3292-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

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Designação Contos
1969 1970

A integração das receitas da Inspecção do Comércio Bancário (6888 contos) e a inclusão de saldos de exercícios findos (5111 contos) para aplicação no pagamento de encargos da dívida são as duas maiores verbas nas consignações de receitas.
Já se expendeu uma opinião sobre a inclusão de saldos de exercícios findos em receitas ordinárias.

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. A despesa continua a subir, tendo atingido 117 968 contos em 1970, mais 6661 contos do que em 1969. Como o aumento de receitas foi superior, o saldo do exercício melhorou.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias durante certo número de anos:

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Anos Despesa ordinária - Contos Números-índices

O ritmo de aumento de despesa atenuou-se um pouco. A vida financeira da província no aspecto de receitas e despesas é claramente definida no quadro que segue:
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Anos Receitas - Contos Índice Despesas - Contos Índice Diferença para menos - Contos

Os índices de aumento das receitas mostram avanço em relação ao das despesas. Daí a estabilidade orçamental, regularmente com saldos positivos.
Nos últimos três anos os aumentos nas despesas totalizaram quantias da ordem dos 20 000 contos, chegando a atingir 87 020 contos em 1969.

Repartição das despesas

24. O exame das despesas em pormenor indica um grande aumento, em especial na última década.
Se se pensar que a despesa andava a roda de 70 000 contos há cinco anos, concluir-se-á ter havido uni grande acréscimo, principalmente nas verbas de administração geral e fiscalização, como se deduz do quadro a seguir:
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Designação Contos
1938 1966 1968 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O capítulo mencionado continua a desenvolver a sua despesa. É nele que se inscrevem as verbas de instrução e saúde públicas.