25 DE NOVEMBRO DE 1372 3965

naturalmente, irão ser introduzidos no respectivo planeamento territorial, e assim o distrito de Castelo Branco fique de novo directamente articulado, através dos vales do Tejo e do Zêzere, com as regiões que naturalmente o prolongam e ligam à sua porta natural, que é Lisboa.

É este apelo que já nessa altura correspondia a uma das aspirações mais prementes das gentes e das actividades da Beira Baixa, que acaba de ter início de satisfação, quanto a mim da melhor forma, com a outorga da concessão do que há pouco designei por «sistema primário da rede rodoviária nacional».
Por isso é que, como Deputado da Nação, e representante de um distrito da referida faixa interior do continente, me regozijo profundamente não só pela outorga da concessão mas também pelo traçado em ultima instância determinado.
E por isso mesmo, também, entendo dever juntar a minha vez às que me antecederam, num agradecimento muito sincero ao Governo, ao Sr. Ministro dos Obras Públicas em particular e, muito especialmente, ao Sr. Presidente do Conselho, sob cujo dinâmico, impulso, firme orientação e esclarecida visão das necessidades realmente nacionais teve origem e entra agora em execução mais este inestimável empreendimento, lançado na linha da renovação nacional, cuja chefia em boa hora assumiu.
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

que tem por objecto, como sabeis, a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o registo nacional de identificação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Em primeiro lugar, seja-me permitido prestar as minhas públicas homenagens pelo condecoração recentemente atribuída a V. Exa.
Sr. Presidente: Em boa hora vem esta proposta de lei solve o registo nacional de identificação.
A profunda complexidade dia sociedade e vida modernas, os múltiplos vínculos que se estabelecem entre os indivíduos, os associações, as fundações, as sociedades e o Estado, bem justificam uma simplificação da gestão administrativa, para maior economia de meios e serviços, máxima celeridade dos processos e comodidade dos cidadãos.
Através da atribuição a cada nacional ou estrangeiro residente em Portugal, bem como a entes colectivos que no País tenham sede, estabelecimento, agência, sucursal, filial ou outra representação, ou mantenham relações de conexão com a ordem jurídica portuguesa, de um número codificado de identificação exclusivo e imutável, isto é, significativo, pretende-se libertar da repetitiva demonstração de identidades e situações de direito um e outro.
Não que a administração pública geralmente não conhecesse, pelos departamentos competentes, tais elementos; simplesmente a sectorização, da sua orgânica e funcionamento não dispensava os serviços de reclamarem a constante apresentação dos mesmos documentos, a incomodativa prova de idênticos factos, a burocrática repetição de semelhantes actos.
Assim ia, ou demasiado permanecia, a tradicional administração pública portuguesa.
Por várias vezes já ia esta Assembleia trouxemos alguns casos: das provas do direito a abono de família ao reconhecimento notarial da assinatura dos encarregados de educação ao inscrever seus tutelados nos estabelecimentos de ensino. E quantas outras não poderíamos ter juntado?
Aspiração de há muito, em vias de solucionar-se ora . . ., no que o progresso dos técnicos de tratamento automático da informação não terá deixado de prestar contributo inestimável.
Sr. Presidente: O registo civil da população em Portugal não é de agora: tem história longa na administração pública portuguesa.
Prometo não ir tentar uma investigação com sabor arqueológico ou recolher-me tão-sòmente na consulta de documentos da Torre do Tombo. Não pretendo cair daí abaixo. Deixemos a história aos historiadores.
Mas o facto de a cada cidadão corresponder um lançamento, e único, no registo civil dos nascimentos, certo é que não o dispensava, antes impunha frequentemente remontar a tais origens para fazer prova da sua existência legal.
Não bastava apresentar-se credenciado a embora com um documento oficial de identificação, era necessário provar que tombem tinha nascido em uma qualquer localidade e freguesia de Portugal, e que até tiveru progenitores, cujos nomes noutros tempos constaram das indicações do próprio bilhete de identidade. Suprimiram-se, não sabemos bem porquê, com o que nada, aliás, se beneficiou o processo de identificação.
Um melhor, mais integrado sistema nos é proposto - só temos que nos congratular.
Alicerçado na utilização de um número de identificação codificado e significativo correspondente a cada pessoa singular ou colectiva, já provado no actual sistema de recolha e tratamento de informação necessário à elaboração doa novos bilhetes de identidade, pode generalizar-se ora aos demais sectores da administração pública portuguesa, com o que bastante se pode esperar poupar em voltas escusadas, em esperas e delongas, em tempo útil, em despesas inúteis, em informações deixadas cair ou não integradas, para uma melhor identificação e programação de actividades.
A utopia fez-se assim realidade.
«Multivac está a caminho. Multivac está mesmo em construção, porque Multivac, segundo a designação de Asimov ou segundo as várias designações de outros escritores de ficção científica, é o computador final, reunião e síntese de todos os computadores parcelares, gigantesco cérebro electrónico», que grande parte da vida controlará.
«Toda a actividade humana, económica, social, política, será fornecida a Multivac reduzida a fichas», de cartões perfurados. «Multivac resolverá todos os problemas matemáticos, mesmo os mais complexos que imaginar se possa, em poucos segundos. Cada homem, desde a nascença, será observado, medido, analisado por Multivac, cuja memória mecânica não tem esquecimento. Multivac estudará, sem margem de erro, os mercados, as necessidades de equipamento, a produtividade. Multivac diagnosticará as perturbações físicas ou mentais de cada indivíduo. Multivac poderá prever os enganos, as fraquezas e os crimes dos homens. [. . .] Multivac tornará obsoleta a política, demasiado sujeita à margem humana, [. . .] Multivac (ou o seu equivalente) começa a prever, com rigor cada vez maior (o que já fazem os institutos de opinião pública), as tendências do eleitorado, isto é, a opinião média das maiorias.»