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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 202

ANO DE 1972 30 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 202, EM 29 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão de 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados, com algumas rectificações, os n.ºs 199 a 200 do Diário dos Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 478/72, 481/72 e 482/72.
A Sr.ª Deputada, D. Sinclética Torres e o Sr. Deputado Moura Ramos apresentaram requerimentos.
O Sr. Deputado Salazar Leite falou acerca da seca em Cabo Verde e agradeceu as medidas tomadas pelo Governo para debelar as suas consequências.
A Sra. Deputada D. Raquel Ribeiro referem-se a várias medidas adoptadas pelo Governo no campo da política social e prestou homenagem à memória do Sr. Deputado Melo e Castro.
O Sr. Deputado Peres Claro congratulou-se com a decisão do Conselho de Ministros de pôr a funcionar vários cursos de português no estrangeiro e solicitou a criação de cursos semelhantes em alguns países de África.
O Sr. Deputado Almeida e Sousa falou acerca de doentes sem meios e cujos males não têm possibilidade de tratamento em Portugal.
O Sr. Deputado Pinto Machado teceu algumas considerações acerca da reforma do ensino superior aprovada ontem em Conselho de Ministros.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na generalidade sobre a proposta de lei acerca do registo nacional de identificação.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Duarte do Amaral, José da Silva e Castelino e Alvim.
Seguidamente, discutiu-se na especialidade a mesma proposta, de lei.
Foram aprovadas todas as bases, algumas com alterações.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Castelino e Alvim, Gonçalves de Proença, João Manuel Alves, Magalhães Mota, Alberto de Meireles, Duarte do Amaral e José da Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas o 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Somes Ponto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadro Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte. Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Edeutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Lima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.