3208 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

rentes? Não poderão efectivamente os meios de pagamento postos à disposição dos fundos cambiais suportar esse encargo que se encontra suspenso há mais de um ano? Não seria uma justa medida do Governo beneficiar de pronto tantos centenas ou milhares de famílias e indivíduos que vêm aguardando com tantos sacrifícios que se lhes pague o que a seu favor está ordenado?

Pesados todos estes factores, creio que a solução sugerida só viria reforçar a justiça com que o Governo de Marcelo Caetano vem considerando a situarão da grande massa nacional: o povo.

Que o que seja possível fazer, que se faça, são os meus votos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 17 do mês corrente efectuou-se na sede da Polícia Judiciária uma conferência de imprensa em que foram díodos a conhecer os resultados das medidas tomados na luta contra a droga.

Se bem que a actividade desenvolvida por aquela corporação possa ser considerada por alguns, ingénua ou maliciosamente, como atentatória das liberdades e até ser mais um "não" dito u dignidade du pessoa humana, despertando, deste modo, "os protestos daqueles que, consciente ou inconscientemente, fazem o jogo revolucionário", o certo é que ela não deixa de apenas traduzir ca defesa natural de uma sociedade não disposta a perecer às mãos dos seus inimigos.

De há tempos a esta parte que muito se tem falado e escrito - e com justificada razão - do cada vez mais necessário combate a poluição das águas e do ar. Mas não menos importante se apresenta o problema da. poluição moral, que não pode nem deve ser ignorado, na esperança de que venha a resolver-se por si mesmo. E que a moderna "trilogia maléfica", como já alguém se expressou ao referir-se à droga, a violência e a pornografia (traduzida esta em espectáculos imorais, em erotismo e numa literatura sádica e licenciosa em que se ridiculariza a pureza e a vida familiar), constitui o cenário trágico em que se põe em perigo a inocência dos jovens, a dignidade da mulher e o verdadeiro e são desenvolvimento da personalidade inumana.

Alertar o País contra os perigos dessa poluição moral é tarefa meritória que importa realizar quanto antes, desenvolvendo uma compunha de limpeza social para evitar o embotamento e abandalhamento da Nação, sabido que não é segredo para ninguém a crescente conspurcação do ambiente moral que nos rodeia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A este mal que se oculta na sombra e perscruta o que se passa no caminho iluminado já o Chefe do Estado se referiu na mensagem que em l de Janeiro de 1970 dirigiu ao País, quando se. ocupou da "degradação dos costumes a que é preciso pôr termo sem hesitações". Disse então S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Tomás:

As drogas :dom que a humanidade está sondo mais fortemente envenenada nos últimos tempos são um excelente veículo da corrupção dos costumes, entanto
podem ser assimiladas por via oral como pela visual. São, por qualquer das vias, extremamente nefastas, pois se por uma atentam contra a integridade física, pela outra voo contaminando progressivamente n integridade moral.

O uso de estupefacientes data de imemoráveis épocas, mas foi depois das duas últimas guerras mundiais que o consumo não medicinal das substâncias que são susceptíveis de aliviar a dor tomou um incremento enorme, infiltrando-se em todas as camadas Rociais, tomando-se, segundo o relatório da sessão de Janeiro de 1968 da Comissão de Estupefacientes cias Nações Unidas, "um sério problema sobre o plano social e sobre o da saúde pública em numerosos países, e tende a tomar proporções inquietantes em muitos outros".

Fenómeno relativamente recente na Europa, a droga, embora tenha uma clientela indefinida "móvel o variada", tom vindo a crescer em perigo, devido, em parte, ao contágio em que os viciados habituais e traficantes procuram criminosamente atrair os elementos sãos, sobretudo os jovens. E estes, numa ânsia generalizada de fugir ao que é real, recorrem às drogas como um "recurso que lhes promete - embora ficticiamente - ampliar os parâmetros du mente". Mas quais são as razões e motivos pôr que se usam as drogas? Entre nós, o Prof. Doutor Miller Guerra diz que "o fundamento do uso da droga é a experiência psicadélica ou o psicadelismo, isto é, a procura de determinadas vivências psíquicas de carácter alucinatório, principalmente", explicando que a origem da sua generalização "parece ser a de um meio que liberta o indivíduo dos seus recalcamentos, desinibindo-o da pressão a que socialmente está sujeito". (In Brotéria, de Fevereiro de 1972, pp. 180 e 181.)

Mas o que se sabe ao certo é estarmos perante um vício cujas causas são atribuídas quer à falta de gosto e de interesse por tudo quanto faz a vida digna de ser vivida, quer ao desejo de ver as coisas diferentes do que na realidade são. E .assim as guerras, as revoluções sociais, a insegurança, a instabilidade económica, enfim, tudo quanto seja responsável pela intranquilidade do ser humano faz com que aumente a procura dos drogas estupefacientes, cujo consumo tem efectivamente assumido proporções assustadoras, sobretudo entre os jovens contestantes do tipo de civilização de que são filhos.

E isto fazem pura se não deixarem afundar no tédio de viver, chegando os jovens a atingir, com o uso e abuso du droga, u alucinação ou a loucura, em busca da "alienação" que os possa libertar dê todas as peias morais e princípios que os guiaram, mas, que no seu dizer e entendimento, os escraviza para se entregarem, dócil e paradoxalmente, a uma outra escravização que tem, por via de consequência, no dizer do Prof. Doutor Miller Guerra, "a degradação moral, intelectual e social".

À nefasta e deletéria- corrupção moral provocada por esta hidra de mil cabeças,, que é a droga, não foi possível, infelizmente, manter imune o nosso país. E tal não deve admirar: é que, sendo a dissolução dos costumes usada pêlos comandos internacionais da subversão como arma contra as sociedades ocidentais e cristãs, a droga passou a constituir, nos nossos dias, um dos principais veículos para prosseguir essa diabólica actividade que é a poluição moral.

Estranho não pode, por isso, parecer que a sociedade organizada, para se salvar) se oponha com várias medidas a esta terrível praga, pondo em prática, nalguns países mais infestados, meios terapêuticos adequados e utilizando medidas, de prevenção nas escolas dos vários graus, em diversas comunidades e nos laboratórios.