Debates Parlamentares - Diário 176, p. 3488 (1972-04-04)

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3488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

relações estreitas e funcionais com o sector imediatamente a montante: a agricultura.
Não iremos desenvolver este último aspecto, mas algo importa reter.
A actividade de transformação, como sector intercalado entre a produção e o consumo, tem de responder às solicitações da distribuição que prospecta os mercados quanto a produtos transformados, no que se refere a quantidade, qualidade e preço.
Obviamente, não é possível obter um produto transformado de boa qualidade sem que a matéria-prima o seja, e um produto competitivo, em preço, sem que o custo daquela o permita.
A ser assim, deve concluir-se que um dos problemas básicos para garantir a viabilidade técnica e económica das indústrias de transformação de produtos alimentares é a modificação das técnicas culturais, a haverem de sofrer as adaptações exigidas pelo processo tecnológico de fabrico, quer quanto a características morfológicas e fisiológicas do produto agrícola, quer quanto a custo, o que pode, nomeadamente, implicar a subordinação da implantação industrial a razões de ordem ecológica ligadas à qualidade da produção.
Exemplifiquemos:

A selecção de variedades de tomate ricas em licopeno e elevado estrato seco, para fornecer concentrado de boa cor e económica concentração (l milhão de contos vai em nossa exportação) ou a de feijão verde de secção arredondada, forma rectilínea e maturação simultânea, e a localização dos culturas podem ser exemplos de trabalhos de melhoramento de plantas e de ordenamento agrário, a justificarem a necessidade de cooperação de esforços entre investigação agronómica e tecnológica, o ordenamento do território, a valorização agrária e a transformação industrial;
A necessidade de abaixamento de preços de custo por via de mecanização poderá implicar técnicas de plantação mecânica do tomate, seu cultivo e colheita (em fase, alias, já experimental), ou de feijão verde, de salsa, de alho francês, de muitas outras culturas, do próprio descasque mecânico da ervilha, etc., o que exigirá grandes áreas de culturas hortícolas (horto-industriais se lhe chama) um oposição à tradicional horticultura "de canteiro" ou em "quintal".

Outras vezes, a actividade transformadora, seguindo critério não já ecológica, mas, fundamentalmente, de maior economicidade da taxa de laboração, pode preferir a implantação industrial em zonas onde o período de colheita se alongue por forma a permitir um mais elevado nível de utilização do equipamento e mão-de-obra permanente, ainda que com algum sacrifício da qualidade do produto a rentabilidade da exploração agrária.
Estas posições, nem sempre coincidentes entre os dois sectores de actividades, justificam a apreciação da incidência do custo da matéria-prima no produto transformado e a consideração da instabilidade da produção agrária sobre a rentabilidade da transformação.
Sr. Presidente: A incidência do custo do produto bruto sobre o preço do produto transformado tem sido permanente motivo de discussão e contribuído para posições extremas entre os dois sectores, criando por vezes situações de pesado sacrifício para a agricultura, ou impossibilitando a indústria de competir em mercados onde a concorrência, baseada no preço, constitui factor decisivo.
Por exemplo, e retomando ainda o caso do concentrado de tomate, o custo da matéria-prima chega a alcançar entre 40 e 50 por cento do preço de venda das latas de 3 kg às empresas estrangeiras.
Não quer isto dizer que outros factores como a dimensão da, empresa transformadora, mão possam ter importância decisiva na formação do custo final: uma instalação fabril de elevada capacidade, laborando em bom nível de utilização e segundo regras aceitáveis de gestão, permite, pela via da redução da taxa de laboração, atribuir à matéria-prima uma valorização mais elevada que empresas de pequena ou média dimensão, dentro de condicionalismos da capacidade de abastecimento da região produtora e custos de transportes.
Mais importante, porém, é a instabilidade derivada da natureza cíclica da produção agrária (curto período anual de laboração), para mais agravado por factores incontroláveis como o tempo, a condicionarem a quantidade, qualidade e preço do produto.
Desta impossibilidade em obter antecipadamente um dos factores do custo da produção final resulta a dificuldade de a indústria, predeterminar, com adequada aproximação, o diagrama de custo que sirva ao estabelecimento de contratos de fornecimento com a lavoura. E esta, de os produzir.

Os efeitos de tal instabilidade são, além disso, agravados pelas características de grande parte da matéria-prima agrícola, nomeadamente no que respeita ao baixo grau de "transferibilidade" (deslocação no espaço) por motivos de fraco valor específico e elevado grau de "alterabilidade" (conservação no tempo), a limitarem o raio de abastecimento da unidade transformadora.
Também o carácter aleatório da oferta agrícola quanto a qualidade, dependente como se encontra de factores imprevisíveis e pouco controláveis, representa um dos mais graves problemas da indústria transformadora, particularmente da que, imobilizando elevadas capitais) em publicidade para o lançamento de produtos de marca", se sente em dado momento perante o dilema de afectar o prestígio da "marca" consagrada ou reduzir a laboração para uiveis inferiores ao da exploração económica.
Tal impõe a obrigação de a agricultura utilizar as melhores variedades e as mais consentâneas técnicas culturais para diminuição de riscos, já de si demasiados, do abastecimento de um produto pouco homogéneo por sim natureza e modo de produção.
Mas não importa apenas garantir a máxima utilização (no final da campanha) da capacidade instalada de equipamento; urge também assegurar um afluxo diário de matéria-prima em termos de satisfação do programa de fabrico, função da capacidade diária de laboração.
A actividade transformadora deverá, assim, estabelecer com- a lavoura o seu abastecimento ao longo do período de colheita ou então terá de sujeitar-se à lei da oferta e da procura, com todos os inconvenientes de irregularidade e instabilidade atrás apontados.
Isto é sobremodo acentuado e grave, já não tanto para produções agrárias de ciclo anual, de resposta mais pronta, como para as de médio prazo (ciclo de três a seis unos, com o morango, espargo, etc.) ou longo prazo (culturais frutícolas ou florestais), sob (pena de o industrial poder não encontrar oferta válida ou o agricultor se ver ia braços com problemas de colocação por capacidade inexistente ou insuficiente.
Também a cadência diária da entrega da matéria-prima é, no caso da agricultura, sobremodo relevante, desde que se trate de produtos de difícil conservação ou altamente deterioráveis. Em anos de fartas produções tal pode redundar em acentuadas perdas de produto, por haver ultrapassado o conveniente grau de maturação.

3488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176relações estreitas e funcionais com o sector imediatamente a montante: a agricultura.
Não iremos desenvolver este último aspecto, mas algo importa reter.
A actividade de transformação, como sector intercalado entre a produção e o consumo, tem de responder às solicitações da distribuição que prospecta os mercados quanto a produtos transformados, no que se refere a quantidade, qualidade e preço.
Obviamente, não é possível obter um produto transformado de boa qualidade sem que a matéria-prima o seja, e um produto competitivo, em preço, sem que o custo daquela o permita.
A ser assim, deve concluir-se que um dos problemas básicos para garantir a viabilidade técnica e económica das indústrias de transformação de produtos alimentares é a modificação das técnicas culturais, a haverem de sofrer as adaptações exigidas pelo processo tecnológico de fabrico, quer quanto a características morfológicas e fisiológicas do produto agrícola, quer quanto a custo, o que pode, nomeadamente, implicar a subordinação da implantação industrial a razões de ordem ecológica ligadas à qualidade da produção.
Exemplifiquemos:A selecção de variedades de tomate ricas em licopeno e elevado estrato seco, para fornecer concentrado de boa cor e económica concentração (l milhão de contos vai em nossa exportação) ou a de feijão verde de secção arredondada, forma rectilínea e maturação simultânea, e a localização dos culturas podem ser exemplos de trabalhos de melhoramento de plantas e de ordenamento agrário, a justificarem a necessidade de cooperação de esforços entre investigação agronómica e tecnológica, o ordenamento do território, a valorização agrária e a transformação industrial;
A necessidade de abaixamento de preços de custo por via de mecanização poderá implicar técnicas de plantação mecânica do tomate, seu cultivo e colheita (em fase, alias, já experimental), ou de feijão verde, de salsa, de alho francês, de muitas outras culturas, do próprio descasque mecânico da ervilha, etc., o que exigirá grandes áreas de culturas hortícolas (horto-industriais se lhe chama) um oposição à tradicional horticultura "de canteiro" ou em "quintal".Outras vezes, a actividade transformadora, seguindo critério não já ecológica, mas, fundamentalmente, de maior economicidade da taxa de laboração, pode preferir a implantação industrial em zonas onde o período de colheita se alongue por forma a permitir um mais elevado nível de utilização do equipamento e mão-de-obra permanente, ainda que com algum sacrifício da qualidade do produto a rentabilidade da exploração agrária.
Estas posições, nem sempre coincidentes entre os dois sectores de actividades, justificam a apreciação da incidência do custo da matéria-prima no produto transformado e a consideração da instabilidade da produção agrária sobre a rentabilidade da transformação.
Sr. Presidente: A incidência do custo do produto bruto sobre o preço do produto transformado tem sido permanente motivo de discussão e contribuído para posições extremas entre os dois sectores, criando por vezes situações de pesado sacrifício para a agricultura, ou impossibilitando a indústria de competir em mercados onde a concorrência, baseada no preço, constitui factor decisivo.
Por exemplo, e retomando ainda o caso do concentrado de tomate, o custo da matéria-prima chega a alcançar entre 40 e 50 por cento do preço de venda das latas de 3 kg às empresas estrangeiras.
Não quer isto dizer que outros factores como a dimensão da, empresa transformadora, mão possam ter importância decisiva na formação do custo final: uma instalação fabril de elevada capacidade, laborando em bom nível de utilização e segundo regras aceitáveis de gestão, permite, pela via da redução da taxa de laboração, atribuir à matéria-prima uma valorização mais elevada que empresas de pequena ou média dimensão, dentro de condicionalismos da capacidade de abastecimento da região produtora e custos de transportes.
Mais importante, porém, é a instabilidade derivada da natureza cíclica da produção agrária (curto período anual de laboração), para mais agravado por factores incontroláveis como o tempo, a condicionarem a quantidade, qualidade e preço do produto.
Desta impossibilidade em obter antecipadamente um dos factores do custo da produção final resulta a dificuldade de a indústria, predeterminar, com adequada aproximação, o diagrama de custo que sirva ao estabelecimento de contratos de fornecimento com a lavoura. E esta, de os produzir.Os efeitos de tal instabilidade são, além disso, agravados pelas características de grande parte da matéria-prima agrícola, nomeadamente no que respeita ao baixo grau de "transferibilidade" (deslocação no espaço) por motivos de fraco valor específico e elevado grau de "alterabilidade" (conservação no tempo), a limitarem o raio de abastecimento da unidade transformadora.
Também o carácter aleatório da oferta agrícola quanto a qualidade, dependente como se encontra de factores imprevisíveis e pouco controláveis, representa um dos mais graves problemas da indústria transformadora, particularmente da que, imobilizando elevadas capitais) em publicidade para o lançamento de produtos de marca", se sente em dado momento perante o dilema de afectar o prestígio da "marca" consagrada ou reduzir a laboração para uiveis inferiores ao da exploração económica.
Tal impõe a obrigação de a agricultura utilizar as melhores variedades e as mais consentâneas técnicas culturais para diminuição de riscos, já de si demasiados, do abastecimento de um produto pouco homogéneo por sim natureza e modo de produção.
Mas não importa apenas garantir a máxima utilização (no final da campanha) da capacidade instalada de equipamento; urge também assegurar um afluxo diário de matéria-prima em termos de satisfação do programa de fabrico, função da capacidade diária de laboração.
A actividade transformadora deverá, assim, estabelecer com- a lavoura o seu abastecimento ao longo do período de colheita ou então terá de sujeitar-se à lei da oferta e da procura, com todos os inconvenientes de irregularidade e instabilidade atrás apontados.
Isto é sobremodo acentuado e grave, já não tanto para produções agrárias de ciclo anual, de resposta mais pronta, como para as de médio prazo (ciclo de três a seis unos, com o morango, espargo, etc.) ou longo prazo (culturais frutícolas ou florestais), sob (pena de o industrial poder não encontrar oferta válida ou o agricultor se ver ia braços com problemas de colocação por capacidade inexistente ou insuficiente.
Também a cadência diária da entrega da matéria-prima é, no caso da agricultura, sobremodo relevante, desde que se trate de produtos de difícil conservação ou altamente deterioráveis. Em anos de fartas produções tal pode redundar em acentuadas perdas de produto, por haver ultrapassado o conveniente grau de maturação.

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