3520 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

terão necessariamente de influir no êxito ou no insucesso de qualquer política.

frias o diálogo a que atrás me referi não está suficientemente explicitado na proposta, pois logo na base m se pretende que se confira ao Governo poder discricionário pana criar, desenvolver, reorganizar, reconverter e orientar empreendimentos industriais, bem como participar neles "quando o interesse da economia nacional o aconselhe".

Besta saber de que entidades se irá socorrer o Governo para conhecer exactamente o que aconselha o interesse da economia nacional.

O assunto tem sido largamente debatido e motivou a tomada de posições divergentes a algumas das mais ilustres personalidades da vida nacional, havendo quem defendia a audiência obrigatória das corporações ou mesmo a audiência de todos os interessados na definição da política industriai e quem perfilhe o pensamento de que não se deve vincular o Governo à prévia audiência das corporações ou de outras entidades.

Por mim, entendo que a Nação só poderá ganhar em que o Governo esteja o mais esclarecido possível sobre todos os problemas, nomeadamente os relacionados com a indústria, para poder decidir com um conhecimento mais perfeito sobre qual é realmente o interesse nacional e por que via ficará mais perfeitamente acautelado.

Creio, porém, que este assunto merecerá ser tratado mais desenvolvidamente durante o debate na especialidade, reservando algumas considerações paira essa ocasião.

Na base IV, n.º l, indicam-se os finalidades fundamentais que visará a política industrial do Governo e que merecem, em princípio, a minha adesão.

Anoto, todavia, quanto à alínea c), que a projecção da indústria se deverá estimular, não apenas nos mercados externos, mas também no interno, compreendendo neste todos os territórios portugueses.

Com efeito, é no mercado interno que a indústria nacional deverá procurar vencer, em primeiro lugar, a concorrência estrangeira, por lhe sei- mais difícil batê-la noutros países, mesmo não produtores, em virtude de ter de suportar encargos de transpor e outros de natureza comercial, que vão onerai- o preço porque poderá oferecer os senis produtos.

Ainda na base IV, a proposta de lei evidencia uma grande preocupação com alguns aspectos sociais do desenvolvimento económico, nomeadamente quanto aos trabalhadores, apresentando como finalidades fundamentais da política industrial garantiu- a segurança e bem-estar destes e assegurar a sua promoção profissional e social, concorrer para a elevação do nível de emprego efectivo, promover ia elevação (progressiva do nível de salários, proporcionar mais equitativa repartição do 4-emdimanto, prevenir e reprimir as praticas que possam prejudicar a mobilidade social, etc.

Manifestando a minha solidariedade pelas preocupações de ordem social que acabo de referir, julgo oportuno manifestar também neste momento alguns receios- que o meu conhecimento directo, a leitura e observação que faço e algumas reflexões me têm sugerido.

Quase todos 09 dias tenho tomado conhecimento da homologação de convenções colectivas de (trabalho, que irão proporcionar aos trabalhadores, como é natural, alguns acréscimos salariais e novos benefícios sociais, ambos justificados, não apenas pelo aumento de custo de vida, como ainda pela constante necessidade da sua promoção social:

Não me parece, todavia, que a grande maioria das empresas, que vão pagar solários acrescidos, esteja introduzindo nos seus equipamentos e nos seus esquemas de trabalho inovações que permitam aumentar a produtividade, compensando desta forma o aumento de encargos que terá de suportar.

Acontece, porém, frequentemente, que não é viável conseguir a curto prazo incremento significativo de produtividade, quer pela reduzida dimensão das empresas, quer por carência de financiamentos a médio e longo prazos, quer pela impossibilidade de aumento das vendas, em virtude da limitação do mercado dos seus produtos, quer ainda pela impossibilidade de diminuir o quadro do seu pessoal.

Em qualquer destas circunstâncias e de outras que me dispenso de enunciar, tendo as empresas de suportar agravamento de encargos e não sendo possível obter acréscimos proporcionais de produtividade, resultará um empolamento do custo de produção e, consequentemente, do preço final do produto.

Assim se tem processado a inflação que todos temos sentido.

Mas não é tudo.

Acontece ainda, por vezes, que as empresas receiam fazer grandes elevações de preços de um momento para o outro o que lhes poderia fazer perder a clientela- e actualizam os preços dos seus produtos, cobrindo apenas parcialmente o acréscimo de encargos que item de suportar; porém, devido às fracas margens de lucro com que são obrigadas a trabalhar, o balanço do exercício acaba por lhes acusar prejuízo.

Muitos casos destes se têm verificado ultimamente.

As suspensões de pagamentos, as insolvências e as falências entraram já na rotina da vida industrial e comercial do País, e elas são sinais bem visíveis que não será possível continuar, por muito tempo, a praticar a actual política salarial sem a indispensável compensação de aumento de produtividade.

O Sr. Dias das Neves: - Muito bem!

O Orador: - A propósito deste problema, farei uma breve leitura, com a devida vénia, da exposição feita pelo Ex.ªs, Sr. Dr. Augusto de Sá Viana Rebelo, ilustre presidente da direcção da Corporação da Indústria, no acto em que apresentou, ao conselho deste organismo, o orçamento das receitas e despesas para 1972.

Referiu a certa altura das suas declarações:

A promoção social é o reflexo, o espelho, da prosperidade de um povo, e tem que ser consequência simultânea do crescimento de um rendimento e da sua melhor distribuição.

E mais adiante:

... se tivermos crescimento de rendimentos sem promoção social, ou promoção social sem crescimento, estaremos a gerar ou a guerra dos descontentamentos ou a ruína do próprio povo.

Direi, por consequência, que o Governo, manifestando nesta proposta de lei o desejo de usar de poder discricionário no comando da iniciativa privada, tem neste problema, um vasto campo de actuação, se não quiser vir a ser mero espectador de um país a caminhar para a ruína de grande parte da sua economia.

Considero ainda útil ler a esta Assembleia as declarações trazidas a público por um jornal da minha região, feitas no Porto, no passado dia 8 de Março, pelo ilustre presidente da assembleia geral do Grémio Nacional dos