Debates Parlamentares - Diário 184, p. 3623 (1972-04-18)

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19 DE ABRIL DE 1972 3623

problemas que se incluem no eixo de desenvolvimento que é o vale do Tejo. Em boa verdade, é como o reforçar sem o brilho nem o saber, os pontos de vista do ilustre relator, que há longos anos vem propondo soluções para as enormes potencialidades do aproveitamento do rio Tejo, nos seus variados e múltiplos aspectos.
Mas eu não benefício do privilégio de ser técnico nem possuo tão-pouco o grau inefável de planeador . . .
No entanto, procurei na leitura do livro da vida e no conhecimento concreto dos factos aprender o suficiente para saber que a valorização regional em um dom que nação alguma deveria em consciência deixar de ter em atenção e por razões que estuo para lá dia mera competitividade, em termos económicos, sempre aleatórias e passageiros, havia outros valores de natureza histórica, cultural e moral que em imperativo salvaguardar.
E mesmo em termos tão de agrado dos tecnocratas, ficarão sem resposta, a longo prazo, as vantagens sobre as excessivas concentrações urbanas, característica dominante dos nossos dias, e, segundo alguns profetas da História, sinais de morte de civilizações.
Mas voltemos ao nosso Tejo.
A riqueza do vale do Tejo e a grandeza das suas potencialidades não se limitam naturalmente às zonas definidas pelas regiões plano. A sua área de influência vai da Cova da Beira no Ato Alentejo, da Estremadura ao Ribatejo. Contém em si, a montante, fontes de energia parcialmente aproveitadas, represas de rega, toda uma vasta zona de floresta, parques encantadores de turismo náutico. Se o alcantilado das serras de xisto eram pequenos desertos de erosão, a existência de uma fábrica de celulose em Porto do Tejo (pólo de desenvolvimento, no livro O Tejo, de Araújo Correia), num dos concelhos mais pobres do torrão europeu, vai fazer surgir agora maciços de verde pinho pelas encostas e quebradas que darão mais pão, mais trabalho, maior contenção de populações.
A construção desse complexo fabril encheu de sã alegria o engenheiro Araújo Correia e foi justamente realçado o seu teimoso e clarividente esforço a bem daquelas terras e daquelas gentes quando da inauguração da fábrica, em Vila Velha de Ródão, pelo distinto empresário Sebastião Alves.
Por sua vez, teve enorme significado para toda região a revelação pública dos estudos prévios para a regularização do caudal do rio, a que deu corpo S. Ex.ª o Ministro Rui Sanches. Por este facto também Araújo Correia se deve sentir satisfeito.
Finalmente a água será disciplinada e aplicada a fins múltiplos, como há tantos anos preconizava.
A regularização do rio, obra tão vasta quanto necessária, permite não só benefícios de natureza agrícola, silvícola e pecuária (normalização de sementeiras e das colheitas, aproveitamento mais eficaz dos solos, escolha mais apropriada das espécies, equilíbrio ecológico), mas também atender aos problemas relacionados com o sistema de transportes, com o aparecimento de novos traçados, correcção dos pontos negros de alguns percursos, economia na conservação e menor custo nos arranjos.
Além disso, a reconversão da C. P., anunciada há tempos pelo Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, numa visão política rasgada e vantajosa a favor dos interesses das populações, obriga, pelo reduzido número de tráfego e incomportáveis investimentos, ao encerramento de algumas linhas de caminho de ferro. Parece estar nessas condições a linha da Beira Baixa. Efectivamente, o conjunto de obras, desde a construção de novas pontes, e que são numerosíssimas, á renovação da via, acarreta dispêndio tão elevado de dinheiros que para poder ser rentável seria necessário um excepcional aumento de tráfego, em passageiros e mercadorias, que se não vislumbra com facilidade.
Sendo assim, é evidente que o transporte das populações servidas pelo caminho de ferro deverá ficar assegurado pelo transporte rodoviário - mais rápido, mais pontual e mais frequente.
Se, por um lado, o vale do Tejo, eixo de desenvolvimento, se dilata da Cova da Beira ao Alto Alentejo, necessário se torna a ligação por estrada entre Castelo Branco e Abrantes, servindo esta cidade de ponto de convergência das estradas nacionais que, partindo de Castelo Branco, garantam a passagem pelo distrito da Beira Baixa ao de Santarém. As vantagens da regularidade de exploração dessas três rodovias permitiria uma interligação permanente e constante, através de uma das áreas de mais fracos recursos naturais, entre duas cidades ambas em expansão - Castelo Branco e Abrantes. Melhoraria a mobilidade das pessoas e das mercadorias, facultando naturalmente uma maior fixação dos populações e um mais rápido sistema de trocas.
Se se pretende efectivamente praticar uma política que consinta e promova o desenvolvimento regional, com a criação de um pólo de crescimento no triângulo Tomar- Torres Novas-Abrantes, é a existência de um sistema de transportes, factor primordial ao arranque dessa política.
Facilitar as ligações entre povoações, algumas delas a distâncias muito pequenas, só pode trazer vantagens. Elas estão ligadas com a cobertura hospitalar e sanitária, com o ensino de todos os graus; permitem a concentração de serviços técnicos de auxílio e protecção a lavoura, dão origem a pequenas empresas industriais, favorecem o crescimento ordenado de centros urbanos.
O requerimento de uma empresa de camionagem de passageiros para a exploração das ligações rodoviárias entre Abrantes e a, capital da Beira Baixa, pelos percursos de Vila do Rei e Sertã, de Proença-a-Nova e Sardoal e de Mação e Envendos, parece-nos de deferir pelas inúmeras vantagens já referidas.
É tanto mais urgente e necessário se tornam as interligações rodoviárias no interior da metrópole quanto a faixa litoral vai ficar equipada com excelentes sistema de transportes desde o caminho de ferro renovado às auto-estradas, paralelas às estradas nacionais existentes. O desvio cada vez mais acentuado das linhas de grande tráfego para o litoral levanta o complexo problema do ordenamento do território em vista à urbanização acelerada que aquela faixa terá de sofrer, mas para o qual parece não haver qualquer orientação definida, não obstante tão agudo problema ter sido levantado nesse importante colóquio que foi o da habitação, em 1960, realizado pelo Ministério das Obras Públicas.
Dada a limitada repercussão das ideias aí expandidas sobre este assunto, faço votos para que a entidade que o pronunciou em termos concretos, o Centro de Estudos de Urbanismo do Engenheiro Duarte Pacheco, possa dar-lhe estudo e prosseguimento, na esperança da melhor e maior aceitação, no momento presente, para tais proposições, as quais se seguem a um valioso trabalho realizado, que contempla a matéria do ordenamento urbanístico. Na realidade, o ante projecto territorial de ordenação urbanística do Norte do Ribatejo, incluindo onze concelhos daquele distrito é um precioso e exaustivo conjunto de elementos fundamentais relativo àquela matéria.
Seria de toda a conveniência que este ante projecto fosse aprofundado de modo a dar satisfação a uma proposta

19 DE ABRIL DE 1972 3623problemas que se incluem no eixo de desenvolvimento que é o vale do Tejo. Em boa verdade, é como o reforçar sem o brilho nem o saber, os pontos de vista do ilustre relator, que há longos anos vem propondo soluções para as enormes potencialidades do aproveitamento do rio Tejo, nos seus variados e múltiplos aspectos.
Mas eu não benefício do privilégio de ser técnico nem possuo tão-pouco o grau inefável de planeador . . .
No entanto, procurei na leitura do livro da vida e no conhecimento concreto dos factos aprender o suficiente para saber que a valorização regional em um dom que nação alguma deveria em consciência deixar de ter em atenção e por razões que estuo para lá dia mera competitividade, em termos económicos, sempre aleatórias e passageiros, havia outros valores de natureza histórica, cultural e moral que em imperativo salvaguardar.
E mesmo em termos tão de agrado dos tecnocratas, ficarão sem resposta, a longo prazo, as vantagens sobre as excessivas concentrações urbanas, característica dominante dos nossos dias, e, segundo alguns profetas da História, sinais de morte de civilizações.
Mas voltemos ao nosso Tejo.
A riqueza do vale do Tejo e a grandeza das suas potencialidades não se limitam naturalmente às zonas definidas pelas regiões plano. A sua área de influência vai da Cova da Beira no Ato Alentejo, da Estremadura ao Ribatejo. Contém em si, a montante, fontes de energia parcialmente aproveitadas, represas de rega, toda uma vasta zona de floresta, parques encantadores de turismo náutico. Se o alcantilado das serras de xisto eram pequenos desertos de erosão, a existência de uma fábrica de celulose em Porto do Tejo (pólo de desenvolvimento, no livro O Tejo, de Araújo Correia), num dos concelhos mais pobres do torrão europeu, vai fazer surgir agora maciços de verde pinho pelas encostas e quebradas que darão mais pão, mais trabalho, maior contenção de populações.
A construção desse complexo fabril encheu de sã alegria o engenheiro Araújo Correia e foi justamente realçado o seu teimoso e clarividente esforço a bem daquelas terras e daquelas gentes quando da inauguração da fábrica, em Vila Velha de Ródão, pelo distinto empresário Sebastião Alves.
Por sua vez, teve enorme significado para toda região a revelação pública dos estudos prévios para a regularização do caudal do rio, a que deu corpo S. Ex.ª o Ministro Rui Sanches. Por este facto também Araújo Correia se deve sentir satisfeito.
Finalmente a água será disciplinada e aplicada a fins múltiplos, como há tantos anos preconizava.
A regularização do rio, obra tão vasta quanto necessária, permite não só benefícios de natureza agrícola, silvícola e pecuária (normalização de sementeiras e das colheitas, aproveitamento mais eficaz dos solos, escolha mais apropriada das espécies, equilíbrio ecológico), mas também atender aos problemas relacionados com o sistema de transportes, com o aparecimento de novos traçados, correcção dos pontos negros de alguns percursos, economia na conservação e menor custo nos arranjos.
Além disso, a reconversão da C. P., anunciada há tempos pelo Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, numa visão política rasgada e vantajosa a favor dos interesses das populações, obriga, pelo reduzido número de tráfego e incomportáveis investimentos, ao encerramento de algumas linhas de caminho de ferro. Parece estar nessas condições a linha da Beira Baixa. Efectivamente, o conjunto de obras, desde a construção de novas pontes, e que são numerosíssimas, á renovação da via, acarreta dispêndio tão elevado de dinheiros que para poder ser rentável seria necessário um excepcional aumento de tráfego, em passageiros e mercadorias, que se não vislumbra com facilidade.
Sendo assim, é evidente que o transporte das populações servidas pelo caminho de ferro deverá ficar assegurado pelo transporte rodoviário - mais rápido, mais pontual e mais frequente.
Se, por um lado, o vale do Tejo, eixo de desenvolvimento, se dilata da Cova da Beira ao Alto Alentejo, necessário se torna a ligação por estrada entre Castelo Branco e Abrantes, servindo esta cidade de ponto de convergência das estradas nacionais que, partindo de Castelo Branco, garantam a passagem pelo distrito da Beira Baixa ao de Santarém. As vantagens da regularidade de exploração dessas três rodovias permitiria uma interligação permanente e constante, através de uma das áreas de mais fracos recursos naturais, entre duas cidades ambas em expansão - Castelo Branco e Abrantes. Melhoraria a mobilidade das pessoas e das mercadorias, facultando naturalmente uma maior fixação dos populações e um mais rápido sistema de trocas.
Se se pretende efectivamente praticar uma política que consinta e promova o desenvolvimento regional, com a criação de um pólo de crescimento no triângulo Tomar- Torres Novas-Abrantes, é a existência de um sistema de transportes, factor primordial ao arranque dessa política.
Facilitar as ligações entre povoações, algumas delas a distâncias muito pequenas, só pode trazer vantagens. Elas estão ligadas com a cobertura hospitalar e sanitária, com o ensino de todos os graus; permitem a concentração de serviços técnicos de auxílio e protecção a lavoura, dão origem a pequenas empresas industriais, favorecem o crescimento ordenado de centros urbanos.
O requerimento de uma empresa de camionagem de passageiros para a exploração das ligações rodoviárias entre Abrantes e a, capital da Beira Baixa, pelos percursos de Vila do Rei e Sertã, de Proença-a-Nova e Sardoal e de Mação e Envendos, parece-nos de deferir pelas inúmeras vantagens já referidas.
É tanto mais urgente e necessário se tornam as interligações rodoviárias no interior da metrópole quanto a faixa litoral vai ficar equipada com excelentes sistema de transportes desde o caminho de ferro renovado às auto-estradas, paralelas às estradas nacionais existentes. O desvio cada vez mais acentuado das linhas de grande tráfego para o litoral levanta o complexo problema do ordenamento do território em vista à urbanização acelerada que aquela faixa terá de sofrer, mas para o qual parece não haver qualquer orientação definida, não obstante tão agudo problema ter sido levantado nesse importante colóquio que foi o da habitação, em 1960, realizado pelo Ministério das Obras Públicas.
Dada a limitada repercussão das ideias aí expandidas sobre este assunto, faço votos para que a entidade que o pronunciou em termos concretos, o Centro de Estudos de Urbanismo do Engenheiro Duarte Pacheco, possa dar-lhe estudo e prosseguimento, na esperança da melhor e maior aceitação, no momento presente, para tais proposições, as quais se seguem a um valioso trabalho realizado, que contempla a matéria do ordenamento urbanístico. Na realidade, o ante projecto territorial de ordenação urbanística do Norte do Ribatejo, incluindo onze concelhos daquele distrito é um precioso e exaustivo conjunto de elementos fundamentais relativo àquela matéria.
Seria de toda a conveniência que este ante projecto fosse aprofundado de modo a dar satisfação a uma proposta

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