3490 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

Libertando os pequenos agricultores dos especulações dos intermediários e acrescentando-lhes nova fonte de receita, é via bem de recomendar na transformação de produtos especializados agrícolas.
Uma outra modalidade é a da associação intersectorial, em que os agricultores organizados em cooperativas ou outro tipo de agrupamentos se associam a indústria, compartilhando com ela os resultados da transformação.
Desenvolvido em Franga ultimamente, mereceu de alguém o seguinte comentário:

Em vez de uma integração vertical em que o produtor viria a ser um assalariado da indústria (integração ascendente) ou em que a indústria seria absorvida pelo produtor (integração descendente), optou-se por uma integração horizontal em que a agricultam participa com o transformador na investigação e experimentação agronómicas, tendo em vista a melhoria dos culturas e a adaptação destas e do equipamento tecnológico a um trabalho mais produtivo para os dois sectores, ambos participando no empreendimento global e resultados totais.

São, pois, vários os tipos básicos dos relações entre a agricultura e a indústria e numerosíssimas as variantes que podem comportar, mas, independentemente dos tendências dos interessados e dos preferências dos entidades responsáveis, facto é que se esta assistindo em todo o mundo a uma autêntica revolução agro-industrial, já manifestamente declarada na produção industrializada de carne (porcina, de aves e até bovina) e dos produtos horto-frutícolas.
Esta evolução haverá de conduzir a certa integração dos dois sectores, de forma que cada qual assuma os suas responsabilidades e deveres comuns, dando origem a uma "economia alimentar" digna desse nome e do futuro.
Sr. Presidente: A identidade fundamentei dos objectivos da agricultura e indústria (alimentar, qual seja a da procura da satisfação, mis melhores condições de preço e qualidade do produto, das necessidades alimentares das sociedades, impõe a coordenação de actividades ligadas ao sector da alimentação.
E porque a integração dia agricultura não pode conceber-se hodiernamente senão num contexto de industrialização e desenvolvimento global de actividades, a "economia alimentar" teca de atender não apenas ao consumidor - como sucede quando, por razões político--sociais, se procuram satisfazer as necessidades alimentares dos consumidores (e por que não se controlam outras bem mais gravosas, por vezes, como a habitação?) -, mas às demais actividades dos circuitos da alimentação: a agricultura, as indústrias transformadoras, os estruturas de distribuição (postos de recolha, câmaras frigoríficas, etc.). Os sacrifícios, a sanem exigidos, não podem nem devem aceitar, excluíam ou fundamentalmente, do sector da produção agrária .. .
Todas estas actividades, integrando a complexa "economia alimentar", deverão ser apreciadas conjuntamente por forma a melhor servirem, segundo critérios de máxima justiça e lógica económica, todos os intervenientes no sistema.
Quantas vezes a alta rentabilidade dos indústrias transformadoras é mais resultante do baixo preço por que adquirem a matéria-prima do que proveniente de uma gestão eficiente?
Quantas vezes a participação da produção agrária no elevado preço do produto "acabado" no consumidor é mínima em relação à transformação e distribuição?

Quantas vezes o produto "bruto" é sujeito a longos transportes para ser transformado a grandes distâncias dos centros de produção, ignorando-se os mais elementares princípios da "economicidade" do conjunto?
Isto sem esquecer o muito que haverá de pedir-se ao sector da produção agrária em termos de correcção de estruturas deficientes e tecnicidade ultrapassada. Mas avante.
Obviamente, a agricultura, como sector mais retardado do conjunto (até por razões de insuficiente remuneração e formação profissional e empresarial agrícolas), deverá merecer tratamento "preferencial" em termos de apoio e fomento como parceiro mais debilitado do conjunto.
Dentro desta orientação - de promoção de actividades agrárias em processo de renovação -, é urgente que se encare a instalação de empresas e instalações fabris que sirvam, à dinamização da produção agrária e sejam valorativas dos seus esforços, dos produções e populações rurais, da economia e sociedade nacionais.
Que a experiência de outros países no campo alimentar, e a nossa própria em domínios já ensaiados ou creditados de transformação de produtos agrários, nos ajude a concretizar uma política de fomento agro-industrial que passa servir Portugal e os Portugueses.
"Caminho de país novo", ou a pretender renovar, quem os não quererá de boa mente percorrer?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente: Estamos aqui para apreciar na generalidade a proposta de lei do Governo sobre fomento industrial, quer dizer, estamos aqui a avaliar da sua oportunidade, vantagem e economia.
Quanto a oportunidade, creio que ela é indiscutível.
De há anos tem vindo a ser reclamada com insistência cada vez maior pela opinião pública, e anunciada com frequência igualmente crescente pela Administração, a necessidade da revisão do quadro legal definidor do nosso desenvolvimento industrial.
Na realidade, todos vimos sentindo com maior premência a necessidade de se passar de um estádio de condicionamento, justificado há algumas dezenas de anos pela escassez de recursos inumanos e materiais, em particular financeiros, para uma política já não restritiva, mas de promoção do desenvolvimento industrial do País, política esta tomada, além de necessária, possível pelo próprio êxito da orientação anterior, que, e creio este ponto pacífico, atingira entretanto o limite das suas possibilidades.
Aqui um (parêntesis: não deve esquecer-se como factor determinante do sucesso na primeira fase a intervenção directa do sector público no lançamento dês grandes indústrias de base - energia, transportes e certas transformadoras essenciais, como sejam a química dos adubos, refinação de petróleos, celulose, etc.
No mesmo período teve sem dúvida papel de relevo a iniciativa privada. Mas a verdade é que sem o lançamento pelo Estado daquelas indústrias, e o apoio que a mesma Administração Pública proporcionou sistematicamente às próprias iniciativas do sector privado, é para mim fora de dúvida que as realizações deste não teriam conseguido atingir expressão significativa, nem ele agora estaria em condições de desempenhar o papel que o Governo pretende dar-lhe, em cumprimento, aliás, dos próprios termos da Constituição.
Considero este aspecto fundamental, assim como enteado que uma dos vantagens, se não a maior, da proposta