3204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

pole, resultantes dê diferenças entre o preço de semente de amendoim importada do estrangeiro e a importada das províncias ultramarinas, que foi cobrado pelo Fundo de Abastecimento desde 1964 a 1970, inclusive?

2) Se estão ainda em dívida importâncias de diferenciais dessa natureza e, "m caso afirmativo:

a) Qual o seu montante global;

b) Se estão em curso diligências ou execuções para a cobrança dessas importâncias.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Fevereiro de 1972. - O Deputado, Alberto Maria Ribeiro de Meireles.

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acaba, oficialmente, ida dor entrada nesta Sala Nicolau Martins Nunes, novo Deputado eleito pela província da Guiné, ao abrigo das disposições estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 556/71, recentemente promulgado. Vem substituir o nosso saudoso companheiro Pinto Bull, que banto amou a sua terra, onde desfrutava de imensa popularidade e prestígio, e que perdeu a vida no trágico acidente de helicóptero de que todos tristemente nos recordamos e que alguns de nós vivemos intensamente, por havermos, do mesmo modo, sido englobados pelo impetuoso e falso tornado que subitamente nos surgiu pela frente.

Como o amor que as mies podem, ter para com os olhos, que os não deixam fugir, que pretendem mantê-los, para sempre, presos ao âmago do seu corpo, da sua vida o da sua alma, assim a Guiné, avara e egoisticamente, nos ficou com Pinto Bull.

Dele nos resta, apenas, a saudade e a ideia de uma figura simpática e cativante, a recordação de alguém deveras inteligente, que pela defesa do portuguesíssimo chão guinéu sei batia devotadamente com o entusiasmo e a dedicação com que sempre pugnava por tudo o que interessava a sua e nossa pátria portuguesa.

E nós, Deputados, que graças ao Senhor conseguimos escapar incólumes desse terrível desastre nas águas do rio Mansoa, próximo da ilha de Jete - Salazar Leite, Teófilo Frazão e eu próprio -, afirmámos, então, nesta Casa, que procuraríamos aqui ser, dentro dos nossos limitados préstimos, os intérpretes dos anseios da Guiné e os advogados dos suas causas, enquanto um vero representante daquela nossa província de além-mar não voltasse a ter assento nesta Assembleia. Com a chegada do Deputado Martins Nunes, consideramos terminada a nossa missão, o que, bem entendido, não significa que nos desinteressemos dos problemas do chão guinéu, da terra portuguesa de África a que ficámos buo afectiva e sentimentalmente ligados.

É sempre com imenso prazer que vamos acompanhando os manifestos progressos que continuam a verificar-se na Guiné, sob a mão firme, audaz, inteligente e realista do general António de Spinola, dentro da superior e judiciosa orientação firmemente definida pelo Chefe do Governo, Prof. Marcelo Caetano.

Ainda há bem pouco tomámos conhecimento da última e magnífica exposição que o governador apresentou ao Conselho Legislativo, onde explanou, em pormenor, todo o vasto programa das realizações da política sócio-económica a executar em 1972, programa esse que se apoia em cinco principais linhas de orientação: apelo à iniciativa privada, defesa da função social do capital, valorização do factor trabalho, ordenamento territorial e sectorial e intervencionismo ponderado. Da imensa lista de melhoramentos em curso ou a iniciar dentro em breve, permitimo-nos destacar, num curto resumo, os elementos mais relevantes. Assim:

Esta programado o alargamento das comunicações, com a construção de 1000 km de estradas, de 6 novas' pontes e da construção, reconstrução e reapetrechamento de diversos portos, além do "densamente da rede de U. H. F. de telecomunicações e das redes telefónicas urbanas, da compra dê um novo bimotor para os T. A. G. P. o do estabelecimento de duas novas carreiras marítimas paru os portos do Sul da província.

No campo agrícola antevê-se o alargamento da rede de cooperativas de agricultores e o fomento das culturas do arroz, mandioca, palmeira, amendoim, caju, de produtos hortícolas e frutícolas e do desenvolvimento florestal, além do fornecimento de charruas e de novos tractores.

No domínio da pecuária e veterinária prevêem-se construções, melhoramentos e ampliações em diversas estações zootécnicas, de fomento pecuário e de postos de sanidade, a vulgarização de culturas forrageiras, a construção de 6 novos silos, o repovoamento pecuário com introdução de novos reprodutores seleccionados e a intensificação das campanhas de vacinação e de luta contra as doenças animais.

No que respeita à assistência médico-sanitária, o acento tónico vai incidir, principalmente, no campo materno-infantil, efectuando-se, ainda, novos construções e melhoramentos no foro da psiquiatria, doença do sono, paludismo, tuberculose e filariose, além da entrada em funcionamento de novos postos sanitários, escolas de enfermagem e laboratórios de análises.

São importantes as realizações nos domínios da educação e cultura e formação da juventude, criando-se novas escolas para o professorado, cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e reciclagem do corpo docente da província, implantação do ensino televisivo para o ciclo preparatório, construção de 30 novos postos escolares e de 52 novas escolas, início de um vasto programa radioeducativo, incremento da acção social escolar e do apoio às actividades circum-escolares, ampliação do número de bolsas de estudo e caiação de cursos nocturnos e extensão da escolarização de adultos a toda a província.

No âmbito dos melhoramentos rural" e urbanos, destacam-se a construção de 7 novos aldeamentos, a edificação de 2634 casos, no valor de 12 378 contos, a abertura de furos artesianos e captação de águas em 23 localidades, a construção de 48 poços com bomba manual, 29 fontanários, 14 lavadouros, 10 celeiros, 6 cercados e 25 bebedouros para gado, electrificação de 3 novas povoações e numerosas melhorias na captação e abastecimento de águas e no fornecimento da energia eléctrica e, ainda, a construção de uma nova mesquita, de 2 cemitérios e o asfaltamento de vários quilómetros de arruamentos em diversas localidades.

Muitíssimas outras e importantes realizações estão programadas nos sectores do trabalho, previdência e acção social, no dos actividades económicas - com particular referência para o início das instalações dos complexos industriais da Companhia de Pesca e Conservas e da Companhia Industrial de Cervejas e Refrigerantes -, no campo da informação - com destaque para o início da publicação do jornal diário A Voz da Guiné -, nos serviços de justiça, polícia e registos, nos serviços geográficos c cadastrais, de estatística e meteorologia e, ainda,