3958 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 3958

João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Pedro Miller Pinto de Lemos. Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José "Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lute António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Perão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.

Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Themudo Barata em defesa dos interesses da indústria nacional.
Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira contra a entrada, em funcionamento de uma projectada fábrica de cimento no Algarve, em detrimento do património turístico daquela província.
Vários de familiares de presos políticos pedindo amnistia para eles na quadra do Natal.
De algumas câmaras municipais do Ribatejo congratulando-se com a passagem da auto-estrada do Norte junto dos respectivos concelhos.
De alguns funcionários bancários e da Comissão Administrativa do Sindicado dos Metalúrgicos protestando contra um previsto projecto de lei de alguns Deputados para aumento das rendas de casa em Lisboa e Porto.
Do Sindicato Nacional dos Operários Metalúrgicos do Distrito de Leiria estranhando o anúncio de despedimento de mais de divas centenas de funcionários da Empresa de Limas União Tomé Feteira e a posterior pretensão de realização de horas extraordinárias.

Cartas

Das auxiliares de limpeza da Escola Central de Lamego manifestando descontentamento pelos seus vencimentos.
De vários naturais de Caído, freguesia de Pedorido, concelho de Castelo de Paiva, advogando que não seja proibido por lei o cultivo de videiras americanas.
De Adriano Augusto Lopes da Cruz insurgindo-se contra o anunciado projecto de lei para aumento das rendas de casa em Lisboa e no Porto.
De António Magalhães Silva no mesmo sentido.
Da Direcção do Sindicato Nacional dos Músicos em idêntico sentido.
De Eduardo Clemente, morador no Bairro da Musgueira Norte, expondo a situação de miséria a que chegou, que não lhe permite pagar o aluguer da barraca de madeira em que vive, agora reclamado pela Câmara Municipal de Lisboa sob cominação de despejo.

O Sr. Presidente: - Informo VV. Exas. de que estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 5.º do artigo 109.° da Constituição, os n.ºs 275 e 276 do Diário do Governo, 1.ª série, de 25 e 27 do corrente mês, que inserem os seguintes decretos-leis:

N.º 475/72, que altera diversas disposições do Decreto-Lei n.° 36 976, de 20 de Julho de 1948, que aprovou a Lei Orgânica da Administração-Geral do Porto de Lisboa;
N.° 477/72, que altera várias disposições do Decreto-Lei n.° 36 977, de 20 de Julho de 1948, que aprovou a Lei Orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
Também informo VV. Exas. de que entrou há pouco na Mesa um ofício de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa remetendo as Actas da Câmara Corporativa, que inserem o parecer da mesma acerca do proposta de Lei n.° 24/X sobre a autorização das receitas e despesas para 1973. Espero que no princípio da sessão de amanhã possam ser distribuídos a todos VV. Exas. exemplares destas Actas.
Desejo aproveitar desde já a oportunidade para convocar a Comissão de Política e Administração Geral e Local sobre matéria que já lhe remeti. Delego no seu Exmo. Presidente a designação dos dias e horas da primeira reunião e das subsequentes que hajam de ter sobre essa matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para agradecer a V. Exa. e à Câmara o voto de pesar com que quiseram associar-se no desgosto irreparável sofrido com a morte inesperada de meu irmão.
Muito obrigado.

O Sr. Valente Sanches: - Sr. Presidente: Pedia palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro que, pelo Ministério dos Corporações e Previdência