3962 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

Angola está duplamente no coração de todos os madeirenses, que se orgulham, muito legìtimamente, de terem erguido no planalto virgem a bela e progressiva cidade de Sá da Bandeira, com o mesmo espírito pioneiro com que hoje alicerçam Nova Madeira, no Norte de Moçambique, onde sopram, mais fontes os ventos da adversidade. É por isso que os coisas do ultramar ganham sempre repercussão especial junto da população que represento-mos, razão por que nos pareceu correcto dizer estas palavras, na plena convicção de que A Madeira, registada na História como atalaia dos trópicos que dela se atingiram, continuará, enquanto necessário, a enviar os seus filhos para a defesa e o progresso dos nossas terras africanas.
Sr. Presidente:
Como antes referimos, o Chefe do Estado deslocou-se, na semana finda, à Madeira.
Durante a sua estada, o almirante Américo Tomás inaugurou «duas magníficas unidades - o Sheraton e o Holiday Inn - que bastante prestigiam a hotelaria portuguesa e podem considerar-se, até, dos melhores do Mundo», conforme acentuou, as quais totalizam mais de 600 quartos, e, graças as importantes cadeias internacionais que as exploram, garantem um aumento anual de vários milhares de turistas.
Relativamente à primeira dos referidas unidades, que custou 100 000 contos, além de este capital ser totalmente madeirense e proveniente da emigração, justifica menção elogiosa o facto de parte considerável do seu pessoal regular ter sido recrutado entre emigrantes, representando recuperação de mão-de-obra já devidamente habilitada.
Caminha-se, assim, de acordo com o programado, para que, no termo do Plano de Fomento em curso, se atinja o total de 40 000 camas, a serem ocupadas por cerca de 700 000 visitantes. Recorda-se, entretanto, que o número de camas disponível em 1960 era inferior a 3100, mais do que duplicando em 1971, para uma afluência de 105 000 turistas. E até o final do IV Plano de Fomento, com os empreendimentos já em curso e a inicial muito em breve, deverá garantir-se um total de 60 000 camas para cerca de 1 milhão de visitantes, assegurando-se emprego a mais de 18 000 pessoas.
Como já temos acentuado, estes números, que traduzem o progresso extraordinário do sector considerado oficialmente base do desenvolvimento económico regional, consentem sérias preocupações em matéria de transportes e infra-estruturas e, bem assim, no que respeita ao abastecimento público.
O recurso à importação, que está a generalizar-se, dada a falta de produção local, faz pender virtualidades e concorre para o constante agravamento do custo de vida. E é pena que estejam a tardar as acções susceptíveis de revitalizarem a agricultura madeirense, que bem pode vir a ser a grande beneficiária do fomento turístico, com sensível melhoria do nível de vida, pois se esse sector está ligada a maior parte da população local - mais precisamente 53 por cento da população activa residente -, com uma capitação anual ainda inferior a 10 000$ e com um deficit na balança comercial a subir de forma impressionante, pois ultrapassa já os 900 000 contos, quando em 1968 não atingira os 400000, apesar de ter entrado em vigor, nesse período, a lei da livre circulação de mercadorias entre o continente e as ilhas adjacentes.
Cita-se um exemplo flagrante nesse domínio: passam, os tempos e, concretamente, não se faz ideia de quando se iniciarão os obras do mercado abastecedor - não obstante o local onde será implantado já ter merecido as honras de uma dupla visita governamental - e do indispensável circuito de distribuição capaz de pôr cobro a estrangulamentos que ainda mais agravam a situação presente.
A inauguração de um bairro residencial de 41 fogos, incluindo edifício escolar e respectiva cantina, pertencente ao Grémio dos Bordados e destinado aos empregados desta indústria, a juntar a outro já existente, com 80 moradias, foi acontecimento que ficou também a assinalar a visita do supremo magistrado da Nação, constituindo achega no conjunto das acções que visam contribuir para a solução do grave problema habitacional do distrito, e que tão grato sabemos ta sido ao Sr. Almirante Américo Tomás poder apreciar, conhecido o seu empenho para que se torne realidade o voto, tantas vezes expresso, de um lar condigno para cada família portuguesa.
Vem a propósito recordar que em Março último, ao analisarmos problemas do sector, particularizámos referências à necessidade da urgente edificação, pelo Fundo de Fomento da Habitação, dos imóveis que no Plano parcial de urbanização da Nazaré totalizam 1850 fogos, bem como para que a Federação dos Caixas de Previdência iniciasse, quanto antes, a construção de um bairro económico, em terrenos municipais situados na Ajuda, para 149 moradias.
É-nos muito grato, por isso, referir que na última sessão da Câmara Municipal do Funchal foi deliberado abrir concurso público da empreitada de construção daquele último empreendimento, sendo de 39 761 contos o preço base, incluindo o custo das habitações e dos trabalhos de urbanização correspondentes. A Federação das Caixas de Previdência torna-se, desta fornia, credora do nosso apreço, e ficamos agora a aguardar igual procedimento no que respeita ao Fundo de Fomento da Habitação.

O Sr. Alberto de Alarcão: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Desejaria congratular-me com esse surto de construção habitacional na Madeira, pois não vejo outra maneira de ajustar a oferta à procura que não seja através da aceleração do ritmo de construção. De outra maneira teremos sempre uma acelerada inflação das rendas.
Muito obrigado

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Alberto de Alarcão, pela sua preciosa achega.
Com o mesmo espírito abrimos um parêntesis para, justamente, nos congratularmos também com o recente despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação Nacional, atribuindo, a partir de 1 de Outubro último, um subsídio mensal de 700$ aos agentes de ensino a quem não foram facultadas residências oficiais, esperando-se que esta medida contemple os professores e educadores equiparados em comissão nos serviços de educação do Ministério da Saúde e Assistência, até porque se traduzirá numa despesa sem expressão, dado o seu reduzido número, e a não extensão do critério praticamente anularia a gratificação de 800$ que lhes é concedida após habilitação para o magistério especial com um curso de dois anos, ou seja o dobro do normal.
Sr. Presidente: Além das inaugurações a que procedeu, o Sr. Presidente da República efectuou três visitas que só por si teriam justificado a sua deslocação à ilha: à estação do cabo submarino, que, possibilitando ligações telefónicas directas com o continente e a instalação de serviços de telex, aproximou ainda mais os portugueses daquele rincão com os deste lado do Atlântico - como salientou o Chefe do Governo no momento da inauguração - e com o Mundo, facto que se reveste de im-