5 DE ABRIL DE 1972 3483

O Orador: - ... do distrito que representava, com intervenções cheias de oportunidade e sentido das realidades, que bem se irmanavam cora os mais sagrados interesses do País.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Chamado, entretanto, ao desempenho das funções de governador civil, desde logo o seu reconhecido dinamismo sacode todo o distrito, levando a cada concelho, dos treze que o compõem, uma era vivificadora e de esperança. Os presidentes das câmaras municipais são arrebatados pelo seu entusiasmo trasbordante, impregnado de abnegação e denotando um espírito de sacrifício sem limites ... E que este homem, pelo seu peculiar temperamento, nunca se deixou dominar simplesmente pelo trabalho de gabinete ou por uma vida mais ou menos cómoda, nem tão-pouco se detinha na contemplação do trabalho realizado, mas antes imprimia à sua missão um movimento constante, na ânsia de uma promoção adequada a grandeza e importância do distrito, confundindo-se com o povo nas suas mais lídimas aspirações, que sabia compreender como ninguém.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Foi António Maria Santos da Cunha um homem de acção que me habituei a apreciar e a ouvir com a mais profunda amizade e viva admiração.
O seu funeral constituiu uma das mais espantosas manifestações de pesar a que Braga assistiu, em demonstração inequívoca do respeito e do prestígio de que desfrutava.
A presença nesse acto do Sr. Presidente do Conselho - Professor Doutor Marcelo Caetano -, que se fazia acompanhar de alguns ilustres membros do Governo, consagrou o zelo, a lealdade e a dedicação com que António Maria Santos da Cunha se deu durante toda uma vida, sem qualquer descanso, u. causa da paz e do progresso da sua terra natal e do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Toda a população do distrito de Braga sentiu tão alta deferência, e no cumprimento do mandato de que estou investido aqui deixo uma palavra de reconhecido agradecimento a S. Ex.ª o Chefe do Governo, por ter querido distinguir daquele modo um homem que viveu, lutou e morreu ao serviço de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Deixou os seus amigos - e tantos tinha! - mais pobres e sua bondosa esposa, que sempre soube compreender o carinho que ele pás ao serviço da grei, mergulhada na mais intensa dor. Mas o seu exemplo permanece e há que continuar a sua obra pela ideia de justiça que ela envolve e por ser, além do mais, uma forma de lhe prestar a nossa mais sincera homenagem.
Morreu como sempre desejou: na graça de Deus e a lutar pelo engrandecimento da sua terra e pela grandeza de Portugal.
Morreu em glória, porque morreu como permanentemente viveu - a lutar, sem um desfalecimento, pelos ideais que estavam na base da sua personalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Com vénia de VV. Exas., a título puramente pessoal, quereria associar--me as expressões de apreço e de saudade dedicadas, agora mesmo, ao notabilíssimo e devotadíssimo português e bracarense que foi o comendador Santos da Cunha.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Noticiaram os jornais do passado dia 2 do corrente mês a ocorrência do naufrágio do navio-tanque italiano Giuseppc Giulctit a cerca de 14 milhas a sudoeste do cabo de S. Vicente, que transportava um carregamento de 18 000 t de fuelóleo.
Graças a Deus não houve perda de vidas a lamentar e em relação a perda do navio a entidade armadora não ficará exageradamente prejudicada, já que parece existir o seguro do navio desaparecido.
Mas um grave problema pode vir a surgir para a costa portuguesa, nomeadamente para a costa algarvia que se prevê não afectável pela futura refinaria de Sines e que se quer despoluída, pois é a base da única indústria rentável que ali surgiu e base, também, da pesca e da indústria de conservas, que mesmo em crise dá o pão a milhares de algarvios.
Peço, pelas razões aduzidas e deste lugar, amplas providências ao Governo da Nação, que, estou certo, não descurará o problema, destinadas a impedir que a possível "maré negra" invada a costa portuguesa, invada a costa algarvia.
Sr. Presidente: A poluição do Algarve pelos derivados do petróleo é hoje o tema desta minha fala, pelo que me permito ainda chamar a atenção do Governo para o perigo que trará para a costa algarvia a prospecção do chamado "ouro negro" na plataforma que se estende para o sul daquela província.
Alertado igualmente por notícias vindas a luz e na imprensa diária em 18 de Janeiro do corrente ano, solicitei aqui, por requerimento, informações sobre, o perigo por poluição do ambiente que poderia advir das projectadas prospecções petrolíferas.
A Secretaria de Estado da Indústria forneceu-me a seguinte resposta, que agradeço e passo a ler:

Toda a plataforma continental metropolitana até à batimétrica de 200 m, desde Caminha a Vila Real de Santo António, foi aberta para negociações, que deverão culminar cora a outorga de concessões para petróleo.
Só depois da outorga destas concessões haverá possibilidade de se saber onde, efectivamente, se realizarão trabalhos.
A poluição é um risco inerente a esta actividade, que poderá existir no nosso país tanto como em qualquer outro em que se realizam trabalhos desta natureza.
De um modo geral, dado o carácter espectacular destas poluições, quando se verifica alguma logo todos os meios de informação lhe dão ampla publicidade, impressionando o mundo. Assim é que tiveram larga repercussão as que se verificaram nas costas da Luisiana e, especialmente, no canal de Santa Bárbara, onde se verificaram prejuízos consideráveis.
Equipamentos cada vez mais aperfeiçoados, medidas preventivas e fiscalização apertada diminuem as possibilidades de ocorrência, mas não conseguem eliminá-las totalmente.
Apreciando, porém, a extraordinária expansão que nos últimos anos tem sido a pesquisa de petróleo em