mas sim preços aos quais se entende que a lavoura pode produzir com lucro.

e determinava-se que:

1.° Os preços médios de aquisição, pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, de gado bovino eram fixados nos mercados de Lisboa c Porto e concelhos confinantes, deduzido o enxugo em 30$ para os bovinos adultos e em 35$ para os novilhos, por quilograma de carcaça, as quais seriam inferiores de 10$ nos outros concelhos;

2.° A Junta Nacional dos Produtos Pecuários estabeleceria os preços diferenciados para os bovinos adultos, em função das suas características comerciais (classe e categorias), por forma que se realize o preço médio indicado no conjunto das reses oferecidas para abate.

Pondo de lado, por «agora», outras determinações que completavam o quadro proposto, vejamos o que se passou quanto a estes pontos: o preço fixado, que era ao tempo um preço de fomento por virtude do que ficou dito, rapidamente deixou de o ser e, perante a realidade invencível dos aumentos dos custos de produç.ão, já em fins de 1969 era ultrapassada a tabela emanada em Janeiro, da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, como a de preços máximos consentidos na venda de carne, e que havia sido estabelecida, não na premissa dinâmica imposta pela determinação de que se realizasse o preço médio indicado no conjunto das reses oferecidas para abate, mas, sim, na premissa fixa de serem oferecidos 60 por cento de adultos e 40 por cento de novilhos.

Assim a tabela era estabelecida a partir de um preço de carcaça ponderada de 3'2$ o quilograma, como resultado das percentagens de 60 por cento e 40 por cento:

60 por cento a 30$00 = 18$00

40 por cento a 35$00 = 14$00

32$00

deste valor havia que deduzir os subsídios de 5$50 por quilograma, o que dava uma carne média de 26$50 por quilograma, valor a que depois havia que acrescer as diferentes taxas e encargos (para preparação de matadouro, transporte, câmara, taxa de novo matadouro, refrigeração, salga, taxa para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, taxa para o Grémio dos Talhantes, percentagem de lucro fixado em 5,4 por cento, encargo de talho), obtendo-se o valor final de 33$677, a que se deduzia o valor das miudezas e couro, atingindo-se o valor de 30$677, que depois servia de base à tabela diferenciada para os diversos tipos de peças de carne.

Do pouco que fica dito já podemos tirar uma conclusão. A de que, mesmo para além do aumento de custo de produção, havia na tabela consentida outros factores que levavam, à necessidade de não a poder respeitar.

Basta que se considere o modo como se distribui a entrega de reses para abate ao longo do ano para se tornar evidente que, no mecanismo exposto, não é possível uma tabela estática. Sempre que se ultrapassasse os 40 por cento de percentagem de novilhos entregues, havia de imediato um prejuízo real para o talhante, assim como quando se aumentasse a entrega de gado adulto, haveria um acréscimo de lucro.

No caso extremo de matar só novilhos, teriam um prejuízo efectivo de 3$ por quilograma, assim como teriam um acréscimo de 2$ por quilograma quando só abatessem gado adulto.

No ano de 1970, 56 por cento de carne de bovino foi originária de novilhos e 44 por cento de adultos, pelo que mesmo no cômputo geral de entrega de gado se traduz uma real impossibilidade de cumprimento das tabelas.

Se a estes factos acrescermos o de que as peças similares, mas provenientes de diferentes categorias e clas-