3524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Outro sector que deve merecer especial atenção é o da produção ide alimentas compostos paro, animais, cuja produção roda as 900 000 t anuais, produção essa que está longe de saturar a capacidade de laboração instalada, e, como tal, com margem segura para satisfazer sem mais investimento", em novas unidades, a procuro crescente dos produtos laborados.

Este grupo de actividades chega, par si só, para nos alertar quanto à necessidade e justem de alguns dos conceitos expressos no parecer dm Câmara Corporativa quanto à necessidade de se considerarem, as indústrias alimentares carecidos de um tratamento especial, que incida desde início na localização daquelas e das respectivas zonas produtoras primas, única forma, pensamos, de contrariar a existência de pequenas e pequeníssimas unidades, que vieram a polular no País, as quais não imobilizando grandes capitais, não tendo dimensionamento, não possuindo técnicas de produção nem de gestão aviltam a qualidade, oneram os preços de custo e o que não é de somenos importância, tornam inoperante a acção fiscalizadora do Estado na garantia da salubridade e da qualidade dos produtos laborados.

Estas princípios têm de ser forçosamente considerados nas políticas seguidas quanto à integração da {produção agrícola na indústria.

Não bastará criar, incentivar e apoiar até financeira e generosamente as iniciativas que partem do sector primário, mas desde logo torno-se imperioso inseri-tas num plano geral de utilização de matérias-primas, de abastecimento e de localização, que corresponda àquilo que na proposta se refere por pólos de desenvolvimento.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Tenho estado a ouvir as pertinentes razões que V. Ex.ª está a apresentar em matéria de produtos alimentares, e se bem entendo as coisas, a lei filia-se, e bem, na exigência do factor capital, na limitação de instalações e na sua dispersão por localidades. Mas no sector da indústria alimentar, em muitos e muitos casos, a exigência de capital não é tão grande que leve a que funcione como automatismo militante essa exigência.

Por outro lado, assistamos a uma dispersão fabulosa de pequeninas e eficientes nulidades. Quer dizer: como V. Ex.ª disse, e bem, o sector dos produtos alimentares carece de um tratamento à parte.

Ora, a mim ocorre-me uma pergunta - por que é que será assim em Portugal? Creio que até 1947, as indústrias alimentares estavam dependentes do sector da agricultura, como estão em toda a parte. De 1947 para cá, transferiu-se, misturaram-se alhos com bugalhos no sector da indústria clássica e, é evidente, que, se quisermos tratar a indústria alimentar pela mesma terapêutica e técnica, teremos extraordinárias dificuldades. Não seria chegado o momento de voltar à realidade, que era o de integrar as indústrias alimentares no sector da agricultura?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu agradeço a intervenção do Sr. Deputado, até porque ela está perfeitamente conforme com as notas com que fecho a minha intervenção. E está também conforme com as realidades presentes e, quiçá, futuras quanto à necessidade que temos de dinamizar as produções a nível regional e global do País e dar no sector das

indústrias alimentares e de transformação de produtos da terra uma feição bem definida, que hoje não se coaduna com os conceitos que estamos habituados a considerar de "indústria".

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Camilo de Mendonça: - Muito obrigado.

O Orador: - De outro modo continuaremos a cavar as diferenças existentes entre as capacidades económicas e níveis de vida da população activa agrícola e industrial, distância que se vai alargando à medida que o sector secundário se aproximar do terciário.

Torna-se portanto imprescindível, se não quisermos colaborar conscientemente no êxodo rural desordenado, motivai1 e estimular as produções ditas pecuárias, pois de momento serão aquelas que propiciam não só uma reconversão mais rápida das estruturas produtivas, como também o fácil e económico tratamento industrial, a que acresce poderem dispor de um mercado assegurado.

E digo assegurado, porque infelizmente e neste momento bem podemos dizer que somos largamente deficitários de produtos de origem animal, excepção feita à carne de frango.

Estamos portanto no ponto ideal para dinamizar as estruturas produtivas, revendo preços, por certo, mas também dando ao empresário certezas seguras de colocação dos seus produtos, para transformação industrial, em empresas que o possam defender, e mais, do que pode fazer parte individualmente ou associado em organizações a nível de produção.

Só desta forma se encontrará a estabilidade necessária no desenvolvimento harmónico, pois de outra maneira, e a nível nacional, entendemos que não poderemos falar em bem-estar, quando só um sector vive desafogadamente. Às experiências de desequilíbrio no desenvolvimento que podemos colher em diversas naç3es põe-nos de sobreaviso no sentido de recusarmos as iniciativas que levam a uma protecção exagerada de um sector em desfavor de outro. Haja em vista o que sucedeu à produção de carne na Argentina.

Não quero, naturalmente, recordar agora aspectos de controvérsia ainda hoje existentes acerca do sector que nos processos de desenvolvimento deverá merecer a primazia: se a agricultura se a indústria. Mas não deixarei de observar que sem uma base agrícola sólida será muito difícil, senão mesmo impossível, orientar a expansão económica sem os deslizes imprevisíveis da conjuntura ou os sobressaltos quotidianos das dependências do exterior.

Não foi, na verdade, sem justificados motivos que se chamou h agricultura "rampa de lançamento da indústria", com tal expressão se pretendendo ilustrar o facto de ser através do aumento das produções agrícolas, pecuárias e silvícolas que um território em desenvolvimento mais facilmente encontra os meios não só de alimentar adequadamente a sua população, como ainda de reunir recursos que lhe permitam suportar um esforço paralelo de industrialização.

E já que falamos de integração, pois cabe aqui deixar uma referência a necessidade que temos, no campo dos produtos de origem animal, que os tomemos como matéria-prima, quer os consideremos já como produtos acabados, a urgência e vantagens que a todos os títulos advirão de os tomarmos como um todo adentro do espaço económico português, com as suas potencialidades, com a sua dimensão e com o mercado de que já dispomos, é quase heresia falarmos das importações que temos infelizmente do realizar dos mercados internação-