23 DE FEVEREIRO DE 1972 3209

E enquanto assim se fiz e porque os Laços que surgiram entre o tráfico dos estupefacientes, a miséria e a criminalidade suscitaram a convicção, cada vez mais segura; de que o comércio da droga já não poderia ser apenas considerado como uma transacção normal, livre de qualquer intervenção por parte dos Governos, suo tomadas providências legislativas e "aumentadas as sanções contra os transgressores.

Mas é já hoje, geralmente assente que só mediante um necessário e urgente esforço internacional de cooperação se poderá pôr termo a um tráfico prejudicial a todos os países e que, a não ser combatido, os levará, mais tarde ou mais cedo, a caírem uns mais baixas degradações e a correrem o risco de perecerem da forma mais inglória.

Enquanto tal cooperação internacional se não conseguir, nada mais resta as noções que queimar digna e honradamente sobreviver do que imprimir, pelos meios ao seu alcance, não só o comércio clandestino da droga, mas também o seu uso, uma vez que está em causa a defesa da saúde pública, quer a física, quer a moral.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - E quanto está a verificar-se entre nós, onde, a avaliar pelas declarações feitas na conferência de imprensa, vieram, obter confirmação as suspeitas segundo as quais uma parte dos nossos jovens estilo já a ser vitimas do vício terrível da droga, tornando-se, por via disso, presas fáceis paira se deixarem enredar nas manobras traiçoeiras de agentes demolidores que os aliciam para toda a casta de desvergonhas e de baixezas e para os movimentos subversivos que promovem as contestações violentas.

O Sr. Salazar Leite: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente, Sus. Deputados: Estou seguindo com 'todo o interesse in exposição que o Sr. Deputado Moura Ramos esta fazendo, bem fundamentada, incontestavelmente, da máxima oportunidade.

Devo dizer que, quanto à possibilidade de colaboração internacional, que todos nós reconhecemos dever fazer-se no mais curto espaço de bem possível, tanto no seio da Organização Mundial de Saúde como no seio da N. A. T. O., o assunto está sendo profunda e esclarecidamente tratado.

Na última reunião do grupo parlamentar da N. A. T. O.., que se realizou em Otava no Canadá, um grupo de quatro parlamentares de diferentes países, entre os quais estava um português, foi encarregado de apresentar um relatório sobre o problema da droga atoavas das nações da N. A. T. O. e dos maios empregados para se combater essa tendência, que se reconhece poder de alguma maneira diminuir a potencialidade de uma organização que pretenda opor-se a uma outra força política.

Esse relatório foi apresentado e aprovadas as suas conclusões, que foram enviadas aos Governos. Estou certo que algumas dessas conclusões virão a ser tratadas pelo Governo da Nação e poderão ser postas em acção algumas das medidas preconizadas, que muito podem vir beneficiar a luta que todos temos obrigação de travar cantata a droga.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado, pela referência elogiosa que fez ao meu modesto trabalho e pelo contributo valioso que deu a esta minha intervenção.

Esconjuremos, pois, este perigo e outros que são autênticos fenómenos de patologia social, manifestações, do decadência e fraqueza moral dos povos, jamais devendo haver o receio de parecer demasiado intransigente ou de poder ser acusado de anquilosado, ultrapassado, obsoleto e não sei que mais adjectivos com os quais é moda mimosear todos quantos não naveguem nas águas lodosas da degração moral.

E que por demais evidente se toma que tal perigo da poluição moral se integra numa bem definida estratégia da subversão com o objectivo de desintegrar esta velha pátria através do relaxamento e embotamento das suas forças morais. Razão estar só por si bastante para que á actividade desenvolvida pela Polícia Judiciária deva merecer todo o nosso aplauso e apreço, pelo que louvores lhe devem ser dados por todas as medidas que vierem a ser adoptadas para expurgar os meios estudantis e não estudantis dos antros de corrupção, do comércio e consumo das drogas e das manobras dos agitadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Frente à onda de desmoralização que por ai já campeia e no processo de materialização do mundo a que vimos assistindo e em que se pretendo a destruição de todas as barreiras espirituais e imorais da comunidade humanas uma de duas atitudes se impõe: ou a reacção virilmente sadia ou o suicídio inglório.

Saibamos virilmente fazer a opção que convém numa hora decisiva como a nossa, em que promover o amolecimento das forças do espírito é, além do mais grave crime de lesa-pátria.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Oliveira Pimentel: - Sr. Presidente: Por índole própria, a que não é estranha a herança de caracteres provindos de gerações passadios, as populações rurais são pacíficos, resignadas e agradecidas.

O seu trabalho, realizado sem desfalecimento e lutando quase sempre contra factores adversos, destina-se a ganhar o pão de calda dia para sustento próprio, pois sabem de antemão que do esforço realizado outros objectivos não conseguem alcançar, tal o condicionalismo com que têm de lutar no amanho dos tractos de terra que herança ancestral colocou à sua disposição e cuja exploração realizada sem contabilidade conduz a que sirva unicamente como meio de sobrevivência, pois que, se se tomasse em conta o valor da terra e o do trabalho investido, feito o apuramento final de perdas e ganhos obtidos, tal exploração levaria a resultados de sinal negativo. Mas, se muitos deixam a terra e emigram em busca de melhores, condições de vida, outros ficam teimosamente agarrados a ela, prosseguindo seu trabalho de rotina ou tentando evoluir seguindo novos métodos, fazendo outras experiências que lhes permitam obter resultados miais competis aderes eu, como acontece tantas vezes, efeitos menos prejudiciais. Essas populações rurais trabalham pacificamente, com resignação, sem reclamações incómodos, acertando agradecidos os benefícios que lhes são concedidos como uma dádiva inestimável.

E é essa qualidade, a da gratidão, uma das suas características que as individualiza que deve inferir nos Poderes Públicos a obrigação de velar pêlos seus interesses, melhorando as suas condições de vida, já por si tão precárias, pondo à sua disposição melhores meios de tra-