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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECPETARIA-CERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 148 ANO DE 1971 16 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 148, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. — A pedido do Sr. Presidente, o Sr. Deputado Martins da Cruz introduziu na sala, para assistir ã sessão, o Sr. Dr. Nina Ribeiro, membro da Câmara dos Deputados do Brasil.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Deputado Martins da Cruz saudou o Sr. Dr. Nina Ribeiro, acto a que o Sr. Presidente se associou em nome da Assembleia.

O Sr. Deputado Prabacor Rau assinalou a próxima passagem de mais um aniversário da ocupação de Goa, Damão e Diu pelas tropas da União Indiana.

O Sr. Deputado Sá Carneiro apresentou um requerimento, também assinado por mais nove Srs. Deputados, para que seja submetido à apreciação da Assembleia o Decreto-Lei n.º 520/71.

O Sr. Deputado Mota Amaral requereu ao Ministério das Comunicações alguns elementos sobre o movimento nos Aeroportos de Santa Maria, S. Miguel e Lajes.

O Sr. Deputado Santos Bessa pós cm relevo a obra já realizada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, a propósito das suas recentes visitas à cidade de Coimbra.

Ordem do dia. — Na primeira parte foi eleita uma comissão eventual para o estudo de alterações ao Regimento.

Na segunda parte discutiu-se na especialidade e votou-se a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, senão aprovados todos os artigos da proposta, alguns com alterações, e ainda um artigo novo.

Intervieram no debate os Srs. Deputados Pinto Balsemão, Miguel Bastos, Ulisses Cortês, Teixeira Pinto, Almeida Cotta, Almeida Garrett, Correia da Cunha, Ávila de Azevedo, Leal de Oliveira. Pontífice Sousa, Roboredo e Silva, Alberto de Alarcão e Oliveira Ramos.

A Assembleia aprovou ainda os votos emitidos pelas Comissões de Finanças e de Economia acerca da mesma proposta de lei, com um aditamento apresentado pelo Sr. Deputado Roboredo e Silva e outros.

Foi dado um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para estabelecer o texto definitivo do diploma acabado de votar.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Amílcar Pereira de Magalhães.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Lopes Quadrado.

António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Augusto Domingues Correia.

Augusto Salazar Leite.

Bento Benoliel Levy.

Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Delfim Linhares de Andrade.

Eleutério Gomes de Aguiar.

Fernando Dias de Carvalho Conceição.

Filipe José Freire Themudo Barata.