8 DE ABRIL DE 1972 3537

externo e que o que está em causa é o lançamento de indústrias motoras do desenvolvimento económico, e não uma panaceia para todas as indústrias. Fundamentalmente, creio que foi o que disse.

Mas, no tocante ao estímulo às indústrias motoras viradas para o mercado externo como uma finalidade que, na palavra do Sr. Almeida Garrett, seria quase única desta lei industrial, eu queria pedir a atenção de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para as alíneas d), e),/), g), h), i) e j) da proposta de lei em discussão, perguntando se essas alíneas se referem às indústrias motoras e apenas viradas para o mercado externo, & também quando se fala em "interesses dos consumidores", se esses serão os nacionais ou os dos países estrangeiros.

Creio que o Sr. Prof. Almeida Garrett não terá ouvido aquilo que eu disse e, sobretudo, a leitura que fiz de parte do parecer da Câmara Corporativa, onde se diz, mais ou menos, que as indústrias nascentes e, para além delas, outras que trabalham no mercado em condições ambientais propícias necessitam do apoio, se não mesmo do impulso da política industrial. Creio que, se houve confusão, não terá eido minha, Sr. Presidente.

O Sr. Almeida Garrett: - Agradeço muito ao Sr. Deputado Pontífice Sousa ter-me dado a oportunidade para humildemente declarar que, quando estou confuso, não tenho qualquer espécie de dúvidas em reconhece-lo. Sucede apenas que, infelizmente, hoje não estou confuso.

O que se diz na alínea c) da base IV, e que me levou a pensar que se dizia na proposta de alteração subscrita pelo Sr. Deputado Pontífice Sousa, é o estímulo à projecção da indústria dos mercados externos através de uma política comercial. De uma política que conta, em primeira linha não com os estímulos à produção ou à criação de condições especiais para a própria laboração, mas condições especiais do mercado.

Devo honestamente declarar que não percebi a indicação das demais alíneas desta base feita há pouco pelo Sr. Deputado Pontífice Sousa, e não percebi porque nenhum de nós, nem S. Ex.ª, nem eu, nem nenhum dos Srs. Deputados, pensa na finalidade da alínea c) desta base - "estimular a projecção da - indústria nos mercados externos"- com o sentido que eu lhe dei de ser um objectivo fundamental de uma política de desenvolvimento de indústrias motoras, sectores motores. Não se apresenta de modo algum com o carácter exclusivo, ou quase exclusivo, que aqui foi dito, porque senão não era preciso realmente nenhuma das outras alíneas, e estava tudo dito. E todos nós sabemos que os objectivos gerais da política do desenvolvimento são os consignados, aliás o relatório da proposta di-lo nos planos de fomento.

Esses objectivos gerais servem-se da expansão industrial como um meio, portanto, que aparece como um objectivo de segundo grau, para atingir finalidades fundamentais do próprio desenvolvimento. E aí, sim, o alargamento para além da indústria, sejam as indústrias viradas aos mercados externos ou viradas aos mercados internos, esse alargamento é mais que justificado.

O que sucede, e então, se V. Ex.ª, me permite mais um minuto, eu explico, é que a projecção de indústrias nos mercados externos exige um estímulo especial. Ainda agora aqui foi dito no plenário na generalidade pelo Sr. Deputado Almeida e Sousa, quando se referiu à fraqueza das nossas estruturas comerciais, e estou plenamente de acordo com ele.

Nós podemos ter uma estrutura industrial muito boa, mas se não vendermos, se não soubermos vender, se continuarmos a não saber vender, não nos serve para nada.

O estímulo à projecção da indústria nos mercados externos é um estímulo ao aproveitamento das expansões de mercado que estão na nossa frente. O que é que podemos perdê-las, quer queiramos, quer não, através precisamente dos- movimentos de integração e das transformações das nossas relações externas relativamente à Europa.

O estímulo à projecção de indústrias em mercados internos, esse só podia ser feito de duas maneiras: ou através de um retrocesso a uma política penalizadora dos produtos estrangeiros ou, não sendo assim, tomando o Estado a seu cargo actividades de promoção no mercado interno que são rigorosamente da competência dos interessados.

É isto, Sr. Presidente.

O Sr. Pontífice Sousa: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pontífice Sousa, como autor de uma das proposta de alteração, concedo-lhe a palavra, mas é a terceira vez.

O Sr. Pontífice Sousa: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu sinto-me muito feliz por ter contribuído, através da minha proposta de alteração, para termos ouvido uma lição de um distinto professor deste País.

Fiquei perfeitamente esclarecido Agora do sentido dos palavras inicialmente proferidas pelo Sr. Deputado Almeida Garrett. Concordo com o que diz, excepto quando refere que pretender estimular a indústria nacional no mercado interno é pretender regressar a uma forma de proteccionismo. Não é realmente isso o que se pretende, nem o poderia dizer, atendendo que a presente proposta pretende mesmo libertar, a curto prazo, o Pais relativamente à generalidade das indústrias, de qualquer forma de proteccionismo, espírito com o qual concordo inteiramente, isto na generalidade.

Porém, Sr. Presidente, as indústrias que se concebem para ser lançadas no mercado externo item necessariamente um período inicial, um período de lançamento, um período de rodagem, e esse período, de um modo geral, é praticado no merendo interno. É aqui que elas poderão dar os seus primeiros passos, adquirir a experiência necessária para se lançarem posteriormente, com mais afoiteza, a conquista dos mercados internacionais, altamente concorrenciais.

Pretendendo, portanto, projectar melhor a indústria no mercado interno, eu estou a contribuir para que ela se projecte mais tarde, com mais segurança, à conquista dos mercados internacionais e, para além disso, estarei também a contribuir para a substituição de importações, que deverá ser ainda um objectivo fundamental, em virtude do forte desequilíbrio que se tem verificado ultimamente, e de tendência progressiva, na nossa balança comercial.

Aliás, esta política de promoção da indústria para substituição de importações tem sido praticada pêlos países mais evoluídos, nomeadamente a Grã-Bretanha, onde se criou uma comissão há poucos anos para funcionar em contacto íntimo com a iniciativa privada, .para lançar empreendimentos destinados a substituir importações.

O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pedi a palavra com o intuito único, pedindo disso desculpa aos meus colegas que apresentaram alterações à proposta de lei que estamos estudando, de reforçar as opiniões aqui expressas pelo Sr. Deputado Almeida Garrett.