DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208 4112

José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Nicolau Martins Nunes.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 50 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Não tenho expediente para comunicar a VV. Exas. neste período da sessão de hoje. Em consequência, dou imediatamente a palavra ao Sr. Deputado Humberto de Carvalho.

O Sr. Humberto de Carvalho: - Sr. Presidente: «Outrora - no dizer de Pinho Leal - houve no norte do nosso país, na província de Trás-os-Montes, uma cidade importante, conhecida pelo nome Panoyas, vulgarmente Panonia, tomando o nome de Panoyas varias povoações nella comprehendidas.»
E, segundo Ayres d'Azevedo, «conjectura-se que esta cidade tinha por limites: a leste o rio Tua, a poente o rio Teixeira e as montanhas do Marão, a sul o rio Douro, e a norte as serras de Villa Pouca d'Aguiar ou o termo de Aqua Flavia, hoje Chaves . . .».
A primeira capital dessa vasta região foi, por foral concedido por D. Henrique em 1096, a pequena aldeia de Constantim, a cerca de 6 km da que é agora a sede do distrito, a qual, porém, por não dispor das condições necessárias não conseguiu manter-se por muito tempo na posição de relevo a que fora elevada.
Procurou-se, por isso, mais tarde uma nova localização para a capital de Panoyas. A D. Sancho II se deve a primeira tentativa feita nesse sentido; mas foi D. Afonso III quem a escolheu definitivamente, ao planear a fundação de Vila Real, outorgando-lhe o seu primeiro foral, em Santarém, a 7 de Dezembro de 1272.
Sobre esta data se completaram, pois, setecentos anos na última quinta-feira, o que levou o município vila-realense a comemorar a efeméride, através de um conjunto de realizações levadas a cabo no decorrer deste ano prestes a findar, com um programa cuidadosamente elaborado e carinhosamente executado, em homenagem à memória dos filhos mais ilustres do seu concelho, dos seus heróis e dos seus mártires.
Desde a sessão solene de abertura à de encerramento, das conferências aos concursos -literário e fotográfico -, das exposições - fotográfica, de arte sacra e de pintura - às homenagens - aos heróis do ultramar, ao Regimento de Infantaria n.° 18, a Camilo Castelo Branco, a Monsenhor Jerónimo Amaral, etc. -, tudo esteve, sem dúvida, à altura das nobres tradições locais e da importância do acontecimento que se pretendeu comemorar.
A encerrar o ciclo comemorativo do 7.º centenário do seu primeiro foral, realizou-se em Vila Real, no sábado passado, um cortejo repositório dos factos mais importantes da sua história, e que representam, afinal, algumas das mais belas páginas da própria história de Portugal.
Através de «quadros» magistralmente idealizados e superiormente materializados, desfilaram perante todos quantos tiveram a dita de os apreciar - e tantos foram - os setecentos anos da cidade, em mais uma demonstração de capacidade realizadora das suas gentes: o seu primeiro foral, de D. Afonso III, e os outros dois que se lhe seguiram, em 1289 e 1293, estes outorgados por D. Dinis, que acabou por ser afinal o verdadeiro fundador do burgo; a chegada a Vila Real de D. João I, após a vitória de Aljubarrota; o primeiro governador de Ceuta, D. Pedro de Meneses, que prometera a D. João defender a praça com o seu «aléu» apenas; os heróis das Descobertas - Diogo Cão e os seus companheiros Pedro Anes e Pêro da Costa, Álvaro Pires, Pêro Escohar, etc.; os vila-realenses que se distinguiram na dilatação da Fé e do Império - Pedro de Mesquita, frei Simão Correia, padre Francisco Machado, D. Pedro de Castro e tantos outros; os da Restauração, os que se bateram, a boa maneira transmontana, para que a sua terra não fosse invadida pelas tropas estrangeiras, aquando da Guerra dos Sete Anos, e os que, comandados pelo general Francisco da Silveira, lutaram vitoriosamente contra os invasores franceses; o Santo Soldado-uma das vítimas daqueles, e que entrou depois, definitivamente, na alma do povo: o general Manuel da Silveira, cujo comportamento levou D. João VI a mandar cunhar uma medalha com a legenda «HERÓICA FIDELIDADE TRANSMONTANA»; o general Alves Roçadas e o tenente Beça Monteiro - heróis do Império já no nosso século; Carvalho Araújo, que, comandando o «Augusto de Castilho», quis «morrer como português»; e, finalmente, os soldados de Portugal que, nos nossos dias, garantem as fronteiras da Pátria na Guiné, em Angola e em Moçambique, onde tantos vila-realenses têm ajudado a confirmar que se mantém intactas as nobres virtudes da Raça - penhor seguro da integridade nacional.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Sr. Presidente: A viverem connosco essa inolvidável recordação do passado de Vila Real - que se perde já na teia dos tempos - estiveram os Srs. Ministro do Interior e Secretario de Estado da Aeronáutica, nossos prezados comprovincianos.
Através do sacrifício de uma longa viagem, è sem receio dos rigores do clima da região, que impiedosamente ali se costumam fazer sentir na época que atravessamos, Suas Excelências quiseram, com a sua presença honrosa, conferir a dignidade própria àquele acto e a sessão de encerramento das comemorações, que se lhe seguiu.
Dignou-se também o Sr. Ministro da Defesa Nacional e do Exército, acompanhado do Sr. Secretário de Estado da Aeronáutica, presidir no domingo à inauguração do busto de Aníbal Augusto Milhais, o herói nacional da 1.ª Grande Guerra, o quase lendário Soldado Milhões, a quem foram concedidas, nos campos de batalha de França, e a par de numerosas condecorações estrangeiras, a grande comenda da Torre e Espada e a cruz de guerra de 1.ª classe, e que agora ficou perpetuado no bronze, que a Câmara Municipal de Murça entendeu erigir naquela vila, sede do concelho que o viu nascer em 1895, e onde morreu em 1970.