3206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160

perigo da droga nos seus múltiplos efeitos de desagregação física e social, ao afirmar:

A propagação do emprego dos, estupefacientes, sobretudo entre as camadas juvenis, insere-se em causas duplamente sociais e políticas: o dessoramento
moral de uma sociedade que contesta um mínimo de disciplina na família e no Estado, e o aproveitamento desse "calcanhar de Aquiles" dos países capitalistas,
por parte de um mundo socialista, que tudo faz por os debilitar a fim de a fruta lhe cair um dia nas mãos, apodrecida ...

Graças a Deus os órgãos encarregados da defesa da ordem e dos costumes não estavam e nem podiam estar adormecidos.

Pacientemente, sem alardes desnecessários, foi a Polícia Judiciária, por intermédio da Brigada Especial de Estupefacientes, e, certamente, também a Direcção-Geral de Segurança, realizando em todo o País uma pormenorizada acção de envolvimento aos indivíduos que se dedicavam ao tráfico e uso de estupefacientes cujo resultado altamente positivo foi tornado público no passado dia 17.

Pela comunicação feita à imprensa pelo director da Polícia Judiciária, Dr. Adriano Robalo Cordeiro, e pelo inspector-adjunto Dr. Garcia Domingues, a Nação ficou com o conhecimento da gravidade da penetração que a droga já tinha alcançado no País - a prisão de 45 indivíduos identificados como consumidores ou traficantes assim o comprova -, mas, felizmente, ficou também ciente da alta competência e da eficácia dos defensores da ordem encarregados da difícil e extremamente perigosa luta contra o trafico e uso de estupefacientes.

A ansiedade, Sr. Presidente, de que estava possuído até àquela comunicação desvaneceu-se. Estamos ainda pouco contaminados e podemos ainda defender o nosso país contra tão tremendo mal.

Temos homens para isso; temos uma juventude ainda plena de virtualidades a ponto de ela própria se defender com os meios ao seu alcance como aconteceu no Algarve, onde, recentemente, um grupo de jovens reagiu contra os que pretendiam subjugá-los pelo vício da droga, promovendo com pleno êxito a prisão de um súbdito dinamarquês que lhes procurou vender L. S. D.

Sr. Presidente: Para terminar, quero deste lugar agradecer, em meu nome pessoal e como Deputado pelo círculo de Faro, ú Polícia Judiciária pelo êxito da operação contra a droga ora alcançado e divulgado e solicitar ao Governo amplas providências para melhor e completa estruturação do combate contra a droga e corrupção de costumes, incluindo o máximo controle nas fronteiras, não permitindo a entrada, daqueles que, pelo seu aspecto exterior, vestuário, limpeza, etc., sejam prováveis consumidores ou traficantes de droga e divulgadores de pseudofilosofias degradantes da sociedade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Miguel Bastos: - Sr. Presidente: Há poucos dias efectuou-se em Setúbal um acto que, pela sua relevância no" campo político-social e até pelo simples exemplo que dele se tira, bem merece que aqui o sublinhemos, ainda que em rápidas e breves palavras.

O tema básico da jornada foi o da previdência social na sua perspectiva rural.
Em virtude do progressivo alargamento do esquema da Previdência tis populações rurais, verificou-se a necessidade e a conveniência de a acção médico-social, ato agora no âmbito da gestão de cada uma das Casas do Povo do distrito de Setúbal, passar à Federação das Caixas de Previdência, por intermédio de acordos de cooperação. Por esta forma se conseguem especiais vantagens de uniformidade e de reforço de actuação; a integração agora efectuada permitirá, ainda, uma mais fácil articulação futura com outros departamentos, dentro de uma firme e tão desejada directriz de coordenação e uniformização, numa linha superiormente definida, de encontro, de articulação, que elimine os graves inconvenientes de uma justaposição tão inconveniente e gravosa sob todos os pontos de vista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Saliente-se a entusiástica e esclarecida adesão dos dirigentes das Casas do Povo que, conscientes das vantagens decorrentes desta política, não se apegaram a discutíveis motivações de prestígio ou de influência local, para só pensarem no bem comum, que, para grande número de trabalhadores rurais, ia resultar da sua corajosa decisão.

Em virtude dos citados acordos, possa n Caixa de Previdência do Distrito de Setúbal a ser responsável pela concessão directa de assistência médica e medicamentosa a cerca de mais 50 000 pessoas, substituindo por uma única estrutura a pluralidade de estruturas e até de critérios existentes.

Creio que se deve saudar com viva satisfação esta decisão e dirigir uma palavra de felicitações aos responsáveis pelo sector, quer a nível governamental, quer no âmbito regional.

Há anos que vimos lutando contra o esbanjamento de esforços que se verifica no nosso pois. como se fôssemos suficientemente ricos, quer em meios humanos, quer em meios financeiros, pára os despendermos perdulariamente em duplicações de estruturas, de equipamentos, de pessoal.

Tem sido uma árdua luta, nem sempre bem entendida, mesmo mal compreendida por vezes.

O esforço coordenado e esclarecido de todos torna-se indispensável para que possamos tirar, do que possuímos, o maior rendimento, expulsando, por esta forma, dos nossos corações, o medo de viver, que tantas vezes os invade perante as frustrações, os incertezas, as vacilações que impedem a normal marcha dos destinos humanos.

É com actos como este, em que a reunião de vontades e de meios permite o alargamento da cobertura das nossas carências, que se reforça a nossa confiança de que havemos de continuar, nesta década de 70, a construir o Estado Social, o Estado de todas as classes, ò Estado factor de conciliação, o Estado mitigador de conflitos sociais. O Estado forte, defensor da ordem e igualmente da justiça, da prosperidade, das garantias e liberdade de cada um e de todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O orado i foi cumprimentado.

O Sr. Neto Miranda: - Sr. Presidente: Depois de haver dado a conhecer ao País na conferência que fez perante os mais destacados elementos que têm a seu cargo a defesa nacional e a que os órgãos de divulgação deram o devido e merecido relevo, quis o Sr. Ministro do Ultramar vir a esta Casa completar o seu depoimento perante os Deputados que constituem a comissão do ultramar e outros que desejaram ouvi-lo.

Quis o Sr. Ministro esclarecer-nos sobre o que tem constituído para o Governo o problema muito especial dos