Debates Parlamentares - Diário 184, p. 3625 (1972-04-18)

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19 DE ABRIL DE 1972 3625

aqui ou acolá, prestar a sua contribuição útil no domínio da consulta, do parecer. Jamais lhe está reservada a autêntica capacidade de decisão, por manifesta impossibilidade de compreensão do que o homem verdadeiramente é.
Enquanto por cá se reclama a constituição de uma nova sociedade saída do dever ser o da utopia, ou do «idealismo de curto alcance», como alguém lhe chamou, por todo o lado se caminha no sentido de restaurar interesses permanentes, restaurar valores e instituições e sistemas de estabilidade e segurança, restaurar valores e actuações políticas que pareciam irrevogavelmente vencidas, restaurar o eterno no homem, as suas « aspirações à bondade, à beleza, ao bem, a verdade. E no domínio concreto da actuação política não vemos nós, para lá da ânsia da mudança, da embriaguez do que é novo, o apaziguamento das tensões internos dos povos e a sua expansão para zonas e domínios que levianamente largaram?
Não se assiste no xadrez político da velha Europa, com ou sem Mercado Comum, ou por causa, do Mercado Comum, a um regresso a África como passo vital para a sua sobrevivência, como de nova partilha se tratasse?
Tão pouco posso conceber Portugal como sociedade anónima em que a abundância de recursos e a fartura de alimentos nos levasse à situação expressa por Josué de Castro em relação «os povos da Escandinávia: «Só lhes resta apodrecer.»
Sr. Presidente: Diz-nos Araújo Correia na introdução ao parecer que alguns benefícios se colheram da emigração maciça, tais como «pôr a nu alguns sectores da economia nacional que só podiam viver ou vegetar na base de salários desequilibrados» e «um efeito educativo que influiria na produtividade da unidade do trabalho». Convinha, acrescenta o ilustre relator, procurar a «recuperação de, pelo menos uma parcela, dos emigrantes», de modo a contribuírem na «reorganização económica que «está a operar-se».
Mas, se é desejável o regresso dos emigrantes, há que contar com o seu natural reflexo na balança de pagamentos. Com efeito, o grande volume das transferências privadas é constituído pela remessa dos emigrantes quo tem servido como esteio de equilíbrio daquela balança.
Sabendo-se da acentuada dependência da economia em relação ao exterior, que o Prof. Pinto Barbosa com autoridade sintetiza do seguinte modo:

a) Pelo recurso às importações para satisfação de necessidades fundamenteis em produtos alimentares, matérias-primas e bens de equipamento;
b) Pela importância do estímulo, sobre a oferta interna, representada pelas exportações;
c) Pelo papel decisivo, na situação favorável da balança de pagamentos, de algumas rubricas de invisíveis correntes, nomeadamente transferências privadas e, mais recentemente, turismo, in «O Banco de Portugal nos primeiros vinte e cinco anos do pós-guerra e a, sua missão numa perspectiva de desenvolvimento»).

Reforça Araújo Correia que o País não deve repousar «no dolee far niente da avalancha de cambiais, que aos milhões de contos vêm tapar o vácuo deixado por uma produção que não consegue os bens necessários ao aumento da exportação e os indispensáveis aos consumos internos [. . .] Os bens que bem orientados reduziriam a importação a termos fáceis de dominar».
Não vale a pena referir em pormenor o comportamento da balança comercial. É uma situação suficientemente conhecida. Uma verdade se impõe inexoràvelmente: o País tem de produzir mais, alargar o mercado do consumo interno e fazer da exportação uma questão de sobrevivência.
Os prejuízos que o País pode correr em caso de recessão económica mundial, na fase actual de desenvolvimento, em inflação crescente, são inúmeros e tremendamente perigosos. Ser realista é conhecê-los, e atitude razoável e prudente é aquela que, com previsão, esteja preparada para receber os golpes da adversidade.
Sr. Presidente: De tudo isto se pode concluir que convém acelerar o crescimento dos centros urbano industriais do interior que reunam as melhores aptidões para o Réu desenvolvimento. Apetrechá-los com os equipamentos de ensino e de saúde, servi-los com eficaz sistema de transportes, facultar-lhes instrumentos fiscais e jurídicos que permitam a localização de indústrias, dar cumprimento, numa palavra, ao que se contém no Plano de Fomento e nas diversas leis de meios quanto a política de desenvolvimento regional. Perante as alterações profundas nas relações da economia internacional, o «alargamento do âmbito das empresas nacionais, mediante a sua expansão extraterritorial», e o «fortalecimento do poder de determinadas formações empresariais como centro de decisão no conjunto do processo de actividade económica surge-nos um esquema novo», que só adquire o seu significado próprio na escala em que foi gerado e que é o da organização da vida económica e dia utilização, nacional dos recursos mundiais como salienta o Prof. Pinto Barbosa.
A complexidade dos «problemas da internacionalização das economias nacionais leva a reformulação da actividade económica, e «o apetrechamento em esquemas e organizações aptos a fazer face as novas circunstâncias. Por isso, como ensina o Prof. Pinto Barbosa, está a desenrolar-se «um processo de passagem de simples interdependência, em relação ao exterior, para uma modalidade de interdependência menos forte, do ponto de vista nacional, o que conduziria a admitir um modelo básico de desenvolvimento económico com efectiva internacionalização dos problemas, e não apenas um ajustamento na ordem interna a estimular, vindos do exterior, como, há alguns anos, teria sido possível e suficiente».
Mas há domínios em que a Nação tem de ser soberania e o Estado livre para poder actuar. Um Estado livre é um Estado forte. A autoridade que dele decorre é a garantia da liberdade. Por este motivo, o Estado deverá ser sempre o defensor dos interesses permanentes, o árbitro de todos os interesses. O Estado forte não teme a mudança. Provoca-a, aceita-a, dirige-a. Os «novos modelos de comportamento», «os novos tipos da soluções», «os novos géneros de vida», são formas de actuação do Estado, como salvaguarda dos grandes interesses nacionais, como movimentos dirigidos ao seu enriquecimento e à independência da Nação.
Por isso se torna urgente, face às necessidades que resultaram da passagem de uma sociedade rural a uma sociedade urbana, criarem-se cidades da ordem dos 100 000 habitantes no interior do território europeu.
É uma decisão que contém toda uma política de valorização desde a defesa dos pequemos e médias empresas, à agricultura, à habitação, à saúde, à melhor repartição dos rendimentos.
E nesta matéria, como V. Ex.ª sabe, Sr. Presidente, tenho, procurado dar o melhor do meu esforço e a ele tenho dedicado a maior parte da minha actuação política, que nalguns domínios foi percursora e original.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

19 DE ABRIL DE 1972 3625aqui ou acolá, prestar a sua contribuição útil no domínio da consulta, do parecer. Jamais lhe está reservada a autêntica capacidade de decisão, por manifesta impossibilidade de compreensão do que o homem verdadeiramente é.
Enquanto por cá se reclama a constituição de uma nova sociedade saída do dever ser o da utopia, ou do «idealismo de curto alcance», como alguém lhe chamou, por todo o lado se caminha no sentido de restaurar interesses permanentes, restaurar valores e instituições e sistemas de estabilidade e segurança, restaurar valores e actuações políticas que pareciam irrevogavelmente vencidas, restaurar o eterno no homem, as suas « aspirações à bondade, à beleza, ao bem, a verdade. E no domínio concreto da actuação política não vemos nós, para lá da ânsia da mudança, da embriaguez do que é novo, o apaziguamento das tensões internos dos povos e a sua expansão para zonas e domínios que levianamente largaram?
Não se assiste no xadrez político da velha Europa, com ou sem Mercado Comum, ou por causa, do Mercado Comum, a um regresso a África como passo vital para a sua sobrevivência, como de nova partilha se tratasse?
Tão pouco posso conceber Portugal como sociedade anónima em que a abundância de recursos e a fartura de alimentos nos levasse à situação expressa por Josué de Castro em relação «os povos da Escandinávia: «Só lhes resta apodrecer.»
Sr. Presidente: Diz-nos Araújo Correia na introdução ao parecer que alguns benefícios se colheram da emigração maciça, tais como «pôr a nu alguns sectores da economia nacional que só podiam viver ou vegetar na base de salários desequilibrados» e «um efeito educativo que influiria na produtividade da unidade do trabalho». Convinha, acrescenta o ilustre relator, procurar a «recuperação de, pelo menos uma parcela, dos emigrantes», de modo a contribuírem na «reorganização económica que «está a operar-se».
Mas, se é desejável o regresso dos emigrantes, há que contar com o seu natural reflexo na balança de pagamentos. Com efeito, o grande volume das transferências privadas é constituído pela remessa dos emigrantes quo tem servido como esteio de equilíbrio daquela balança.
Sabendo-se da acentuada dependência da economia em relação ao exterior, que o Prof. Pinto Barbosa com autoridade sintetiza do seguinte modo:a) Pelo recurso às importações para satisfação de necessidades fundamenteis em produtos alimentares, matérias-primas e bens de equipamento;
b) Pela importância do estímulo, sobre a oferta interna, representada pelas exportações;
c) Pelo papel decisivo, na situação favorável da balança de pagamentos, de algumas rubricas de invisíveis correntes, nomeadamente transferências privadas e, mais recentemente, turismo, in «O Banco de Portugal nos primeiros vinte e cinco anos do pós-guerra e a, sua missão numa perspectiva de desenvolvimento»).Reforça Araújo Correia que o País não deve repousar «no dolee far niente da avalancha de cambiais, que aos milhões de contos vêm tapar o vácuo deixado por uma produção que não consegue os bens necessários ao aumento da exportação e os indispensáveis aos consumos internos [. . .] Os bens que bem orientados reduziriam a importação a termos fáceis de dominar».
Não vale a pena referir em pormenor o comportamento da balança comercial. É uma situação suficientemente conhecida. Uma verdade se impõe inexoràvelmente: o País tem de produzir mais, alargar o mercado do consumo interno e fazer da exportação uma questão de sobrevivência.
Os prejuízos que o País pode correr em caso de recessão económica mundial, na fase actual de desenvolvimento, em inflação crescente, são inúmeros e tremendamente perigosos. Ser realista é conhecê-los, e atitude razoável e prudente é aquela que, com previsão, esteja preparada para receber os golpes da adversidade.
Sr. Presidente: De tudo isto se pode concluir que convém acelerar o crescimento dos centros urbano industriais do interior que reunam as melhores aptidões para o Réu desenvolvimento. Apetrechá-los com os equipamentos de ensino e de saúde, servi-los com eficaz sistema de transportes, facultar-lhes instrumentos fiscais e jurídicos que permitam a localização de indústrias, dar cumprimento, numa palavra, ao que se contém no Plano de Fomento e nas diversas leis de meios quanto a política de desenvolvimento regional. Perante as alterações profundas nas relações da economia internacional, o «alargamento do âmbito das empresas nacionais, mediante a sua expansão extraterritorial», e o «fortalecimento do poder de determinadas formações empresariais como centro de decisão no conjunto do processo de actividade económica surge-nos um esquema novo», que só adquire o seu significado próprio na escala em que foi gerado e que é o da organização da vida económica e dia utilização, nacional dos recursos mundiais como salienta o Prof. Pinto Barbosa.
A complexidade dos «problemas da internacionalização das economias nacionais leva a reformulação da actividade económica, e «o apetrechamento em esquemas e organizações aptos a fazer face as novas circunstâncias. Por isso, como ensina o Prof. Pinto Barbosa, está a desenrolar-se «um processo de passagem de simples interdependência, em relação ao exterior, para uma modalidade de interdependência menos forte, do ponto de vista nacional, o que conduziria a admitir um modelo básico de desenvolvimento económico com efectiva internacionalização dos problemas, e não apenas um ajustamento na ordem interna a estimular, vindos do exterior, como, há alguns anos, teria sido possível e suficiente».
Mas há domínios em que a Nação tem de ser soberania e o Estado livre para poder actuar. Um Estado livre é um Estado forte. A autoridade que dele decorre é a garantia da liberdade. Por este motivo, o Estado deverá ser sempre o defensor dos interesses permanentes, o árbitro de todos os interesses. O Estado forte não teme a mudança. Provoca-a, aceita-a, dirige-a. Os «novos modelos de comportamento», «os novos tipos da soluções», «os novos géneros de vida», são formas de actuação do Estado, como salvaguarda dos grandes interesses nacionais, como movimentos dirigidos ao seu enriquecimento e à independência da Nação.
Por isso se torna urgente, face às necessidades que resultaram da passagem de uma sociedade rural a uma sociedade urbana, criarem-se cidades da ordem dos 100 000 habitantes no interior do território europeu.
É uma decisão que contém toda uma política de valorização desde a defesa dos pequemos e médias empresas, à agricultura, à habitação, à saúde, à melhor repartição dos rendimentos.
E nesta matéria, como V. Ex.ª sabe, Sr. Presidente, tenho, procurado dar o melhor do meu esforço e a ele tenho dedicado a maior parte da minha actuação política, que nalguns domínios foi percursora e original.Vozes: - Muito bem!O orador foi muito cumprimentado.

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