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5 DE ABRIL DE 1972 3489

Tudo analisado nos leva a concluir que, se as exigências da indústria quanto à quantidade, qualidade, preço e cadência da entrega de matéria-prima, têm razões indiscutíveis a que a lavoura não pode nem deve desconhecer ou eximir-se, representa igualmente para o sector da transformação uma dependência acentuada da produção agrária, a exigir estreita colaboração entre ambas - e tal nos leva a considerar, seguidamente, os relações entra agricultura e Indústria.
Sr. Presidente: A agricultura é sector deprimido e em atraso crescente no processo de desenvolvimento económico e social.
Razões de meio ambiente e enquadramento humano, razões psicológicas, culturais, sócio-económicas e até políticas justificam o desfasamento técnico-económico e social entre agricultura e indústria.
Quanto maior for esse diferencial, mais utópica é a colaboração entro os dois sectores, pois o industrial, considerando a fraqueza da agricultura e a debilidade económica e social do lavrador, sentir-se-á tentado a estabelecer, na melhor das hipóteses, simples "contrato" individual que faz do produtor um mero assalariado indirecto dia indústria - contratara com o produtor a matéria-prima pelo preço que melhor lhe convier.
Deste modo, as relações contratuais entre a agricultura e a indústria alimentar só serão eficazes e harmónicas se ambos os actividades possuírem equilibrado poder de negociação.
Vários esquemas de relações existem ou podem conceber-se, a saber:

Comercialização dos produtos agrícolas segundo relações normais de compra-venda sem pontilha de riscos;
"Integração vertical" (ascendente ou descendente) em que - um só sector assume os riscos;
Colaboração entre os dois sectores em que cada qual assume responsabilidades perante o outro, quer em riscos, quer nas obrigações.

O processo clássico de comercialização é o compra-venda, sujeitando-se o transformador à "lei da oferta e da procura" e concorrendo com os demais utilizadores (nomeadamente de "produtos em fresco") na aquisição dos matérias-primas de origem agrária.
Sendo o caso mais corrente, só é concebível quando a produção é já suficiente ou superior as necessidades de um modesto mercado consumidor e a intervenção da indústria, pouco exigente e de características artesanais, tem reduzido significado no conjunto global.
Mas reveste graves inconvenientes quando o produto transformado se destina a mercados competitivos e exigentes, pois a qualidade, decorrente do uma precária selecção doa produtos primários, á muitas vezes inferior.
Sempre que se verifica (penúria de produtos agrícolas por razões sazonarias ou de estrutura agrária, ou produções que não satisfazem as exigências qualitativas da indústria, ou custo de produção muito elevado, ou preços de venda de produtos agrícolas sem frescos extraordinariamente favoráveis por virtude da proximidade de mercados de consumo ou bons contratos comerciais, a indústria pode ver-se obrigada a tentar outras soluções.
Surgem assim contratos de compra-venda sem partilha de riscos entre agricultura e indústria, com os agricultores individualmente (caso mais frequente) ou suas associações (nomeadamente cooperativas de produção) comprometidos a fornecerem certa quantidade do produto a preço, qualidade e datas de entrega acordadas - mas "esquecem" frequentemente tatás contratos as datas de pagamento dos fornecimentos, o que pode ser causa de mal-estar e tem dado origem, por vezes, a vigorosos protestos por parte dos agricultores.
Tais contratos, vulgarizados entre nós, por exemplo, no domínio tia indústria do tomate, não compensam devidamente o agricultar individual, pois não compartilham com ele as riscos da cultura, trates incentivam a monocultura irresponsável pela adopção de planos de exploração da terra improvisados, prejudiciais à conservação fertilidade do solo, técnica e economicamente desaconselháveis.
Sendo rentáveis no plano global agro-industrial, não o suo frequentemente no plano exclusivamente agrícola, o que pode levar e tem conduzido, por vezes, ao desinteresse do produtor, forçando o industrial a dedicar-se à cultura.
Nesta "integração vertical ascendente" o industrial assume sozinho a totalidade dos riscos, passando a ser o produtor em terras adquiridas ou arrendadas, volvendo-se os agricultores simples assalariados da indústria.
Esta modalidade, implicando, por parte da indústria transformadora, a responsabilidade de todos os riscos inerentes às contingências imprevisíveis do sector agrícola, encontra-se muito pouco generalizado: e industrial raramente está disposto a assumir os riscos correspondentes quer às culturas que deseja, quer às demais componentes da lotação agrária.
E assim: ou se limita a cultivar o produto destinado à laboração mas com prejuízo, geralmente, da conservação da fertilidade do terra, ou entrega a exploração do terreno a "rendeiros" com os quais estabeleça contratos nem sempre os mais favoráveis para os cultivadores arrendatários.
Bem diverso é o caso da "integração vertical descendente": um agricultor ou, mais frequentemente, um grupo de lavradores associados, em regime cooperativo ou não, cria uma estrutura industrial para a transformação dos próprios produtos agrícolas.
Nos Estados Unidos da América, por exemplo, e limitando-nos ao sector conserveiro, enquanto apenas 8 por cento das matérias-primas empregues na indústria são produzidos mo anterior regime de integração vertical ascendente, ascende já a 21 por cento no caso de integração vertical descendente (a lavoura integrando a indústria).
Contra-argumenta-se que o agricultor, divorciado dos complexos problemas ligados à comercialização e distribuição, é incapaz de prospectar e de lançar no mercado produtos transformados, especialmente os "de mania".
Não se tem por provada essa incapacidade congénita no plano comercial, e que tal o seja apenas de agricultores, sobretudo quando resulte de agricultura "de grupo", com separação de funções entre os seus membros associados.
A "integração horizontal", pela concentração e especialização de produções, à uma das vias - talvez a mais eficiente - para alcançar a modernização das estruturas agrários e a "integração vertical descendente" é o melhor promotor daquela; aparece ainda como o meio mais eficaz da adaptação da produção as necessidades quantitativas e qualitativas do consumo.
Assistindo-se, por outro lado, a um movimento de concentração empresarial nos sectores do comercio e industria com fortes incidências no capítulo financeiro e técnico, haverá de reconhecer-se como fundamental o agrupamento de empresas agrarias do tipo familiar em cooperativas do integração horizontal e vertical como processo de melhorar a repartição do "valor acrescentado" por esta, 2.ª fase (acabamento) do processo de produção.