5 DE ABRIL DE 1972 3485

acabaram definitivamente com um estilo de vida sedentário e acomodatício que está muito na raiz do nosso atraso. Resta-nos alinhar pelos padrões europeus, adaptando os homens as exigências da sociedade de consumo, com todos os seus vícios e virtudes.
A nossa esperança é que saibamos aprender, na experiência dos. outros, ia melhor forma de o fazer. Passaram os tempos bucólicos em que o agricultor orientava A produção do acordo com as suas necessidades ou se regulava pelos directrizes do Governo coadas através dos organismos de coordenação económica. As aspirações suo outras e os horizontes mais largos. Mas se a qualidade do rural se alterou, o mesmo aconteceu, em termos quantitativos, com o marcado do trabalho. Já não existem em deposito reservas humanos aguardando solicitações e a escolha inerente. Isso constitui para a indústria nova fonte de complicações, a juntar-se a tantas outras: agressividade concorrencial, acesso unais difícil as matérias-primas e maior responsabilização. Se a "burocrocite" que a Administração montou cuidadosamente ao longo dos anos não for drasticamente removida, tenho por certo que hão-de continuar a diminuir os investimentos nacionais no sector, ao mesmo tempo que aumenta o peso do domínio económico estrangeiro. Também neste ponto espero que se saibam dosear os prós e os contras em termos de atingir o nível menos mau.
O parecer do Câmara Corporativa sobre a proposta de lei relativa ao emprego de trabalhadores estrangeiros ó esclarecedor sobre aã perspectivas que se nos abrem no campo do neocolonialismo económico.
Nunca como neste momento, em face dos perspectivas enunciadas, importou tanto definir uma política de desenvolvimento que atenda simultaneamente ao crescimento económico e à promoção social.
Se até agora os planos de fomento, elaborados por técnicos portugueses, não conseguiram resultados brilhantes era qualquer dos sectores, é de esperar que essa preocupação continue relegada para plano secundário em face dos interesses internacionais em jogo. A liberalização anunciada pode favorecer este estado de espírito, aumentando os distorções e comprometendo definitivamente princípios e equilíbrios de que se não pode abdicar. E a estes que pretendo fazer uma referência mais significativa.
Sabe-se que o III Plano de Fomento, marcou a intenção de o Governo enveredar por uma política de desenvolvimento regional.
Posteriormente, ficam criados esses órgãos, as comissões de planeamento, e elaboração relatórios definidores das grandes linhas do chamado ordenamento do território. Dada a importância de que se revestem estes documentos orientadores, pretendi chamar para eles a atenção desta Câmara ao efectivar o aviso prévio sobre ordenamento. Creio mesmo que todo este processo renovador devia ter sido alicerçado numa discussão cuidada dos mesmos. A dificuldade em conseguir que a sua consulta fosse generalizada e em suprir as minhas próprias insuficiências, levam-me a admitir não ter conseguido colher grande resultado da iniciativa. Mas O Governo é que certamente não desconhece as sucessivas medidas que vem adoptando a este respeito e a orientação que se vem dando, no decurso da preparação do IV Plano de Fomento, ao trabalho a desenvolver pelas comissões de planeamento regional. Por isso mesmo une sinto um pouco confundido quando, em relação a coda um dos documentos sectoriais enviados a Assembleia, pressinto um esquecimento deliberado ou uma ignorância quase total dos princípios que têm norteado a política do Governo. É verdade que na base i da proposta se diz que o política industrial deve estar "de acordo com as finalidades da política de desenvolvimento económico e social, nomeadamente as definidas nos planos de fomento"; é também verdade que na base XIV se propõe que a localização dos porquês industriais satisfaça as "directivas da política de desenvolvimento regional do Governo".
Estas indicações afiguram-se-me, no entanto, insuficientes quando, a partir delas, se pretende imaginar uma base espacial devidamente ordenada em relação às novas implantações. Será que os unidades industriais serão todos instaladas em parques? E o que se entende por parque industrial?
É hoje possível considerar, para além dos chamadas zonas industriais, que são áreas reservadas poro eventuais implantações, pelo menos três conceitos admissíveis paro o articulado da proposta: os de loteamento, parque e complexo industriais. Por loteamento industrio! entende-se uma área devidamente localizada e apetrechada para admitir a implantação do estabelecimentos industriais. Um parque, por seu turno, é muito mais do que isso: uma aglomeração planeada de indústrias, com administração própria e servida por estruturas de apoio tecnológico, financeiro e social. Por isso a sua criação assume uma função primordial como instrumento de política industrial no âmbito das grandes linhas de ordenamento do território. Não se vê que, sem graves riscos, a sua criação possa ficar dependente da iniciativa de entidades privadas ou dos autarquias locais, finalmente, o complexo industrial não é mais do que um porque caracterizado por uma forte interdependência técnica e económica entoe todas as unidades que o constituem.
Em regra o seu núcleo é constituído por uma indústria pesada: extractivo, química, metalúrgica, etc.
A complexidade que caracteriza estos implantações e o volume de investimento inerente não admitem o ligeireza com que são referidas no texto do proposta; o mesmo se pode dizer da natureza dos compromissos Assumidos pelo Governo em matéria de desenvolvimento regional. Considero, por isso, muito importante consignar nela, em termos claros, como compatibilizar a liberalização desejável com a disciplina indispensável a um autêntico fomento industrial. O País não lucrará certamente com o sucessivo fracasso de iniciativas sem pés nem cabeço; nem será desejável que em matéria de localização o aviso dos órgãos do planeamento seja considerado dispensável.
Reforçando o que ficou dito e considerando que os verdadeiros instrumentos de política são os parques, e são os loteamentos industriais, importa que se defina de fornia explícita o significado, estrutura e objectivos dos parques industriais; se refira o princípio da intervenção activa do Estado (relativamente a sua instalação e, finalmente, se assegure o seu enquadramento nas directrizes do planeamento regional e do ordenamento do território.
Para concluir pretendo ainda aludir a um ponto que considero da maior importância: o da defesa do ambiento.
Tenho visto escrito e ouvido dizer em vários tons, nos últimos tempos, que se terá de optar entre desenvolvimento industrial e um ambiente sadio. Isto pretende significar que não poderá haver progresso económico sem sacrificar os condições de vida de, pelo menos, uma parte da população. O espectro da poluição aparece, assim,