30 DE NOVEMBRO DE 1972 3977

possam nela sentir-se cidadãos iguais na língua e nas habilitações. Este prosseguir de estudos portugueses não é mais do que a decisão tomada de voltarem definitivamente.
De igual modo me poderia referir ao número e portuguesismo daqueles que, daqui oriundos ou de qualquer outra parcela, do território nacional, em especial da província de Moçambique, trabalham na Suazilândia, na Rodésia e no Malawi, onde funcionam já escolas em regime particular.
O Governo conhecerá melhor do que eu as necessidades desses núcleos de portugueses que em países estranhos procuram ganhar a vida e geralmente a ganham com a dignidade que o trabalho dá. A minha lembrança é apenas no sentido da acentuar a urgência em se tomarem medidas de assistência cultural, que são, repito, um dos aspectos da acção diplomática que deveremos desenvolver cada vez mais, prioritariamente, em todos os países, em todos os congressos, em iodas as assembleias, nas recepções, nos comedores e onde mais for preciso. A história ensina-nos muita coisa!
Não querendo passar além da minha chinela cambada, permito-me, todavia, recomendar a criação de escolas oficiais portuguesas, de ensino básico, com instalações condignas, em Port Elizabeth, Pretória, Cabo, Durban, Bloemfontein, Vanderbiljpark, Joanesburgo e Nigel, na África do Sul; em Moabane e Sivokodvo, na Suazilândia; em Salisbúria e Bulavaio, na Rodésia, e em Blantyre e Ligongoé, no Malawi. E que junto das representações diplomáticas nesses países se coloquem adidos culturais, atentos a tudo quanto possa significar a presença do espírito português.
É, no entanto, de referir que, apesar da não existência da escolas oficiais nas regiões que apontei, nunca deixam as crianças, que se declarem em condições de prestar exames dos planos portugueses, de os fazer, assistidas por professores que o Ministério do Ultramar, a solicitação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até elas faz deslocar, dos quadros das províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Almeida e Sousa: - Não serei eu, certamente, a pessoa mais documentada, nem mais capaz, para tratar aqui o assunto que vou representar. No entanto, creio que, em nome da justiça, é assunto que deve ser tratado, que tem de ser tratado e alguém tem de ser o primeiro a levantar a voz. Que o seja quem menos entendido, terá pelo menos a virtude de a questão ser posta na singeleza com que aparece ao grande público, sem ideias preconcebidas, nem eventual deturpação.
O assunto, em toda a simplicidade, é o dos doentes sem meios, cujos males não têm possibilidade de tratamento em Portugal.
Não serão, porventura, muitos - sou a última pessoa a ter palavra mesta matéria -, mas alguns são, sem dúvida, e é cruel -eu diria é injusto! - que se deixe morrer ou, talvez pior, vegetar quem poderia recuperar a saúde ou a função se tivesse o dinheiro suficiente para ser tratado noutro país. Na crueza com que nos aparece, o problema é apenas este.
Quantos são os casos? Quanto custam? Como será melhor fazer? Pois não sei, e seria, néscio da minha parte adiantar fosse o que fosse.
Não se ignora de forma, nenhuma - e pessoalmente seria bem ingrato que ignorasse - os esforços que, sobretudo no domínio da traumatologia, o Ministério da
Defesa Nacional tem feito. Por justos que tenham sido - e foram-no, certamente -, mesmo- assim direi: bem haja!
Sobe-se, por outro lado, que a resolução do problema que trago acabará com movimentos de solidariedade humana verdadeiramente edificantes, movimentos que, se de tanto precisássemos, bastariam paira nos dizer que, no mundo e aos homens, está muito longe de se ter acabado o bem.
Tenho pena que tenha de ser assim, moa a caridade só está certa quando e enquanto não puder ser a justiça, e creio que neste caso só a justiça se impõe e só a justiça pode resolver de raiz b problema. A caridade, infelizmente, não!
Foi, aliás, um admirável movimento de solidariedade humana que chamou a minha atenção para o assunto. Sem ele, e tão fora do meu campo de acção, nem me teria provàvelmente apercebido do problema ou, pelo menos, não teria sentido como sinto o dever de aqui o evocar.
Há um ano, o Jornal de Noticias, do Porto, criou uma secção a que pôs o nome sugestivo de «Todo o Homem É Meu Irmão», secção que se propunha orientar para casos concretos e necessitados o caudal de dádivas que a generosidade dos leitores, pelos mais variados motivos, e, sobretudo, nas quadras próprias, ao jornal fazia acorrer.
Tem agora um ano a secção. Muito bem se fez entretanto, bem muito do qual, graças a Deus, ninguém, ou quase ninguém, soube que se fez.
Foi há pouco publicado como que o balanço. Só direi que, como conclusão maior, se apurou que muito bem se pôde fazer sem dúvida, mas que infelizmente - quase que seria tentado a dizer felizmente! - muitos mais casos tinham aparecido e que, na realidade, não seria só por aquela via que se conseguiria fazer tudo quanto era justo que se fizesse.
Pelo muito que foi feito, há que louvar o jornal e quem pensou e dirigiu a secção. Muito lhes ficamos a dever todos, como exemplo e como acção. Quase que diria não ter o direito de comentar ou de querer ir mais além. Mas se interpreto bem o que há pouco na própria secção se escreveu, creio que aqueles que louvo serão os primeiros a dar-me razão, querendo ir para além do que foi feito, quiser tirar do que foi feitio a lição do muito que é preciso fazer.
Só por isso continuarei.
Está de facto muito bem a caridade - curvo-me, como, certamente, todos nós nos curvamos, perante os que em tal grau a possuem -, mas nas sociedades de hoje, sociedades de massa que têm de ser organizadas, credo que ninguém se atreverá a dizer que chega a caridade para evitar a injustiça.
E é de nosso dever estrito, dever estrito de todos nós, seja no que for e seja até onde possa ser, banir a injustiça da nossa sociedade.
Neste ponto não me parece impossível consegui-lo. Nem tão caro será. No orçamento da saúde pública pouco há-de pesar com certeza. Mas, sobretudo, custe o que custar, é justo, e o que é justo não se pode discutir.
Mais não direi. Deixo aqui um problema o um pelo. A quem saiba mais e possa mais, em nome da justiça, peço que os retome. Não serão insolúveis ... Por mim nada mais sei e nada posso ajudar.
Que em Portugal se pudessem tratar e se tratassem todas as doenças e todos os doentes seria o ideal, e tem de ser o ideal para que todos temos de trabalhar. Mas se se não puderem tratar, por razões que não sei apreciar, mas que aceito, pois que mesmo assim não faltem, aos