30 DE NOVEMBRO DE 1972 3973

clínicas, solicita-se ao Governo, com a brevidade que for possível, os seguintes elementos:

a) Por que motivo as caixas de previdência exigem um certificado comprovando a sua competência, passado pelo Ordem dos Médicos?
b) Quais os motivos por que as caixas de previdência só fazem contratos com farmacêuticos analistas para temas do interior, recusando-lhes essa possibilidade nas principais cidades?
c) Qual a legislação que confere à Ordem dos Médicos competência paira passar certificados de aptidão para a prática de análises a licenciados em Farmácia?
d) Que legislação rege os contratos para as caixas de previdência?

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Em faço da crescente gravidade do problema do leite, e em aditamento ao meu pedido de informação apresentado na sessão de 15 de Março passado - ainda por satisfazer -, agueiro mais as seguintes informações:

I) Quanto à, importação de leite de Espanha:

a) Veracidade, ou não, da notícia dada por um jornal da tarde (A Capital, de 9 do mês corrente), de haver sido negociada a importação de leite, aio Janeiro próximo, de 3 milhões de litros, por 13 120 contos (cerca de 4$40 o litro), e a pagar em dólares:
b) Quais ais providências em curso e a tomar para que a lavoura passe a satisfazer os notoriamente sucessivos aumentos de consumo público?

II) Quanto à Estacão de Tratamento de Leite do Porto:

Por que razão não entrou ainda em funcionamento?
E a quem disso cabe a responsabilidade, visto que da sua não entrada em funcionamento resulta prejuízo para a lavoura da região e papa o público?

O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao visitar há escassos meses algumas das ilhas do arquipélago de Cabo Verde, onde tive a dita de nascer, fui desagradavelmente surpreendido pelo facto de a natureza se encontrar coberta de um manto de tristeza, em vez das paisagens que eu me habituei a ver verdejantes, servindo de moldura ao admirável trabalho que estão tendo todos os naturais das ilhas desse arquipélago.
Devo dizer que, a par desse momento de tristeza, eu pude verificar com a maior alegria que a população, fazendo face aos cinco anos de terrível seca que se vinham processando, se encontrava em óptimo estado de nutrição, o que pude facilmente apreciar, porque está mais intimamente ligado com a minha profissão, e que, além disso, se via por todos os recantos o desejo de trabalhar e a vontade de vencer a crise profunda que afectava essa população.
Se assim foi possível, isso se deve ao esforço enorme que o Governo tem vindo a despender na manutenção de um estado de nutrição e de condições de vida aceitáveis para todos aqueles que habitam o território das ilhas de Cabo Verde. E devo dizer que esta alegria se sobrepôs inteiramente a tudo aquilo que poderia sentir de tristeza pelo facto de que ilhas que pareceriam predestinadas a desempenhar papel preponderante no conjunto da economia nacional pudessem estar atravessando tão grave crise.
Ao ler esta manhã o noticiário dos jornais, impôs-me a minha consciência a obrigação de vir a esta Casa, trazer não tanto o agradecimento específico das gentes de Cabo Verde, que esse tenho muito interesse em o manifestar, mas, mais do que isso, agradecer ao Governo o chamar a atenção para tudo aquilo que se tem vindo a fazer nas nossas terras e o estar sempre atento a tudo quanto pode, de qualquer maneira, perturbar a marcha avante de todas as nossas actividades.

O Sr. Bento Levy: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faça favor.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Deputado, meu querido amigo, congratulo-me por ver um médico da categoria de V. Ex.ª confirmar as palavras que eu tive, há poucos dias, a oportunidade de afirmar nesta Câmara. Acompanho V. Ex.ª nos agradecimentos que está dirigindo ao Governo porque tenho a certeza, já o afirmei também, de que a Nação não desamparará a gente de Cabo Verde e que Cabo Verde não precisa de «agitadores palavrosos, enganadores, que vivem da mentira e prometem o que nunca poderiam cumprir».
O Governo, como V. Ex.ª está acentuando, tem amparado Cabo Verde, porque Cabo Verde do que precisa é daquilo que a Nação lhe tem dado sem regatear: «amizade, auxílio financeiro e alimentar, apoio técnico, medidas práticas para combater os efeitos do flagelo que martiriza as ilhas e para prevenir o futuro». É o que tem feito o Governo, «a quem não atemorizam os efeitos da maior calamidade da historia de Cabo Verde, que será eficazmente controlada», como de facto tem sido. E V. Ex.ª acaba de dizer, como médico que é, que na realidade é assim. Não têm sido palavras vãs as da última «conversa em família» do Sr. Presidente do Conselho e a comunicação do Governador da província na sessão de abertura do Conselho Legislativo que acabo de citar.
Muito obrigado por me ter permitido esta modesta achega, se V. Ex.ª quiser aceitá-la como tal.

O Orador: - Muito obrigado, meu caro colega.
Depois das palavras pronunciadas pelo Sr. Deputado Bento Levy, creio que nada mais haveria a dizer, senão reforçar estas palavras. Mas, se me permitirem mais- uns segundos, queria chamar a atenção para uma faceta que me parece de extraordinária importância, que nunca é demais salientar: populações martirizadas, tendo seguramente o maior desejo de provar que nada as poderá demover - se o não conseguem os ímpetos da Natureza- da sua fidelidade à Nação, não aceitarão, de qualquer maneira, interferências estranhas que repudiam. 35 isto que é necessário frisar e .agradecer ao Governo que tenha sabido, como sempre, manter nos convenientes moldes de vida as populações das ilhas? de Cabo Verde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O orador não reviu.