3486 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

como obrigatoriamente aceitável, dado que ninguém boje, em seu juízo, pensa renunciar ao progresso. Este raciocínio parte de uma base tendenciosamente errada. Em primeiro lugar não á possível conceber progresso económico sã não incluir nos seus esquemas uma constante melhoria das condições de vida das populações em causa. Referi-lo apenas a um acréscimo de produto nacional não é hoje considerado suficiente: importa saber em que termos esse produto se distribui e que utilização lhe dá a comunidade.

Há um certo número de bens e valores que nenhum povo desejará trocar por uma prosperidade que se traduza apenas em acumulação de riqueza. Se a independência económica é cada vez mais afectada pela força do capital internacional sem que se lhe possa opor uma resistência eficaz, o mesmo não acontece com a salvaguarda do ambiente. Ela é objecto, hoje, de uma verdadeira cruzada a nível mundial, cruzada que interessa tanto os países desenvolvidos como os mais atrasados.
Começam a ser definidas, um pouco por todo o lado, autênticas reservas naturais para constituírem pulmões essenciais a uma humanidade que se degrada constantemente. A ânsia pelo lucro imediato leva muitas vezes a postergar o que deve representar a essência do progresso, ou seja a capacidade para servir o homem. Pois bem, numa altura em que se endeusa o crescimento económico, eu afirmo convictamente que ele só deve merecer a nossa atenção se não puser em causa os fundamentos doe sociedades que se pretende promover. As condições de atraso em que se vive em muitas áreas deste país são naturalmente indesejáveis e só com um desenvolvimento equilibrado podem ser superadas. Nesse processo de industrialização representa, evidentemente, uma ferramenta fundamental, se for utilizada de forma inteligente. Países com muito mais experiência neste domínio começaram a inflectir a sua política a custa de pesados sacrifícios; muitas vezes fazem mesmo questão em instalar fora do seu território as unidades industriais mais difíceis de dominar em termos de poluição do ambiente. Cuidado, portanto, com a avaliação dos beneficies resultantes de iniciativas desse género, porque a sua aceitação incondicional pode contribuir para hipotecar irremediavelmente o nosso futuro.
Pois bem, afigura-se-me que a proposta de lei em discussão, ainda que refira esta preocupação nas bases IV e XIV, não lhe dá a ênfase que o assunto merece. O ar e a água são bens tão esfaimáveis para a vida normal de uma oração como a herança cultural e a independência. Constituem um património valioso que interessa todos os cidadãos e que não pode ser sacrificado a interesses particulares, por mais privilegiados que sejam.
Industrializar, de certo, mus com o talento necessário para não prejudicar irremediavelmente o ambiente em que vivemos. Qualquer indústria que hoje se pretende instalar no Pois não deve nem pode continuar a contar com salários insuficientes, mercados protegidos e o uso discricionário do ambiente. Só terá interesse verdadeiramente nacional se puder trabalhar em condições normais de concorrência e contribuir, simultaneamente, para a desejável evolução da sociedade portuguesa. Espera-se que seja esse, na realidade, o objectivo essencial desta proposta de lei.
Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: A esta Assembleia já trouxemos, no decurso da apreciação da proposta de lei de defesa da concorrência [Diário das Sessões, n.º 157, de 4 de Fevereiro de 1972, p. 315l-(4)], algumas notas acerca da modificação dos consumos e hábitos de comercialização de bens alimentares, ao passar-se dos sociedades rurais tradicionais paru- os sociedades urbanas dos nossos dias.
Iremos hoje analisar, não as alterações introduzidas no "cabaz de compras" das famílias ao elevar-se o seu nível sócio-económico e cultural e ao modificar-se o género de vida é hábitos de comercialização, mas a evolução que esperar se possa nas estruturas e actividades agro-industriais que melhor respondam ao desafio dos tempos modernos e às novas exigências da transformação.
Sr. Presidente: Nesta civilização industrial e urbana um novo género de vida vai ganhando afirmação.
Reteremos apenas, por ser fundamental para a compreensão do fenómeno, que o exercício da actividade da mulher fora do lar e o menor tempo para se consagrar às lides domésticas e carência de "empregadas", bem como o afastamento dos centros de consumo face aos da produção agrária, haverão de determinar ajustamentos na apresentação e forma final dos produtos destinadas a virem à mesa dos consumidores.
A procura passa a incidir cada vez menos sobre alimentos tal como a Natureza os facultou no tempo, de acordo com o ritmo dais estações e os períodos de colheita, para dar lugar à procura de géneros desgarrados do "tempo" (como os conservados por refrigeração, liofilização, adição de conservantes, etc.) ou transformados ma "forma" (como os semipreparados, preparados ou pré-cozinhados, etc.).
Recordemos as sopas em pacotes, os. purés de batata, as carnes enlatadas, os pratos pré-cozinhados, os legumes congelados, os sumos de fruta, os doces, os compotas, face à tradicional aquisição de hortaliças, tubérculos, carnes, frutas- e demais géneros alimentícios- para a confecção caseira dos pratos do dia a dia.
Efectivamente, aquilo que há uns anos poderia chamar-se produto "acabado" é hoje considerado pouco mais que "matéria-prima" da indústria alimentar à espera de um tratamento e acabamento final do produto que lhe aumente o poder de conservação ou lhe altere o volume, o peso, a forma de Apresentação
Não admira assim que nos Estados Unidos da América a indústria alimentar haja atingido a primeira posição de todo o sector industrial e empregue uma mão-de-obra, incluindo os circuitos comerciais correspondentes, de aproximadamente 24 milhões de activos.
As donas de casa americanas podem destinar, pois, e apenas, uma média de trinta minutos por dia para a confecção dos alimentos da família.
Também em França de admite que nos próximos quinze anos o consumo dos produtos alimentares transformados venha a atingir cerca de 70 por cento da produção agrária.
Em consequência do extraordinário ritmo de desenvolvimento deste sector da actividade transformadora, e tendo em atenção as implicações no incremento e possível valorização da agricultura, importa anteciparmo-nos e agirmos com urgência no sentido de uma industrialização agrária.
Velhos e novos condicionalismos sócio-económicos e tecnológicos impõem que se procure definir uma política e uma acção que, substituindo cómodos adiamentos ou soluções meramente parciais, dê origem a uma política global actuante e criteriosa no domínio das indústrias alimentares.