15 DE DEZEMBRO DE 1972 4115

savam irresolúveis, é propícia pura que daqui lance um veemente apelo às direcções* dos clubes portugueses desavindos, com a finalidade de que acabem com os dissídios o dêem as mitos, tendo em vista o futuro do desporto na nossa terra, e para que ele seja melhor, mais eficiente e abranja um maior número de portugueses. E esse vigoroso chamamento de atenção dirige-se igualmente no Ministro Veiga Sim fio, no Secretário de Estado Augusto Ataíde e à Direcção-Geral dos Desportos para que despendam o melhor cios seus esforços, autoridade e influencio, no sentido de que acabem de vez os chamados "cortes de relações entre os clubes", que não beneficiam quem quer que seja e a todos prejudicam, a começar pelo desporto nacional. A boa ética, desportiva e o exemplo de educação, de disciplina e de civismo que as direcções dos clubes devem dar às massas associativas assim o reclama, o impõe e o exige.

O Sr. Sousa Pedro: - Sr. Presidente: Há poucos dias ainda tive oportunidade de me referir a um dos aspectos mais relevantes da situação médico-sanitária do distrito de Ponta Delgada e dos recursos humanos.

Em poucas palavras, abordarei hoje outra, das suas facetas: a das instalações. Por razões de vária ordem, até de conveniência, limitarei a minha intervenção a urna breve análise da problemática do seu hospital mais qualificado.

Como se sabe, os hospitais distritais constituem, na orgânica dos serviços ide saúde, os grandes centros de apoio médico na área das respectivas circunscrições administrativas. Se assim é no continente, com redobradas razões sê-lo-á nas ilhas, em virtude dos condicionalismos próprios do seu isolamento.

Pela importância relativa- dos agregados populacionais que servem, nos arquipélagos adjacentes, suo o Hospital do Funchal, na Madeira, e a de Ponta Delgada, nos Açores, os que apresentam maior movimento e volume de serviços, apesar de nos últimos dois anos se ter notado ligeira descida dos respectivos indicadores em Ponta Delgada, pelo facto de ter entrado em funcionamento nesta cidade uma excelente clínica particular, que, em 1971 por exemplo, internou 841 doentes, dos quais 450 foram operados. São números que não podem passar desapercebidos na justa apreciação do fenómeno em causa.

Mesmo assim, o movimento do Hospital Distrital, nesse ano, referindo os principais índices utilizados neste tipo de análise, foi de: 6176 doentes internados, perfazendo 72 017 dias de hospitalização; mais de 2000 intervenções da grande cirurgia; 12 454 doentes atendidos no serviço de urgência, e 14 840 nas consultas externas.

Desde há muitíssimo tempo, porém, o Hospital de Ponta Delgada tem vindo a revelar-se insuficiente, tanto na capacidade das instalações como na eficiência aos serviços, aspectos, aliás, que mutuamente- se correlacionam.

Por isso, ali se vêm realizando, há dez unos, imbricando-se umas nas outras, as obras de Ampliação, as remodelações, os melhoramentos.

Reconhece-se que os trabalhos feitos e os ainda hoje em curso foram e são indispensáveis. Sem eles não se podia ter produzido, em condições aceitáveis, o trabalho médico que, entretanto, foi possível realizar.

Apesar de tudo, o número de camas disponíveis continua a ser extremamente baixo. Por esse motivo, os médicos vêem-se muitas vezes obrigados a dar alta a doentes cujo processo de cura se não completou. É esta, aliás, uma das razões, que explica, o índice de 11,6, excelente na aparência, da "demora média" dos doentes internados, ao mesmo tempo que a "percentagem de ocupação" atinge valores globais de 80,8 por cento - em 1971.

Por outro lado, a exiguidade de instalações, próprias, tem estrangulado o funcionamento das consultas externas, justificando, em parte, o seu deficiente rendimento. Já hoje, em muitos casos, os doentes aguardam semanas pela vez de serem atendidos, isto, numa altura em que a procura de serviços hospitalares está ainda longe de atingir os índices que se prevêem para breve, como consequência do alargamento da cobertura médica feita pelos seguros sociais e privados.

Por todos esses motivos, e independentemente das obras que estão em curso - pois é contando com eles que os serviços irão funcionar nos anos mais próximos -, encaram-se em Ponta Delgada duas hipóteses de solução definitiva para o problema em causa: ampliar, em larga escala, as instalações actuais, ou construir, de raiz, um novo hospital.

A Misericórdia, apoiada por alguns responsáveis da Direcção-Geral dos Hospitais, está, neste momento, a elaborar um plano director para obras de grande ampliação.

Outras entidades, porém, entre as quais se contam técnicos de reconhecida competência em matéria de construções hospitalares, optam, decididamente, pela segunda alternativa: a construção, em definitivo, de uma nova unidade, à este, por exemplo, o caminho proposto pela Comissão de Planeamento da Região dos Açores. Salvo melhor juízo, parece que a política defendida pelo Ministério da Saúde também aponta nesse sentido: "Quanto a hospitais distritais disse o Secretário de Estado cessaste, Dr. Gonçalves Ferreira, espera-se que sejam todos construídos, de raiz, nesta década."

Não tenho competência específica para emitir um parecer suficientemente qualificado nesta matéria. Mais por intuição e pelo que sei de outras experiências semelhantes, penso que será sempre muito difícil, se não impossível, transformar um velho convento feito hospital, já com tantos vícios de estrutura, num estabelecimento de saúde moderno, capaz de corresponder às exigências sócio-técnicas da época presente e, sobretudo, do futuro que se avizinha.

Seja, como for, o meu objectivo, de momento, é alertar o Governo paru as opções que estão nesta altura em jogo quanto ao Hospital de Ponta Delgada e pedir, em nome do distrito, estudo qualificado e decisão pronta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

Conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para l973.
Tem a palavra o Sr. Deputado Serras Pereira.

O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Permito-me V. Ex.ª que, à guisa de prefácio, comece esta minha intervenção sobre a lei de meios com matéria não a ela directamente ligada, mas relacionada com o homem, a sua capacidade de acção, um pouco do seu destino, a evolução a que é sujeito, o quadro das instituições e mais coisas acerca das quais muitos têm dito, e parece, a cada momento, que continua a haver um mundo por dizer.

Tenho ouvido, nesta respeitável Casa, que alguns procuraram transformar em palco de vaidade humana, umas referências à liberdade e a outros temas, sem fundamentação suficiente ou real actualidade, e mais me parece que são coisas tão repetidas, tão mil vezes ditas, que não pás-