30 DE NOVEMBRO DE 1972 3975

O que há vinte anos, nesta Casa, se apontava como meta e onde os «velhos do Restelo» também não faltavam ... hoje é uma realidade, na linha dos acordos celebrados entre os dois sectores, no domínio da actividade hospitalar, da saúde pública, do planeamento e implantação de equipamentos sociais, tais como creches o jardins de infância, a que se vêm juntar, paulatinamente, actividades de ombros departamentos.
Mais recentemente, a 3 do corrente mês, um notável despacho do Ministro das duas pastas reconhece a vantagem, «numa perspectiva de segurança social, em acentuar ainda mais a articulação que paralelamente se tem vindo a estabelecer entre os serviços do Ministério da Saúde e Assistência que asseguram uma cobertura social do tipo económico, educativo, cultural e de promoção do indivíduo, da família e da colectividade com os departamentos do Ministério das Corporações e Previdência Social que, no todo ou em parte, prosseguem objectivos de idêntica natureza».
Sr. Presidente e Srs. Deputados:
Muitas vozes se tom levantado nesta Câmara chamando a atenção para graves situações de carência, do descoordenação de serviços, de ausência de definição de prioridades, de opções políticas em matéria de investimento, de ordenamento físico do território e outras.

O Sr. Ricardo Horta: - Dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

O Sr. Ricardo Horta: - Sr.ª Deputada: Tenho estado a ouvir V. Ex.ª com a maior atenção, aliás é um campo altamente sensível para a minha formação. Relativamente ao Sr. Dr. Melo e Castro, quero dizer que era uma individualidade com uma visão transcendente. Tinha uma sensibilidade humana altamente peculiar e de grande interesse para todas os populações.
Posso afirmar a V. Ex.ª do que se passou e do que eu senti - eu senti a visão desse senhor! No princípio do conflito armado não se previa nada, nada que, no futuro, poderia haver indivíduos deficientes.
Esses indivíduos necessitavam de ter uma assistência, e foi o Sr. Dr. Melo e Castro, então provedor da Misericórdia, que estruturou, que lançou o problema e que sugeriu que poderíamos, no seu departamento, fazer um núcleo, um sector, origem de qualquer coisa do grande que se devia fazer por esses homens. Isso tinha, realmente, incrustações de carácter humano de alto interesse.
Outro ponto que V. Exa. refere é o problema da terceira idade, que é um problema angustioso no nosso país, aliás como em todos os grandes países, mas socialmente saliento no nosso país. V. Exa. conhece melhor do que eu o assunto, sabe que uma parte destas pessoas estão hospitalizadas, a ocupar camas, a causar um encargo nacional bastante elevado, as quais podiam perfeitamente ter outro destino. Esse destino apropriado não lhes tem sido criado, em condições de satisfazer realmente essas necessidades.
Quanto ao outro campo, de estruturas, de acção, do êxito dessas mesmas estruturas, é evidente que V. Exa. deve saber que há dois grandes sectores no homem: o ideal e a execução. O indivíduo é um idealista, organiza, planeia, mas na execução falha. Outras vezes nem, sequer há lugar à execução, porque não há nada no ideal. Eu não estou a dizer que não haja ideal. O ideal pode ser puro, pode ser elevado, pode ser altamente proveitoso, mas o que nós verificamos, e é uma realidade, é que a execução não existe. Quer dizer, há carências, há deficiências e há falta de harmonização de todos os sectores.
É por falta de ideal compatível com a parte, de execução? É a execução que não corresponde ao ideal? Era isso que eu gostaria de ver esclarecido.
Muito obrigado.

O orador não reviu.

A Oradora: - Muito obrigada eu pela achega que deu e que me permitirá, em relação ao ponto da terceira idade, para além de algumas informações que vou referir adiante, poder informar que, no âmbito do Ministério da Saúde e Assistência, foram considerados prioritárias as medidas de protecção à terceira idade relativamente ao IV Plano de Fomento, e que, tanto no âmbito da Direcção-Geral da Assistência Social, como no da Direcção-Geral dos Hospitais, os idosos, quer os que estão acamados, quer os que vivam nas suas casas ou resíduos habitacionais, irão ter um tratamento programado e, portanto, esperamos que haja, como V. Exa. diz, uma correspondência entre as medidas que permita que a execução e o planeado não fiquem tão desfasados.
Em relação ao outro ponto, daquilo que nós idealizamos e dos dificuldades na concretização, eu também as sinto muito na vida do dia a dia e acredito que a grande responsabilidade está em cada um de nós que, qualquer que seja o seu nível de trabalho, nem sempre assume o seu papel até ao fundo e que, muitas vezes, os dispositivos legais, as orientações superiores não chegam à periferia, ao nível dos utentes dos serviços conforme foram idealizados, porque os funcionários, sejam eles realmente de que nível forem, não são os verdadeiros executores dessa política e dessas orientações estabelecidas superiormente. Eu lamento ter verificado isso ao longo dos meus muitos anos de funcionalismo, e vejo que realmente a dificuldade e a desconexão de que falou está muitas vezes no não cumprimento completo dos deveres de cada um de nós.
Se me dá licença, eu continuo.
Temos também sido testemunhas, diríamos, da rápida resposta de solução a alguns dos problemas levantados. Somos, todavia, dos que acreditamos que, apesar dos que não querem ver, dos que preferem a destruição ou a passividade à colaboração, se formos unidos e soubermos aceitar, no pluralismo de ideias e de processos, a fidelidade nos princípios essenciais, podemos transformar o nosso país e deixar de nos envergonhar por apresentarmos índices sociais que, em muitos casos, nos colocam na cauda da Europa. Temos um capital humano, que é o nosso povo, que precisa de encontrar condições mínimas de existência, de desenvolvimento económico-social e de cultura a que de direito aspira, sem ter de atravessar fronteiras.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Todavia, a história recorda-nos o passado, mas o decurso dos anos como dos factos não volta atrás e ai estamos à beira de uma Europa cada vez mais interligada, em que todos os povos têm jus à igualdade de tratamento nos seus deveres e direitos sociais. A anunciá-lo, a evolução do Mercado Comum.
Neste campo, damo-nos, conta das medidas, tomadas para o início do próximo ano, com o alargamento do esquema de benefícios da Previdência, nos respectivos montantes dos subsídios e pensões, em que mais de 70 por cento da população da metrópole fica abrangida. Isto permitirá que a margem da população não abrangida pelo seguro social se vá estreitando cada vez mais.