29 DE NOVEMBRO DE 1972 3963

portância capital numa terra virada ao turismo; ao emissor regional da R. T. F., veículo de informação e cultura, que poderá desempenhar papel de relevo na promoção do nosso povo, se e quando os programas forem concebidos nessa perspectiva e com a já requerida montagem da rede de postos da Telescola; finalmente, ao edifício do novo Hospital Regional, cujo estatuto jurídico acaba de ser aprovado pelo Governo.
Já aqui referimos a história, tristemente célebre, do novo hospital pelas demoras na sua construção e consequente entrada em funcionamento num distrito amplamente deficitário no sector da saúde pública.
Sabendo-se das condições precárias em que se encontram os serviços hospitalares no antigo casarão dos Marmeleiros, cuja capacidade de 400 camas é, por outro lado, manifestamente ultrapassada pela média dos doentes internados, que chegam a atingir o total de 600, mesmo com a hospitalização reduzida ao mínimo, não se pode deixar de reagir contra as delongas na conclusão do novo hospital, para mais «numa época que não se compadece com imobilismos de qualquer espécie, com ronceirice na execução das tarefas que se dirigem ao bem comum», conforme, alias, vincou o titular da pasta das Obras Públicas na visita que fez ao Funchal em Outubro de 1970, oportunamente comentada nesta tribuna.
E que, Sr. Presidente, as obras do Hospital Regional, no montante de 140 000 contos, para uma capacidade de 514 leitos - inferior às necessidades comprovadas -, iniciaram-se em 1963, já depois de terem decorrido cerca de três anos no estudo, elaboração do projecto e expropriação dos terrenos necessários à sua implantação. Por seu turno, a fase de acabamento começou em 1969 . . .
Esta «ronceirice» não pode, como é óbvio, ser aceite de ânimo leve pela mesma população que vem assistindo a inauguração sucessiva de grandiosos complexos turísticos, concretizados no espaço de poucos anos. Confrontos desta natureza, entre os sectores público e privado, acabam, necessariamente, por levar as pessoas, com boas ou más intenções, a porem em dúvida o gigantismo da capacidade hoteleira, que também cresce à custa de «facilidades» oficiais, incluindo, nalguns casos, vultosos financiamentos.
Precisamente por esse facto terminaremos a nossa intervenção, compartilhando do entusiasmo com que a população madeirense tomou conhecimento do vivo interesse manifestado pelo Chefe do Estado na rápida entrada em funcionamento das novas instalações hospitalares, pois a saúde pública não pode perder confrontos, numa altura em que o País observa e se congratula com a definição e o lançamento de uma arrojada política nesse sector, unanimemente reconhecida como indispensável e urgente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente: Ao pedir a palavra para aqui falar na recente outorga a um agrupamento de empresas financeiras, projectistas, construtoras e operadoras da concessão daquilo que poderá chamar-se a mede primária das estuadas metropolitanas, fi-lo com plena consciência de o assunto já 'ter sido aqui abordado em outras e brilhantes intervenções.
Não creio, porém., correr o rasco de enfadar, tornando de novo aquilo que considero uma felicíssima decisão do Governo. E, mais do que feliz, histórica.
Na realidade, Sr. Presidente, as vias e meios de comunicação constituem, sem dúvida possível, uma das infra-estruturas materiais mais essenciais para o desenvolvimento global de qualquer sociedade humana.
A tal ponto que pode medir-se o grau de desenvolvimento de uma região ou nação pela qualidade e quantidade das suas redes de transporte e comunicações. São elos que, tornando embora o mundo talvez mais pequeno, certamente também o fazem mais uno.
Ora, ao longo da evolução dos meios de comunicação - e a par da via perene que constitui o mar, em cuja perenidade essencial Portugal foi, está e há-de ir continuando a haurir, juntamente com uma das suas mais profundas razões de ser, a razão da sua própria unidade -, a par da navegação marítima, dizia, pode sem receio afirmar-se que a segunda metade do século XX é caracterizada pelos transportes por estrada e por via aérea (estes a transformarem-se nas comunicações aero-espaciais que irão tipificar a entrada do século XXI.
Aqui devo esclarecer que não pretendo com isto esquecer ou menosprezar o caminho de ferro, muito pelo contrário. Nem tal, aliás, corresponde ao que penso, nem quereria dar esse desgosto aos meus amigos ferroviários!
Simplesmente, o comboio, que no século passado constituiu com a navegação a vapor a espinha dorsal da revolução industrial e, simultaneamente, a sua força de choque no desenvolvimento e penetração dos territórios selvagens ou isolados dos vários continentes, passou hoje a ter como campo de utilização natural a movimentação de grandes volumes de passageiros e mercadorias nos zonas mais desenvolvidas do globo. Ou então, porém, já só em circunstâncias especiais -normalmente herdadas do passado o transporte terrestre a longa distância de produtos em regra naturais.
É este, por exemplo, o caso dos caminhos de ferro «mineiros» de África, da América e dá Ásia, de que os nossos caminhos de ferro da Beira e de Benguela são protótipos.
Quer dizer: em 1972 o automóvel e o avião substituíam, sem dúvida alguma, o caminho de ferro na função pioneira e promotora do desenvolvimento das regiões mais atrasadas, ou em fase de crescimento económico intermédio. Função esta desempenhada pelo comboio no século passado, porém uma época em que não havia nem carros nem máquinas voadoras.
Em termos de desenvolvimento regional interno - e, à escala dos continentes, é nessa posição que se situa a parte continental do Portugal europeu -, em termos de desenvolvimento, dizia, o factor chave é sem dúvida o transporte rodoviário, e, portanto, as estradas.
Todos o sentimos, principalmente todos aqueles que, como eu, têm a sorte . . . juntamente com algum incómodo, de terem de se deslocar com frequência para fora dos aglomerados urbanos.
Daí a necessidade de uma rede cada vez mais densa e melhor de estradas. De uma rede que afluindo e defluindo naturalmente de e pana os grandes centros, tem de ser alimentada, qual sistema circulatório, por amplo feixe de robustos vasos principais - refiro-me às auto-estradas, sob pena de, como actualmente já começa a suceder, asfixiando-se por estrangulamento o trafego, se ir estrangulando também, o próprio desenvolvimento do continente -, muito especialmente o da faixa interior, que é quem mais dele necessita.
E aqui peço licença ao acaso ilustre colega Castelino e Alvim para fazer minhas os palavras que na semana passada proferiu e tiveram, e têm, o meu inteiro apoio.
Por isso, alias, tinha já apoiado neste mesmo lugar, em breve mas sentida interrupção que teve a amabilidade de me consentir, a intervenção na qual há já ano e meio pedia para que o traçado da auto-estrada do Norte fosse deslocado mais para o interior, ao contrario daquilo que,