3966 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 201

O Sr. Castelino e Alvim: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Alberto de Alarcão: - Faz favor.

O Sr. Castelino e Alvim: - Estou a ouvir com o maior interesse as considerações de V. Exa.» Suponho, porém, que V. Ex.* Acreditará nesse Multivnc como opinião tendencial. Com certeza não lhe dará a forca que a força das suas palavras lhe está a emprestar, nem desejará, com certeza, com isso, que tudo o que acaba de dizer signifique qualquer coisa para o registo nacional.
O Orador: - Agradeço a V. Exa. este aparte e, na realidade, tenho algumas reservas a opor na parte final da minha intervenção.
Não prossigamos a análise. Este apanhado que assim se deixa pode fazer-nos antever a utilidade da reforma administrativa em curso, na qual têm pleno cabimento as modernas técnicas de tratamento automático da informação.
Lembremos alguns dos seus usos no domínio do planeamento.
Para além da informação directa e imediata que possa facultar em termos de conhecimento estatístico da população residente, se aos censos decenais de população e aos registos de nascimentos por lugares de residência se vierem acrescer os saldos líquidos dos movimentos migratórios da população, por idades e sexos, e diminuir os óbitos segundo idênticos «tributos, muitos outros dados a partir deles poderão decorrer.
Lembremos apenas, e a título meramente exemplificativo, a possibilidade do conhecimento antecipado da necessidade do número de salas de aula, de lugares e de professores, nos estabelecimentos de ensino para as escolaridades obrigatórias e a previsão de efectivos, se bem que discutível, para os restantes patamares da educação o que permitiria anteciparmos bastante às actuais improvisações de construções escolares e preparação de professores.
Lembremos a possibilidade de previsto, com toda a margem íila erro que inevitàvelmente anda associada às estimativas perspectivas, do número de empregos necessários por cada nível final de escol advinde admitida, o que poderia facilitar a tentativa, de ajustamento da oferta à procura regional de emprego, dos novos postos de trabalho a criar ou de populações a transferir, a migrar.
Recordemos as possibilidades de adiantamento no estudo e previsão das migrações alternantes de população entre os locais de residência e actividade profissional ou estudo.
Lembremos a possibilidade de antecipação do número aproximado de novas contratos matrimoniais, a ter que ver com a necessidade de novos fogos onde os jovens casais pudessem instalar o seu lar.
As novas necessidades de infra-estruturas e equipamentos sociais, de abastecimento de água e electricidade, de telefones, de alimentação, de demais comércio especializado ou não, da assisténcia médico-sanitária, do trabalho e previdência social, na disponibilidade de mancebas para as forças armadas enquanto o exigir a defesa nacional, o contrôle da criminalidade e tantas outras necessidades ou solicitações, não poderiam ser mais facilmente previsíveis ou controláveis se soubermos montar um eficaz registo nacional de identificação?
Não poderá servir de elo de ligação e entendimento entre os diversos serviços da administração pública e as próprias actividades privadas, sobretudo se o enriquecermos posteriormente com o registo nacional de pessoas colectivas (associações, fundações, sociedades)?
Efectivamente, «impõe-se automatizar, na Administração, a realização de tarefas equiparáveis àquelas que justificam o recurso ao computador nas empresas privadas - e isto quer se trate de problemas de gestão corrente (de meios materiais ou de pessoal), em que é imperiosa a automatização de tarefas de massa, de natureza repetitiva, quer de actuações em domínios técnicos e científicos (desde a investigação pura à execução de trabalhos práticos mais diversificados), quer de apoio a importantes decisões dos Poderes Públicos, que não podem mais dispensar, no planeamento das mais importantes actividades colectivas, com correcta previsão dos necessidades e dos meios que permitirão dar-lhes adequada satisfação - e isto tanto no campo económico como no domínio social». Assim se expressou o Sr. Ministro do Estado adjunto da Presidência do Conselho na sessão inaugural dos Infor-gesta-72 (Jornadas sobre Informática de Gestão) promovida, em Outubro deste ano.
«Mas há, neste campo, riscos importantes a ter em conta: por um lado, os equipamentos de que se trata são muito onerosos, o que impõe a sua intensa e eficaz utilização e conduz a que o computador não possa ser encarado como um mero elemento de prestígio - antes como uma máquina ao dispor de serviços que, isoladamente ou em conjunto, possam e saibam utilizar integralmente a sua capacidade de resposta; depois, [. . .] levantam-se todos os problemas concernentes a preparação do pessoal que há-de utilizar racionalmente os importantes instrumentos de trabalho que lhe são facultados; surgem-nos, igualmente, delicados problemas ético-jurídicos ligados as possibilidades de tratamento automático da informação. (Estou concretamente a pensar em questões ligados ao armazenamento, em ficheiro central, de todos os dados referentes a cada indivíduo que, ao longo de uma vida de contactos constantes com a Administração, vão sendo sistematicamente recolhidos e codificados.)»
Que departamento da administração pública portuguesa estaria assim mais indicado, do ponto de vista ético-jurídico, para «colher em seu seio o registo nacional de identificação do que o correspondente órgão da orgânica administrativa do País?
No Ministério da Justiça se integram, efectivamente, os serviços de registo civil e de identificação, de que a matéria ora proposta à nossa consideração é natural ampliação e complemento; por outro lado, nele se inserem igualmente os serviços de notariado e registo comercial, onde têm expressão documental os actos e factos respeitantes à vida das sociedades.
Dificilmente seria viável, fora de uma estreita coordenação entre os- referidos organismos, estruturar e manter actualizado um registo nacional de pessoas singulares e colectivas. Agrada-me ver que tal proposta é do mesmo passo subscrita pelo Sr. Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, para matérias tão directamente relacionadas com o planeamento nacional, e pelo Sr. Ministro da Justiça.
De uma informação dispersa, descentralizada, não coordenada, fortemente solicitada e apetecida pelos mais variados motivos a todo o instante, se tende para uma identificação, documentação e informação global, regionalmente centralizada, integrada, de quanto respeita aos cidadãos, às associações, fundações ou sociedades. É esta a obra.
Terminaremos recorrendo novamente à ficção científica e ao seu comentador:
«Isaac Asimov e outros autores seus colegas prevêem o estádio seguinte: a humanização do computador, a humanização de Multivac.» Assim, «o computador de 2000 -